1 DE FEVEREIRO DE 1973 4479

sua região, em actividades conexas, nos seus mercados próximos e longínquos.
Mas também de quanto respeita ao seu desenvolvimento: o valor de uma informação não terá muitas vezes significado. ou valor senão em referência a um puzzle de informações, que cada qual se esforça por reconstituir em ordem a estabelecer, ou fundamentar, previsões prováveis, planos de acção.
Passo por alto quanto respeita à informação no seio da empresa, por escapar ao domínio que nos propusemos tratar.
A detenção de informação é assim, sempre o foi, um elemento de poder e de decisão e uma arma - tal como na guerra - decisiva para a luta económica, para a conquista dos mercados. Importa à sobrevivência e ao progresso das empresas, à actividade económica geral, ao futuro da Nação.
Tudo quanto a condicione ou restrinja para além do que for devido pode vir a ter reflexo na actividade produtiva por falta de informação ou informações deficientes.
Por aí se pode avaliar a extraordinária, a incomensurável importância da informação "informativa" para a vida das empresas, para a actividade económica geral.
Mas não apenas dessa: a informação "formativa", educadora, não lhe fica atrás e é matéria bem a considerar na "batalha da educação".
Para a informação poder ser, no entanto, bem entendida, compreendida, é preciso dar não apenas uma certa forma ao objecto da comunicação, mas também "formar" o indivíduo, a pessoa a quem se dirige.
Como dizia Carpentier, "na informação, tudo começa pelo informado": a informação reconstrói-se, com efeito, no interior da personalidade do próprio destinatário. E é assimilada ou rejeitada.
Importa assim uma formação, uma educação e instrução preexistentes que permitam utilizar a informação. Mas não é menos necessário que responda à curiosidade de quem se dirige - de outro modo não será recebida, vivida, participada de forma activa: surpreenderá assim que inquéritos e recenseamentos dêem, por vezes, resultados fracos, e tanto mais quanto a população menos convencida estiver da sua utilidade?
Mas se acaso a população estiver medianamente instruída e for motivada, a informação poderá servir a uma melhor integração de todos na vida da Nação, a um melhor funcionamento, inclusive da sua economia e vida social.
Aparece-nos, assim, a informação como um direito: o direito de ser informado, o direito de informar.
Direito de informar não o simples facto económico-social (que nesta óptica nos interessa), mas o comentário aos factos, a pluralidade dos comentários - condição de formação de um conhecimento o mais completo e objectivo das realidades económico-sociais, que através do "fórum" da coisa pública, a cada qual possibilite um juízo, uma participação esclarecida na vida da comunidade e um exercício responsável das liberdades.
Mas todo o direito impõe o correlativo dever: o dever de informar, o dever de ser informado.
Matéria esta sumamente delicada na medida em que informar é um dos atributos que tende a reivindicar o poder, todos os poderes, nomeadamente o económico e o social. Estranhar-se-á assim que todo o poder seja ávido de informações e, uma vez que as possui, procure estritamente a sua filtragem e difusão?
Mas não pode deixar de reconhecer-se, sobretudo nesta hora de renovação, que todo o processo de desenvolvimento económico-social requer uma mais generalizada participação dos cidadãos, e esta subentende informação: aí estão os planos de fomento a serem vividos e participados, ou não, por todos, consoante a informação que a cada um chega, nomeadamente pelos meios de comunicação social.
Direito e dever de informação que depende de quantos se encontram de algum modo ligados a este sector da actividade económico-social: administração pública, actividades privadas, detentores de informação, transmissores, utilizadores finais.
O futuro económico e social da Nação haverá de construir-se, na educação e formação renovadas, pela informação acrescida e permanentemente enriquecida, valorizada - ou, então, não se constrói. Mantém-se, continua...
Mas, eu creio, tenho fé no sentido da evolução que se desenha ou afirma na generalidade dos meios de comunicação social de conceder maior audiência a quanto possa contribuir utilmente para o desenvolvimento económico e o progresso social.
Saibamos cada um de nós que à imprensa, à rádio, ao cinema e ao teatro, à televisão, estamos directa ou indirectamente ligados que mais não seja pela obtenção de informação a troco de 1$50, aproveitar a diversidade e extrema riqueza dos meios de comunicação social para renovar, também neste aspecto, Portugal.

O Sr. Oliveira Ramos: - Sr. Presidente: Decidi intervir no aviso prévio agora em questão para prestar homenagem à iniciativa do Dr. Magalhães Mota, cuja lucidez e seriedade de propósitos sublinho, e também para notar, em brevíssima reflexão, o que se me oferece sobre a matéria.
Como tive ocasião de dizer, em mais de uma oportunidade, a crescente importância dos meios de comunicação social constitui uma das facetas do nosso tempo, um tempo que em Portugal é caracterizado pela mudança da prevalência rural para a urbana.
No transcurso dos últimos anos, procederam-se a necessárias reformas do aparelho executivo, mas não se entendeu conveniente alterar, no essencial, a epítome das instituições vigentes, ultimadas no princípio dos anos 30, quando o ritmo da evolução era pausado e predominava uma sociedade de cunho agrário.
Por isso, talvez no desejo de sobrepor a imagem do mundo que foi, à imagem de um mundo que é, talvez seduzidos pela facilidade, há órgãos de informação que põem a tónica na função de noticiar, de captar o interesse do público, e, subsidiariamente, de fazerem valer os pontos de vista, mais ou menos encapotados, de quem os comanda.

O Sr. Magalhães Mota: - Muito bem!

O Orador: - Isto sendo certo que a maior parte dos jornais está "nas mãos de grupos políticos ou económicos" e "o mesmo se pode dizer das cadeias da rádio e televisão".
Mas a função dos órgãos de informação e, genericamente, dos meios de comunicação social não é