4480 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 219

apenas a de divulgar notícias, anúncios, imagens, música, séries, filmes e programas de toda a ordem. Importa, sim, que se criem condições favoráveis à existência de uma comunicação que expresse ópticas diferenciadas sobre a vida e os problemas da colectividade, que valorize as suas mensagens, que formule reflexões pertinentes acerca dos sucessos do dia-a-dia, que enuncie e escalpelize os erros e os desvios e que, em cada momento, clarifique os princípios a que se refere. Por exemplo, no sector da informação, a exisgência de qualidade vale em todos os quadrantes e em particular no campo da política, pois os regimes "só têm a ganhar quando se ventilem claramente, à luz do dia, todas as dúvidas que os actos dos seus governantes ou a vida pública dos seus dirigentes possam suscitar". De facto, urge fugir à tendência que cada um tem para "aferir todos os valores pelos padrões que lhe são familiares", em detrimento da "liberdade de exposição e de crítica das ideias, dos princípios e das fórmulas".
Eu bem sei que a opinião pública é volúvel, amiúde reage emotivamente, a ponto de haver "pensadores e políticos que condenam a função julgadora da opinião pública e preconizam que se lhe não dê audiência nos momentos de crise". Também não ignoro a dificuldade, entre as gentes, de "formular uma opinião fundada quando se não dispõe do conjunto de elementos de informação e de apreciação que permitam a opção válida entre soluções possíveis".
De qualquer modo, ensina o Doutor Marcelo Caetano, de cujas palavras tanto me tenho servido, nos "nossos dias nenhum governo pode esquecer a existência da opinião pública e as suas funções políticas". (Marcello Caetano, Princípios e Definições, Lisboa, 1969.)
Ela tem papel dinâmico ao pedir reformas, papel saneador ao controlar e inspeccionar os actos de políticos e administradores e ainda papel de apoio, quando plebiscita as iniciativas e programas dos governos.
Há, portanto, que esclarecer o povo sobre a inércia ou operosidade do Executivo, sobre a razão ou despropósito das providências adoptadas, sobre a sua legitimidade ou ilegitimidade. E quem diz o Governo diz as entidades e pessoas particulares e outros órgãos do Estado.
Isto porque, nas sociedades europeias actuais, a fisionomia das nações deixa transparecer três poderes relevantes, a saber: o constituído pela grei, o composto pelos seus representantes e o integrado pelo Governo, sendo certo que no quadro nacional avulta a importância do primeiro e o decisivo predomínio do último. Aqui, como noutros sistemas modernos, o Governo e o Legislativo estão intimamente associados, com relevo para a liderança do Executivo.
Ora, para que a relação entre o poder popular e o aparelho constituído pelo parlamento e pelo Governo assuma, no futuro, um carácter mais vivo e mais prestigioso é necessário que os povos participem conscientemente na vida pública. De facto, quanto mais o cidadão é pessoa bem formada e bem informada mais se acentua a tendência para ele tomar parte na orientação da cidade, já cooperando no ordenamento da vida local, já na consecução da política nacional. Para isso, não basta uma presença generalizada das massas nos actos eleitoriais, nem, tão-pouco, uma propaganda maior dos chamados temas cívicos.
O problema central é um problema de educação: urge tornar o povo ciente de que é indispensável a sua participação nos negócios públicos e que ele também é responsável pela marcha boa ou má que eles tomam.
Um dos meios de estimular a participação, bem capaz de êxito em Portugal, tem em vista manter o interesse do cidadão pelos problemas da vida local. A intervenção regular nos trâmites dos negócios colectivos da sua terra alimenta, na verdade, o espírito público das pessoas. O interesse geral salta aos olhos e as instituições, no caso vertente, são-lhe familiares. Ora, neste movimento de necessária valorização da política e de salutar atenção às questões locais, enquanto processo pedagógico de identificação com a problemática da colectividade, os meios de comunicação social têm um papel utilíssimo a desempenhar.
Para a sua acção resultar, ela deve correr favorecida por um condicionamento legal desimpedido, que permita apresentar "as coisas como elas são, sem carregar os tons escuros e sem retocar os pontos feios, de modo a dar aos Portugueses um conhecimento tão exacto quanto possível do meio onde têm de actuar, da obra que deles se espera, das dificuldades que têm a vencer e dos meios que hão-de empregar". Imperativo há-de ser evitar a "intoxicação", ou seja o tipo de noticiário que, por esse mundo além, sob a capa de informação, é usado pelos governantes para tornar os seus administrados mais dóceis aos respectivos pontos de vista.
Isto porque no campo da informação o objectivo de uma boa política tem de ser conseguir pôr os cidadãos ao corrente do que se passa e chamá-los ao conhecimento e à intervenção na vida pública através de conveniente magistério. E aqui não se trata apenas de proporcionar instrução e formação intelectual, mas sobretudo conhecimento dos negócios públicos.
Em última análise, tal empenhamento compete a todos, bem o sabemos, mas uma política genérica de informação séria e coerente, poderá estimular os esforços dos cidadãos no sentido de rejeitarem as grandes mistificações do nosso tempo e retomarem, pela participação, o contrôle da vida pública numa sociedade que deve ser livre.
De outra maneira, razão tinha Valéry, quando definia a política como "a arte de impedir as pessoas de se imiscuírem no que lhe diz respeito".

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Themudo Barata: - Sr. Presidente: 1. Entendi que não deveria eximir-me a prestar a minha colaboração a este debate, embora certo de que ela será forçosamente bem modesta. Se outro mérito não puder ter, terá pelo menos o de traduzir o meu sincero apreço pela iniciativa do ilustre autor deste aviso prévio, aproveitando a ocasião para lhe testemunhar também a minha muita consideração pessoal.
2. Penso que na vida - mesmo na vida pública - os homens médios e as ideias simples constituem normalmente o alicerce sobre o qual se erguem as grandes construções. É, pois, nessa perspectiva que irei abordar o assunto, detendo-me em particular sobre alguns aspectos relacionados com a televisão, ma-