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4498 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 221

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João António Teixeira Canedo.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
José Coelho de Almeida Cotta.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José dos Santos Bessa.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Dias das Neves.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui de Moura Ramos.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 67 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.° 219 do Diário das Sessões.

O Sr. Pinto Machado: - Sr. Presidente, em relação ao Diário das Sessões que está em discussão, desejava fazer um reparo, apresentar o seu fundamento, interrogar a Mesa. Como a matéria se prende com a primeira parte da ordem do dia, pergunto a V. Exa. se será este o momento mais oportuno para eu pedir a palavra ou se só devo fazê-lo nessa altura.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a primeira parte da ordem do dia tradicionalmente não é objecto de discussão. Se V. Exa. deseja fazer uma rectificação ou pedir um esclarecimento sobre o n.° 219 do Diário das Sessões, dou-lhe a palavra. Se V. Exa. interrogar a Mesa sobre qualquer assunto de interesse parlamentar, também tem a palavra para o efeito.

O Sr. Pinto Machado: - Então posso usar da palavra agora, se V. Exa. assim o entender.

O Sr. Presidente: - Parto do princípio que V. Exa. deseja interrogar a Mesa. Tenha a bondade.

O Sr. Pinto Machado: - Sr. Presidente, o reparo é o seguinte: V. Exa. tinha, na sessão a que se refere este Diário das Sessões, marcado para hoje o pronunciamento sobre a declaração de renúncia do Sr. Deputado Sá Carneiro, tendo anunciado que iria comunicar a cada um dos Deputados o texto da sua declaração. Efectivamente assim foi. Recebi ontem pelo correio uma cópia do texto da sua declaração bem como do parecer da Comissão de Política e Administração Geral e Local que realmente era importante na medida em que estava nas origens do pedido do Sr. Deputado Sá Carneiro.
Confesso - pode ser que esteja a ver mal o problema, a primeira parte desta minha pequena intervenção é um reparo de interrogar a Mesa - que supunha que este Diário das Sessões incluiria o texto desses dois documentos. Verifiquei que isso não aconteceu e eu estranhei, Sr. Presidente - já agora apresento as minhas razões -, porque se prendia com matéria da ordem do dia que ia ser sujeita a votação e recordo, de resto, que em tempos idos o problema chegou a ser levantado pelo Sr. Deputado Dr. Mário de Figueiredo.
Realmente a renúncia é uma atitude muito grave, pois o mandato é conferido pela Nação e, em princípio, entendo que a Nação tem o direito de saber por que é que o Deputado pede escusa do seu compromisso.
Evidentemente, também admito que possa haver circunstâncias muito pessoais, muito íntimas, muito privadas, em que há que confiar apenas na boa formação da consciência do Deputado e essas razões não devem passar da esfera privada da Assembleia, caso que não se verificava agora.
Acresce, Sr. Presidente, que tive ocasião de compulsar os Diários das Sessões referentes a anteriores pedidos de renúncia e verifiquei que isso era o que acontecera.
Refiro-me, claro, a pedidos de renúncia apresentados durante o período efectivo de funcionamento da Assembleia. Recordo até o último, do Sr. Dr. Gonçalves Rodrigues, em que o então Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Mário de Figueiredo, leu a sua declaração de renúncia cuja votação se realizou na sessão seguinte - foi em 9 e 10 de Janeiro de 1963.
Já agora, Sr. Presidente, havia outra razão de ordem meramente conjuntural, muito pragmática, que era o facto de não tendo sido permitida a publicação na íntegra dessa declaração parece-me que se evitariam incorrectas e desagradáveis interpretações na sua inserção no Diário das Sessões.