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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.° 223 ANO DE 1973 8 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 223, EM 7 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com rectificações, o n.° 221 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição foram presentes à Assembleia Nacional os Decretos-Leis n.ºs 30/73, 31/73, 32/73, 33/73, 34/73 e 35/73.
O Sr. Deputado Roboredo e Silva deu conta à Assembleia da maneira como decorreu a Conferência Interparlamentar sobre Segurança e Cooperação Europeias, à qual esteve presente uma delegação parlamentar portuguesa.
O Sr. Deputado Camilo de Mendonça teceu algumas considerações de carácter político acerca dos últimos acontecimentos no País.
O Sr. Deputado Henrique Tenreiro congratulou-se com a integração dos novos benefícios do regime geral da Previdência no Regulamento da Previdência, Abono de Família e Acção Social dos sócios efectivos das Casas dos Pescadores.
O Sr. Deputado Nicolau Martins Nunes reafirmou de novo, em nome do povo da Guiné, o apoio incondicional à política ultramarina do Governo, felicitou o Governador e comandante-chefe das Forças Armadas da Guiné e agradeceu à Fundação Calouste Gulbenkian o apoio dado à província.
O Sr. Deputado Leal de Oliveira teceu algumas considerações sobre a elaboração dos estudos e projectos do IV Plano de Fomento, no que diz respeito ao Algarve.

Ordem do dia. - Na primeira parte foram consideradas definitivas as rectificações apresentadas pela Presidência do Conselho ao texto do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa.
Na segunda parte terminou a apreciação do aviso prévio sobre meios de comunicação e problemática da informação em Portugal.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Castelino e Alvim, Pinto Castelo Branco, Almeida Cotta e Magalhães Motta, que encerrou o debate.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.