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4544 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 223

Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Francisco António da Silva.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Dias das Neves.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui de Moura Ramos.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 66 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.° 221 do Diário das Sessões.

O Sr. Alberto de Alarcão:- Sr. Presidente: Solicito a V. Exa. que no Diário das Sessões em reclamação seja feita a seguinte rectificação: na p. 4501, col. 1.ª, 1. 24, em vez de "menor", deve ler-se "maior".

O Sr. Ávila de Azevedo: - Sr. Presidente: Na p. 4512, col. 2.ª, l. 34, onde se lê "neosfera", deve ler-se "noosfera"; na l. 47 da mesma página, col. 2.ª, onde se diz "por isso me permite", deve ler-se "por isso me permito", e na p. 4513, col. 1.ª, l. 10, onde se lê "felecidade", deve ler-se "felicidade".

O Sr. Presidente: - Continua em reclamação o n.° 221 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Exas. tem rectificações a apresentar a este Diário das Sessões, considerá-lo-ei aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado o n.° 221 do Diário das Sessões, com as rectificações apresentadas.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Do delegado regional de Portalegre da Mocidade Portuguesa associando-se às considerações feitas pelo Sr. Deputado Trigo Pereira.

Bilhete-postal

Do Sr. Albino da Silva Pereira protestando contra determinadas notícias acerca de comunidades portuguesas ultramarinas.

Carta

Do Sr. Júlio Nazaré defendendo a instituição do seguro obrigatório dos automóveis.
O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.ª série, n.º 13, de 6 do corrente mês, que insere os seguintes decretos-leis:

N.° 30/73, que providencia quanto ao destino a dar às importâncias cobradas por cada tonelada manifestada de carga sólida ou líquida proveniente do estrangeiro e desembarcada de navio estrangeiro em qualquer ancoradouro da ilha Terceira, com destino à base militar das Lajes;
N.° 31/73, que altera a redacção do artigo 21.° do Decreto n.° 13 125, de 3 de Fevereiro de 1927, respeitante ao limite da receita que os postos consulares podem ter em cofre;
N.° 32/73, que introduz alterações na ortografia oficial portuguesa;
N.° 33/73, que fixa as normas a que deve obedecer a carreiara médica nos hospitais escolares;
N.° 34/73, que autoriza o Ministro das Comunicações a prorrogar o prazo a que se refere o n.° 2 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 67/72, de 2 de Março (concessão do tráfego portuário nos entrepostos e cais livres sob a jurisdição da Administração dos Portos do Douro e Leixões);
N.º 35/73, que fixa um regime uniforme para todos os novos hospitais distritais que venham a ser entregues ao Ministério da Saúde e Assistência.

Tem a palavra o Sr. Deputado Roboredo e Silva.