4546 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 223

Que todos os Estados têm a obrigação de encorajar o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais sem distinção de raças, sexos, línguas ou religiões.
Apoiou-se a convocação para uma conferência sobre segurança e cooperação na Europa a nível governamental, uma vez obtidos resultados positivos nas negociações preparatórias decorrentes em Helsínquia. Que se estimule uma redução mútua e equilibrada de forças militares e armamentos na Europa, através de negociações acessíveis aos Estados interessados, uma vez que este problema constitui, como já se disse, parte integrante da segurança.
Também se referiu a adopção de uma acção concertada no combate ao terrorismo na Europa.
Os parlamentos dos países europeus foram intensamente estimulados para ajudarem a alcançar todos os objectivos mencionados.
Finalmente, pediu-se ao Conselho da União Interparlamentar para autorizar reuniões, a intervalos aceitáveis, que permitam aos Grupos Interparlamentares Europeus, Estados Unidos e Canadá considerar e desenvolver ideias e sugestões sobre aspectos específicos da cooperação e segurança europeias.

O Sr. Salazar Leite: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Salazar Leite: - Em primeiro lugar, desejo felicitar V. Exa., Sr. Deputado Roboredo e Silva, pela maneira clara e correcta como pôde apresentar aquilo que se passou nessa reunião, e, para lá de tudo, para um aspecto que me permito focar em especial, que é o da harmonia que se verificou ao longo dos trabalhos, ao nível das comissões e do plenário.
Pouco habituados estamos a verificar isso nas reuniões internacionais; por isso me apraz registar este facto, tanto mais que estavam representados não só países do Ocidente, como do Leste.
Pôde-se verificar haver um perfeito entendimento, uma cortesia para cada uma das delegações, que nunca é de mais encarecer.
Não sei, digo-o sinceramente, se algo de útil resultará dessa reunião, mas há seguramente um facto que não se pode negar: o ter havido um entendimento perfeito entre todas as nações presentes constitui como que um grão de areia para ajudar à construção do edifício que todos nós pretendemos ver edificado, não só na Europa, mas em todo o Mundo.
Se isso é possível por este caminho, não estou muito certo, mas, seja como for, é uma das sendas que conduz à paz e que nós temos obrigação de trilhar, abandonando a ideia de que a paz só se pode atingir através da guerra.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Salazar Leite: - Quer-me parecer, Sr. Deputado Roboredo e Silva, que nós, aqueles que tivemos oportunidade de assistir a esta reunião, devemos estar reconhecidos, como seguramente V. Exa. me permitirá que diga em nome de todos, ao Sr. Presidente da Assembleia, que quis indicar o nosso nome para fazer parte da Comissão que representou esta Câmara na reunião internacional de Helsínquia.
Acredite, Sr. Presidente, foi para todos nós uma enormíssima honra, não só porque a recebemos de V. Exa., como porque tivemos o prazer e a honra de representar nela todos os nossos colegas.
Muito obrigado.

O interruptor não reviu.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado Salazar Leite, pelo preenchimento de qualquer lacuna que eu porventura apresentasse na minha pequena exposição. Na verdade, eu quis ser o mais sucinto possível para não maçar os nossos colegas, mas entendia que haveria que dar uma ideia geral daquilo que se passou. Eu completarei ainda com mais algumas palavras a minha intervenção, que até certo ponto vai ao encontro daquilo que V. Exa. disse. De qualquer forma, repito, muito obrigado, porque foi realmente até certo ponto complementar daquilo com que vou terminar.
Antes, porém, desejo deixar um apontamento sobre a magnífica organização da Conferência, em que tanto o Grupo Parlamentar Finlandês como as autoridades principais de Helsínquia se esmeraram ao máximo. O edifício do Parlamento, onde tiveram lugar as reuniões, é imponente e vastíssimo, dispondo de todas as comodidades para os seus utentes.
Helsínquia é uma cidade silenciosa e disciplinada; não ouvi um claxon de automóvel, não vi um engarrafamento de trânsito, não exerguei pares de jovens abraçados pelas ruas, o que, aliás, nada significa quanto à moral reinante. É facto que a neve e as baixas temperaturas não convidavam a passear ao ar livre, mas, de qualquer forma, regista-se. A cidade muito limpa, não se vendo sequer um papel no chão. Civismo, desde logo, que tanto desejaria ver progredir na nossa terra.
Pois julgo que valeu a pena a deslocação, não pelos resultados efectivos que da Conferência resultem, como em regra sucede neste género de trabalhos, até porque é principalmente aos Governos que compete a execução, mas antes pelo contactos que se fizeram, aproximação entre membros dos diferentes parlamentos, que permitiram algumas trocas de impressões e até oportunidades de esclarecer ideias erradas.
Muito obrigado.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Absorvido por múltiplas solicitações, ocupado por imensos problemas, limitado até pela dificuldade de comunicações, que, para mais, são fortemente incómodas e terrivelmente demoradas, a minha participação nos trabalhos parlamentares reduziu-se a ponto de mais não se traduzir do que numa presença física intervalada.
O silêncio tem, porém, limites. Há momentos, em que, sob pena de verdadeira renúncia, impende sobre qualquer o dever de tudo sacrificar para fazer ouvir a sua voz, em jeito de apelo à serenidade e à fria objectividade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É que nos últimos tempos, mercê de eventos políticos internos ou externos, tenho sentido determinada perplexidade, certa intranquilidade e alguma inquietação em dadas camadas da população,