8 DE FEVEREIRO DE 1973 4551

locais a apoiarem incondicionalmente a política definida para o ultramar, política que não pode ser outra senão a de intransigente defesa do património comum - sublinhamos comum - e dos valores morais e culturais da Nação, dentro de um clima de justiça, paz e fraternidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se até aqui se podia, de certo modo, desculpar, apesar da sua inoportunidade, a atitude de dúvida e até de cepticismo de alguns portugueses, quanto às razões determinantes e previsíveis consequências de uma tal política, hoje, demonstrado como ficou que tanto os portugueses europeus como os de origem africana ou outra, vivendo na metrópole ou no ultramar, têm - uns e outros - um interesse vital a defender, não em benefício de outros, mas deles próprios, qualquer comportamento daquele género será não apenas inaceitável, mas, até, condenável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estamos perante uma opção - e uma opção histórica, portanto irreversível: continuarmos Portugal em todos os pontos onde ele existe ou renunciarmos à nossa independência e liberdade. Como opção que é, pois, não pode ser involuntária, nem tão pouco inconsciente e, por isso, devem ser eliminadas todas as dúvidas ou receios, cèpticismos ou reservas. Importa ainda, e sobretudo, que se mantenham as razões justificativas da tomada de posição por parte das populações ultramarinas.
Quais serão essas razões? Na política, como em tudo na vida, dá-se para receber. A nosso ver, as províncias ultramarinas - pelo menos no caso que nos toca como Deputado pela Guiné - apenas pretendem, em troca do seu sacrifício pela Nação, ser consideradas como aquilo que realmente são: pessoas, e não um mero objecto que pode ser discutido, negociado ou alienado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Devemos lembrar, a propósito, que a partir de 1 de Janeiro do ano da graça de 1972, com a entrada em vigor da nova Constituição Política, que importa de todo respeitar, sob pena de lavrarmos a nossa sentença de morte como povo livre, elas deixaram de ser uma simples extensão do Portugal metropolitano, para serem, como este, membros de uma Nação pluricontinental e multirracial, embora una e indivisível, passando os seus habitantes a terem maiores responsabilidades na condução dos destinos comuns.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ocorre-nos aqui recordar, Srs. Deputados, o que dissemos numa das nossas últimas intervenções: em cada província ultramarina, seja ela grande ou pequena, deve ser visto Portugal inteiro, e não apenas um fragmento seu. Dá-se então aquilo que todos nós devemos desejar neste momento: nem autodeterminações predeterminadas, "made in O N. U.", nem colonialismo ou neocolonialismo disfarçado em independência, mas o que entendemos por "Estado Social", definido pelo Prof. Marcelo Caetano.
Foi neste contexto, ilustríssimos Pares, que interpretámos as declarações de S. Exa. o Presidente do Conselho, e se pedimos a palavra é apenas para, em nosso nome pessoal e em nome do povo que representamos, lhe reafirmarmos o nosso incondicional apoio, tantas vezes e por tão variadas formas manifestado, e lhe dizermos que pode contar inteiramente com o bom povo da Guiné, que nele deposita uma grande parte das suas esperanças no futuro.
Ao terminar, aproveitamos a oportunidade para deixarmos aqui expressos três votos:
De felicitações ao governador e comandante-chefe das Forças Armadas da Guiné, general António de Spinola, pela forma eficiente como vem dirigindo o povo que lhe foi confiado e que nele confiou, e ainda pelo exemplo de magnanimidade, aliada à indiscutível coragem, que deu ao restituir a liberdade a mais umas dezenas de antigos militantes e combatentes do P. A. I. G. C., concedendo-lhes assim a oportunidade de se reintegrarem na sociedade renovada que dia a dia ali se está construindo;
De agradecimento à Fundação Calouste Gulbenkian, na pessoa do seu ilustre presidente, Dr. Azeredo Perdigão, pelas generosas dádivas feitas à província, contribuindo assim para reforçar a garantia de que a portugalidade não desaparecerá, antes subsistirá, perenemente, naquelas paragens da África;
E, finalmente, de louvor às empresas que na actual conjuntura decidiram, por iniciativa própria ou respondendo ao apelo do Governador, investir o seu capital na província, em demonstração inequívoca de um patriotismo prático, muito necessário nas circunstâncias presentes.
Pela Guiné e por um Portugal maior, mais próspero e progressivo!

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: A consideração que nutro por V. Exa., bem cimentada ao longo de quase quatro anos de contactos parlamentares, que me têm permitido verificar os conhecimentos, a isenção, o bom senso, em suma, a verticalidade humana de V. Exa., não me permite hoje comentar o que aqui se disse ontem.
Acresce ainda que a minha entrada nesta Câmara foi norteada com o desejo e intenção de ajudar a construir. Mesmo que pouco; mas ajudar a construir... o País que queremos para os nossos filhos.
E neste rumo, Sr. Presidente, irei imediatamente tecer algumas considerações sobre um ponto que me parece importante na elaboração dos estudos e projectos do IV Plano de Fomento.
Sr. Presidente: O Algarve é uma realidade geográfica bem nítida no contexto nacional.
O Algarve é, também, uma realidade económico-social e cultural bem definida.
O Algarve tem sido, desde sempre, uma realidade portuguesíssima, mas individualizada ao Sul do País, na região para além do Tejo e Sado e aquém do Guadiana.