4550 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 223

estão reconhecidos pela forma carinhosa e atenta como têm resolvido os seus problemas, nomeadamente no que respeita à habitação, através de uma constante ampliação de bairros e construção de novas casas, que hoje acolhem numerosos agregados familiares de trabalhadores do mar.
Continuamos confiantes na conjugação de esforços entre o Ministério das Corporações e o Ministério das Obras Públicas, este também sempre pronto a estudar e a colaborar abertamente nas soluções do problema habitacional, e daqui apelamos para que essa profícua conjugação de esforços tenha uma continuidade que permita aumentar cada vez mais as possibilidades de cada um dos nossos pescadores vir a possuir um lar acolhedor.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Nicolau Martins Nunes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não era nosso propósito ter esta intervenção neste momento, mas sim depois de um novo contacto com a província que representamos, cujas realidades estão em constante e rápida evolução, graças à política de justiça social e de desenvolvimento sócio-económico ali em curso.
Por outro lado, tencionávamos, antes do mais, através de um contacto directo com as populações locais, conhecer as suas reacções face aos mais recentes acontecimentos da vida política nacional com reflexos no ultramar, nomeadamente a publicação dos novos estatutos das províncias ultramarinas, para podermos estar mais habilitados a interpretar e traduzir fielmente os seus sentimentos e anseios.
Surgiram, porém, a tornarem imperativa a nossa intervenção neste momento, fortes motivos, de entre os quais se destaca a recente comunicação ao Pais de S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho, Prof. Marcelo Caetano.
Este acontecimento, além da sua transcendente importância para todo o País, tem um significado muito especial para a província de que somos mandatário nesta Assembleia.
Com efeito, a Guiné é, das províncias ultramarinas, aquela que maior peso vem suportanto da guerra que a Nação enfrenta no ultramar, contribuindo para tal vários factores, tais como: as modestas dimensões do seu território, a contrastar com a grande extensão das suas fronteiras, a vizinhança de países hostis, que se recusam obstinadamente a aceitar a convivência pacífica que lhes oferecemos - e até cooperação, se lhes interessasse -, e finalmente a grande concentração, naquela zona, das forças e recursos de que o inimigo dispõe.
Acresce que não tem sido devidamente compreendida, por alguns portugueses, a atitude dos naturais daquela província, que, na sua maioria esmagadora e particularmente nos últimos cinco anos, se aderiram à causa defendida pelo Governo, quer desdenhando dessa atitude que não souberam interpretar, quer agindo, consciente ou inconscientemente, contra ela, em absoluta oposição aos verdadeiros e legítimos anseios das populações interessadas.
Efectivamente - e não podemos deixar de o confessar -, a experiência destes meses na metrópole tem-nos revelado que um certo número de portugueses vivem aqui alheios ao que se passa na nossa Guiné ou, o que é pior, têm uma visão distorcida dos factos relacionados com a situação ali existente, contrariando com a sua atitude a marcha favorável dos acontecimentos. Falta ou deficiência de informação? Incapacidade do público para apreender a verdade, distinguir os factos das aparências, o real do inverosímil? Sinal dos tempos? Nada sabemos, ao certo.
Não nos parece, porém, que a crise se deve apenas à carência de informação. Julgamos antes que ela se pode atribuir, pelo menos em parte, a uma tendência mórbida das pessoas que vivem distantes do teatro da guerra, para acreditarem em boatos, nos "diz-se" e "fala-se" das boites e cafés e nas notícias tendenciosas ou de carácter sensacionalista, agravadas pelas manobras subterrâneas do inimigo, suficientemente infiltrado na retaguarda europeia.
Trata-se de uma situação lamentável, incompatível com o estado de guerra em que nos encontramos, uma guerra em que se faz amplo uso da arma psicológica, contra a qual é necessário revestirmo-nos da indispensável armadura moral ideológica, a par de um espírito esclarecido.
É impossível ganhar-se uma guerra deste género em ambiente que não seja de completo esclarecimento, mas este só é possível com cidadãos conscientes, moral e ideologicamente formados.
Por este motivo, desde que tomámos assento nesta Casa, a nossa maior preocupação tem sido esclarecer a opinião pública acerca do verdadeiro sentido da guerra na Guiné e mostrar a posição da maioria das populações daquela nossa província, em relação a ela, fazendo-nos eco do Povo e do Governo local, identificados numa perfeita comunhão de ideal. Tarefa sem dúvida árdua e difícil, dado o condicionalismo já referido, mas absolutamente imprescindível, razão por que não nos furtámos a ela.
É possível que o resultado não tenha sido tanto quanto seria de desejar e era esperado; talvez até que as nossas palavras tenham tido a sorte daquela parte das sementes da parábola bíblica que não encontrou terreno propício para germinar; ou, ainda, que tenhamos feito o papel de João Baptista pregando no deserto. O certo, porém, é que não desistimos da nossa missão.
Felizmente, alguns factos têm vindo em nosso favor e foram os testemunhos de pessoas que, tendo-se deslocado à província, puderam verificar com os seus próprios olhos o que lá se passa. Bom seria que muitas mais o fizessem, e mais frequentemente, o que muito contribuiria para reduzir os inconvenientes a que fizemos referência.
Dentro deste quadro, muito recentemente, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Costa Gomes, esteve em demorada visita à província, e as declarações que fez no seu regresso, acerca do que lá viu e testemunhou, só não convencem quem não se quer convencer e são tão honrosas para o Governo local como lisonjeiras para o povo, e para nós, motivo de orgulho.
As inequívocas e clarividentes palavras do Sr. Presidente do Conselho vieram trazer novas luzes aos factos, explicando os mais subtis aspectos da guerra em que estamos empenhados na Guiné, Angola e Moçambique - não uma "guerra colonial", mas uma luta de sobrevivência -, e tornando, consequentemente, claras as razões que levaram as populações