8 DE FEVEREIRO DE 1973 4549

É mais um ponto em que o apelo à serenidade, moderação e equilíbrio se impõe, se realmente pretendemos que haja verdadeira convivência e destacada compreensão entre todos os portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos tempos duros e difíceis, em que todos, esforçadamente, devemos buscar soluções, em vez de procurar vitórias.
Respeitarmo-nos uns aos outros não implica admitir que possa haver liberdade de alguns contra a consciência nacional, quando centenas de milhares de brancos e negros combatem e morrem em terras lusíadas de África.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O respeito pelas dúvidas de cada um, como pelas perplexidades de alguns, não legitima transpor umas e outras para uma actuação organizada e dirigida contra a determinação de um povo e o sacrifício de uma juventude.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A boa fé e candura, por mais puras e angelicais, não podem, num mundo em que a violência é pão nosso de cada dia, servir para acobertar ou justificar actos de sabotagem e terrorismo que se repetem como intimidação, como processo de corrosão da coesão moral da retaguarda.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O egocentrismo como a vaidade pessoal não podem prevalecer sobre a regularidade de funcionamento das instituições e a verdade dos factos.
A ansiedade, inquietação e preocupação não podem fazer tábua rasa das realidades, limitações e possibilidades em cada momento ao alcance dos povos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A violência verbal ou material nunca pode constituir processo natural e moral de resolver problemas nem princípio condutor da vida entre os homens.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A paz foi sempre primeiro de consciência, fruto da sinceridade e da justiça e não se identifica nem confunde com a simples ausência de guerra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O País espera de todos o esforço de dádiva, de compreensão, de equilíbrio e de moderação, mas também de firme serenidade que permita enfrentar, decidida, corajosa, frontalmente, os seus grandes problemas, que, por se identificarem profundamente com os anseios, razões e sentimentos da comunidade lusíada, são nacionais e não são de regime político ou de forma de governo, mas comuns a republicanos e monárquicos, católicos e não católicos, liberais e socialistas, conservadores e progressistas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Este é o grande desafio que o tempo de hoje nos lança como Povo e como Nação.
É em nome deste desafio que apelo vivamente para todos os portugueses, para a sua sensibilidade e moderação, para a sua argúcia e equilíbrio, para a sua serenidade e objectividade, para que saibamos ser dignos do passado, mas especialmente sejamos capazes de conquistar um futuro em grandeza e justiça para todos os portugueses.
O povo português bem o merece e nós havemos de ser dignos dele!
A humildade é grandeza, a temperança força, a moderação sabedoria.
O futuro que estamos forjando para Portugal exige sacrifícios e a prática das virtudes tradicionais.
E adiante, que o futuro há-de pertencer-nos, de pertencer a todos os portugueses de boa vontade.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente: Depois de alguns anos de intenso trabalho em busca de mais soluções que fortalecessem os benefícios e regalias que a classe piscatória tem vindo a usufruir desde a criação das Casas dos Pescadores, que estão espalhadas por todo o litoral e desenvolvem uma missão de elevado alcance social junto daqueles trabalhadores do mar e suas famílias, não posso deixar de manifestar nesta Câmara o meu grande regozijo por verificar que, mais uma vez, o Governo, mantendo uma linha política de promoção e bem-estar de todos os portugueses, continua a dispensar à classe piscatória a sua melhor atenção.
Com efeito, e como já é do conhecimento público, acaba de ser enviado à Imprensa Nacional, para publicação no Diário do Governo, o importante despacho do Ministério das Corporações que determina sejam integrados no Regulamento da Previdência, Abono de Família e Acção Social dos sócios efectivos das Casas dos Pescadores os novos benefícios do regime geral da Previdência.
Quer isto dizer que os pescadores vão passar também a usufruir dos subsídios de nascimento, aleitamento, casamento e funeral.
Fica, deste modo, actualizado um esquema de assistência que já vinha a processar-se há alguns anos e que, modernizado, se amplia, ficando a par da previdência social que abrange os vários sectores do País.
Estas tão humanas regalias só foram possíveis conceder graças à política encetada pelo Presidente Marcelo Caetano, a quem rendo a minha justificada admiração, que tem sido incansável em proporcionar melhores condições de vida ao povo português.
Permita-me, Sr. Presidente, que deixe aqui uma palavra de muito apreço pela acção desenvovida, no Ministério das Corporações, e Previdência Social, pelos Srs. Drs. Baltasar Rebelo de Sousa e Joaquim Silva Pinto, entusiásticos executores da política do Chefe do Governo, a quem os pescadores portugueses