8 DE FEVEREIRO DE 1973 4545

O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente: Penso que interessará à Assembleia uma sucinta informação a respeito da forma como decorreu a Conferência Interparlamentar sobre a Cooperação e Segurança Europeias.
Esta conferência de parlamentares foi realizada sob a égide da União Interparlamentar, de que aliás a nossa Assembleia não faz parte, limitando-se, como o título indica, apenas aos parlamentares dos países europeus como membros activos, sem excluir observadores de outros parlamentos não europeus e de organizações internacionais, como a O. N. U., G. A. T. T., U. N. E. S. C. O., O. M. S. e Conselho da Europa. Dos países observadores lembrarei, por exemplo, o Brasil, Indonésia, Israel, Japão, República Árabe Unida e República do Zaire.
Da Europa estiveram presentes grupos parlamentares de 28 países, faltando a Grécia e a Albânia, mas comparecendo a República de S. Marino e o Listenstaina, por exemplo, representados cada um destes por três Deputados. Os Estados Unidos e o Canadá, como se sabe, estão por direito próprio, digamos assim, ligados à Europa e, por isso, os membros efectivos da Conferência foram 30. Os nossos Deputados foram especialmente convidados para estar presentes na Conferência, como a Assembleia sabe.
Houve quatro sessões plenárias, sob a presidência do chefe do grupo parlamentar finlandês, que, como é natural, foi eleito para o cargo. Nas três primeiras teve lugar o debate geral sobre os princípios fundamentais referentes "a vias e meios para desenvolver uma cooperação com direitos iguais e construção de uma paz durável e da segurança na Europa, tendo em conta a contribuição deste continente para a paz e a prosperidade do Mundo", que tinham como base três pontos essenciais tratados em comissões próprias, onde todos os grupos tinham representação.
A última sessão plenária destinou-se a apreciar a acta final da Conferência.
À abertura solene assistiu o Presidente da República da Finlândia, que pronunciou um discurso de circunstância.
Nenhum orador podia falar mais de dez minutos e se fossem dois do mesmo grupo parlamentar - máximo permitido -, só poderiam falar ambos um total de quinze minutos.
As três comissões, que funcionavam de forma idêntica à do plenário, com debate geral e grupos de redacção, discutiram:
1.ª Propostas ou sugestões no domínio da segurança;
2.ª Propostas ou sugestões relativas às relações económicas, incluindo o meio ambiente;
3.ª Propostas ou sugestões respeitantes à cooperação científica, tecnológica, educacional e cultural e aos movimentos de pessoas e trocas de informação.
Pràticamente todas as delegações intervieram nos debates, reconhecendo-se que o clima político reinante na Europa melhorava sensìvelmente, sendo a détente indiscutível, o que permitia consolidar a segurança que as conversações preliminares, ao nível de embaixador, entre 34 países, decorrentes em Helsínquia, confirmavam.
Assim, os parlamentos não podiam divorciar-se de tão importante matéria, tendo antes o seu papel a desempenhar.
Os Deputados dos países socialistas do bloco de Leste pretenderam frisar que a iniciativa para um franco entendimento na Europa era sua, referindo-se, como aliás o fizeram os de alguns países ocidentais, ao desanuviamento consequente da assinatura dos tratados entre a República Federal da Alemanha, a Polónia e a República Democrática Alemã, e ao acordo de Berlim.
Por outro lado, aqueles parlamentares e outros do grupo neutro apoiavam desde já a criação, na União interparlamentar, que é, como se sabe, de carácter universalista, de um "Euroforum", para acompanhar os problemas cuja discussão era agora iniciada, ideia partida do grupo finlandês.
Esta sugestão, contudo, por permatura, foi contrariada pelos representantes parlamentares dos países ocidentais, incluindo os nossos.
A questão de uma redução mútua e equilibrada de forças militares e armamentos na Europa foi levantada e defendida como indispensável para a consolidação da sua segurança, pois segurança significa, acima de tudo, paz. Só dessa forma se enterraria definitivamente a terrível época da confrontação, para se viver apenas na era da negociação. A nossa delegação tomou posição a este respeito.
Sublinharam-se os princípios fundamentais relativos ao respeito pela soberania de todas as nações, sua integridade territorial e não interferência nos assuntos internos de cada país; o direito de os países escolherem livremente os seus sistemas sociais e políticos e o dever de todos os Estados de não usarem a força para resolver os seus conflitos, que deverão sê-lo antes por meios pacíficos, de harmonia com a lei internacional.
A Conferência debruçou-se sobre as relações económicas, a que deu o devido relevo, reconhecendo-se a necessidade do seu desenvolvimento, eliminação das práticas discriminatórias e a responsabilidade da Europa na contribuição para o progresso económico internacional e dos países em desenvolvimento. Especificou-se, nomeadamente, a necessidade de medidas para construir uma infra-estrutura europeia no campo da energia e transportes, de um centro europeu para a cooperação industrial e troca de dados científicos e tecnológicos. A promoção do turismo e planeamento a longo prazo relativo a condições de trabalho e direitos iguais para os emigrantes.
Considerou a protecção do ambiente, que, sendo problema mundial, é particularmente agudo na Europa, tornando-se desejáveis soluções globais; todavia, seriam necessários arranjos regionais entre países com problemas semelhantes. A poluição foi largamente discutida, focando os Deputados dos países mais interessados nas áreas os mares Báltico e Mediterrâneo, particularmente.
Tratou igualmente da cooperação no âmbito da ciência, educação, cultura e informação e no alargamento dos contactos humanos, por contribuírem substancialmente para eliminar incompreensões e consolidar a paz. Alguns pormenores de acção foram mencionados e recomendados.
Frisou-se bem o direito e o dever de cada povo desenvolver a sua própria cultura e o respeito de preservar a dignidade e valor dessa cultura.