4548 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 223

O Orador: - Pois é nessas características, constantes da raça e da história, que eu fio a certeza de continuarmos pelo caminho traçado, sem grandes sobressaltos, com firme serenidade, dando um exemplo de dignidade, de grandeza e de fé nos destinos do homem e do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não é outra a lição que nos tem dado o Presidente do Conselho no seu esforçado labor, firme determinação e inteira fidelidade às nossas constantes históricas.
Ainda no passado dia 15, na sua comunicação ao País, deu raro exemplo de serenidade, grandeza e moderação, sem excluir firmeza e clareza, sem escamotear problemas, sem fugir aos muitos e graves problemas que nos atingem.
Foi por isso que essa comunicação calou profundamente na fina sensibilidade e aguda inteligência de todos nós, na consciência de todos os portugueses.

O Sr. Dias das Neves: - Muito bem!

O Orador: - Pois é esse espírito, é essa virtude, que se impõe que todos pratiquemos, e tanto mais quanto maiores forem as nossas responsabilidades, mais elevados os postos que ocupemos, maiores reflexos tenham os nossos actos ou as nossas palavras.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como Deputados, como membros da mais alta Câmara Política, mais graves são as nossas responsabilidades, mais vincado dever de serenidade, objectividade e moderação se nos impõe.
Vai longe o tempo em que as Assembleias eram governantes: a complexidade da vida moderna, o aumento aterrador das tarefas da Administração fez modificar profundamente a repartição dos poderes. As funções legislativas passaram pràticamente para o Governo, a estruturação partidária alterou radicalmente a missão dos Deputados.
Hoje, raro ao Deputado pode caber verdadeiramente a iniciativa legislativa, que pràticamente passou à iniciativa do Governo, embora alargadas sucessivamente as reservas de competência exclusiva às assembleias políticas.
Raros são em qualquer parlamento, dividido em partidos políticos, os Deputados que conseguem fazer vencer iniciativas legislativas, só possíveis em problemas menores quanto aos Deputados da maioria e absolutamente impossíveis para os Deputados da minoria.
Neste sentido, como aliás em muitos outros - desde a liberdade de voto até à de uso da palavra -, a liberdade de actuação, iniciativa e movimento dos Deputados portugueses faz realmente inveja à de quaisquer outros da generalidade dos parlamentos europeus.
Mesmo para quem conheça pouco da mecânica constitucional e regimental da generalidade dos parlamentos ocidentais, esqueça até a violência do domínio da máquina partidária nesses países, não poderá honestamente deixar de reconhecer a muito mais ampla liberdade de movimentos dos Deputados portugueses, que gozam, aliás, de uma independência que não tem paralelo em regimes partidários.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A colaboração da Assembleia Nacional - que com a revisão constitucional viu alargada de forma nítida e significativa as suas reservas de competência - no domínio legislativo faz-se, em regra, naturalmente pela apreciação das propostas de lei apresentadas pelo Governo, e ninguém poderá dizer que as modificações introduzidas não tenham frequentemente amplitude, fundo e significado que comummente excedem quanto observo e conheço nos parlamentos ocidentais.
Haverá, então, maior liberdade ou possibilidade de fazer vingar iniciativas legislativas de Deputados nesses democráticos países partidários?
Todos sabemos que não, de uma forma inequívoca e rotunda.
Haverá nesses outros países maiores facilidades por parte dos Deputados para forçar os Governos, impor a sua vontade ou actuar livre e independentemente?
Em que países? Em que época?
Sendo assim e com ser assim, sem dúvidas de qualquer ordem, de que pode queixar-se um Deputado português relativamente ao de qualquer outro país?
Que resta nesses países da independência desses Deputados acorrentados à máquina partidária ou segregados como minorias sem possibilidade de fazer vencer pontos de vista sequer do seu partido?
Das duas uma: ou há Governo porque há maioria e esta é dócil servidora do Governo, ou não há Governo possível e os parlamentos não passam de instrumentos negativos de um país ingovernado.
Nestas circunstâncias, não encontro fundamento ou legitimidade para atitudes ou procedimentos que, a serem regra em outros parlamentos, estes primeiro se resumiriam à maioria, para em seguida se extinguirem...
Como Deputado à Assembleia Nacional tenho de proclamar, bem alto e bem claramente, que não reconheço legitimidade para semelhante fundamentação de procedimentos, que não tem comparação possível a liberdade e principalmente a independência do Deputado português com as da generalidade dos outros países ocidentais.
E sobre este ponto não pode haver dúvidas nem equívocos. Disso somos todos garantes e todos testemunhas.
E nem se invoque a publicidade na grande imprensa dos trabalhos e iniciativas parlamentares, já que, um pouco provincianamente e talvez também pela falta de escândalos morais, de crimes célebres ou de histórias de tráfegos de estupefacientes, o relato dos acontecimentos parlamentares é entre nós muitas vezes mais extenso, frequente e pormenorizado do que na generalidade dos outros países.
Não podemos, pois, deixar de encontrar muito de provincianismo e muito mais de ridículo em frequentes afirmações que a este propósito por vezes se produzem com ofensa à verdade dos factos e ao paralelismo de procedimentos.