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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 224 14 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 224, EM 13 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amilcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente deu conhecimento à Assembleia da presença do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil e do Sr. Deputado Federal Dr. Avelino Faria e pediu assentimento para que eles tomassem lugar no hemiciclo.
O Sr. Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil foi introduzido na sala pelos Srs. Deputados Franco Nogueira e Salazar Leite, tendo o Sr. Deputado Anapolino Faria sido acompanhado pelo Sr. Deputado Martins da Cruz.
Assistiram à sessão o Sr. Embaixador do Brasil em Lisboa e os membros da comitiva do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil.
Usaram da palavra para saudar o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil os Srs. Deputados Franco Nogueira e Gonçalves de Proença, a quem o Sr. Presidente pediu para subirem à tribuna.
O Sr. Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil agradeceu as palavras a ele dirigidas.
O Sr. Presidente proferiu um discurso de homenagem ao seu homólogo brasileiro.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da Proposta de lei sobre a protecção da intimidade da vida privada.
Usou da palavra o Sr. Deputado João Manuel Alves, que apresentou o relatório da Comissão de Política e Administração Geral e Local sobre a proposta de lei em debate.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amilcar Pereira de Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.