4566 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 224

São esses os votos que, por seu lado, esta Câmara tem formulado em ocasiões numerosas, e que reitera, segura de interpretar a consciência geral. E estamos convictos de que é idêntico o ânimo brasileiro. Deste estado de espírito comum teremos, dentro em pouco, mais uma expressiva manifestação. Correspondendo à visita que no ano findo fez ao Brasil S. Exa. o Presidente da República Portuguesa, ser-nos-á dada em breve a alta honra de acolher S. Exa. o Presidente da República do Brasil: posso assegurar, podemos todos assegurar a V. Exa., Sr. Deputado Pereira Lopes, que todo o povo português quer dar e saberá dar ao Presidente Médici todas as provas de suprema deferência, de profundo respeito, de admiração, de carinhoso afecto, que lhe são devidos pela nobreza da sua figura, pela eminência do seu cargo, pela representação de que vem investido.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E termino imediatamente. Mas antes, com a devida vénia de V. Exa., Sr. Presidente, quero pedir ao Sr. Deputado Pereira Lopes que aceite as saudações afectuosas e fraternais desta Assembleia. Saudações que se dirigem à figura de V. Exa., com os nossos agradecimentos pela honra da sua visita. Saudações que, por seu intermédio, desejamos que transmita à Câmara dos Deputados do Brasil, de que V. Exa. é nobre presidente. Saudações, enfim, que esta Casa dirige ao povo brasileiro, em comunhão de sentimentos e de propósitos. E termino, decerto sem os enfeites de uma linguagem ataviada e fidalga, mas com a galhardia simples e franca do povo português: Sr. Presidente Pereira Lopes está em sua casa, seja bem-vindo.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalves de Proença, a quem peço também que suba à Tribuna.

O Sr. Gonçalves de Proença: - Sr. Presidente da Assembleia Nacional, Sr. Presidente da Câmara de Deputados do Brasil, Srs. Deputados: Recente viagem ao Brasil em representação da economia ultramarina portuguesa motivou a presente fala. A presença de V. Exa., Sr. Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil nesta Casa, determinou a sua oportunidade. Ei-la:
As evidências não se demonstram, mostram-se! A evidência que pretendo "mostrar" neste momento à Câmara está bem patente perante os nossos olhos. É ela a realidade económico-política da comunidade luso-brasileira. Acentuo a palavra realidade e o qualificativo de económico-política.
Não é minha intenção falar dos anseios ou das ideias que têm constituído durante séculos alimento lindo da retórica lusíada de uma e outra margem do Atlântico.
Falo em realidade, como coisa palpável, que se sente, que se come ou que se usa na vivência das relações comerciais, na trepidação das actividades produtivas ou nas carências do consumo. Falo em realidade como concretização actual de um imperativo sócio-político, que transcende os homens e as nações e os enquadra na moldura contemporânea da convivência mundial: o imperativo dos grandes espaços e das reservas estratégicas internacionais.
O meu realismo não vai porém ao ponto de tudo situar em termos de "sociedade de consumo" ou de tudo perspectivar em alucinações de estratégia económico-militar, defensiva ou ofensiva. É um realismo global que envolve, naturalmente, os valores do espírito que realidade são, preze embora a alguns! É a realidade da língua comum, da fé que une e da idiossincrasia que confunde e esmaga os 100 milhões de lusos, atlânticos, africanos ou orientais. A história única é também realidade grande, mas essa, o meu realismo absorve-a no presente e deste parte à conquista do futuro.
Banida a retórica, proibido o narcisismo e autorizados só os poetas do concreto, o que nos fica então da comunidade luso-brasileira?
Três coisas muito simples que pesam, no entanto, como punhos de verdades indiscutíveis: Uma realidade política; um mercado comum; uma zona estratégica.
Política é palavra que vem de "polis", a cidade, que congrega todos os cidadãos, aqueles em que a comunidade dos interesses é factor de polarização e identidade de vida. A língua é veículo que facilita a aproximação de todos, uns com os outros, e a fé, quando fala a mesma língua, a todos une com a divindade comum.
Outros ingredientes mais facilitam a génese das comunidades: a mistura do sangue, a comunhão nos sacrifícios, a exaltação nas glórias e nos triunfos, a paridade legal.
E assim surgem as nacionalidades no cadinho da história, como realidades políticas individualizadas, mais amplas umas, mais restritas outras, consoante a estreiteza ou largueza dos horizontes sócio-geográficos em que a "mistura" se operou e consolidou.
Este o "molde" paradigmático das "realidades políticas", em sentido unitário, no contexto das convivências internacionais.
Como é próprio dos "moldes" estes transmitem à matéria "moldada" a figuração de que estão possuídos nos volumes e nas formas.
Foi o que aconteceu à comunidade luso-brasileira moldada na realidade sócio-política do mundo lusíada, com toda a sua complexidade, unidade e perplexidade. A complexidade da multirracialidade e pluricontinentalidade; a unidade da fala, da fé ou da fraternidade; a perplexidade do contraste, do "escândalo", das invejas e das independências recíprocas.
Mas assim mesmo não deixa de ser uma realidade viva e actuante que todos sentimos, os que dela participamos, e os que, de fora, com ela terão de contar.
Realidade tão forte que se impôs aos próprios homens e às leis de sua invenção.
A prova aí está, palpitante e incontroversa: cidadania comum constitucionalmente reconhecida às gentes de uma e outra parte, não obstante a independência de um e outro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As leis são feitas para os homens e não os homens para as leis e por isso a realidade jurí-