14 DE FEVEREIRO DE 1973 4569

Quebrando a reserva habitual, peço a VV. Exas. que, com algumas palmas, manifestemos ao Sr. Deputado Pereira Lopes o prazer com que o vemos aqui e lhe peçamos que nessas palmas veja também envolvido o carinho com que saudamos os nossos colegas do Brasil.

Palmas.

O Sr. Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil: - Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional Portuguesa, Exmos. Srs. Representantes do Povo Português: As constituições estatuem, as leis determinam, os acordos e os protocolos regulamentam - mas o facto positivo, em verdade, é anterior à lei escrita, e eu me animo a afirmar que ele se situa no campo imutável do nosso direito natural: Brasileiros e Portugueses, somos os únicos cidadãos que desfrutamos do privilégio de sair do Brasil para Portugal ou de ir de Portugal para o Brasil, mudando de terra e de continente sem deixar a Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta augusta representação exceliu em gentileza deliberando receber-me em seu seio, reiterando um convite cujo timbre cristalino soa como o festivo encontro de almas irmãs, e conferindo-me a honra de ser, por uns poucos instantes, um dos seus, presta-me um preito que vai muito além do muito que eu próprio poderia sonhar. A Assembleia Nacional Portuguesa tributa-me uma homenagem que transcende, amplamente, a minha modéstia, mesmo a minha humildade, e eu afianço que recebo a honra suprema desta celebração como a cortesia feita ao Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil e como o tributo de simpatia que os meus colegas do Legislativo de Portugal rendem àquele que continua, nas bandas de além-mar, buscando dignificar, pelo trabalho e pelo esforço em prol das liberdades cívicas e cidadãs, o sangue português, generoso e honrado, a que deve a própria vida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Seja-me dado, assim, relembre, aqui e agora, com a maior emoção e o maior carinho, a figura estremecida e saudosa de meu pai, rijo e valente lusitano que deitou raízes no Brasil, onde se fez árvore que floriu e frutificou, sem jamais deixar de pertencer à ancestral floresta de seus maiores, cujas nascentes, vetustas e dignas, embora modestas, ainda perduram sob os murmúrios do Tejo e se espraiam nos vales entre o Minho e o Mondego.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Senhores: Mandatários da soberania do povo, em cujo nome agimos, pesa sobre nós a responsabilidade imensa de sermos parte do Poder Legislativo, origem e fonte de todos os demais poderes, numa quadra da vida universal em que os limites da vida pública não são traçados ao alvedrio de quem ocupa o Poder, mas são determinados pela velocidade que a moderna estrutura social exige para a solução dos problemas em que as partes magnas são o povo e a Pátria.
Creio que não se me debitará, até por supérfluo, que não me refira eu, ainda que sucintamente, às nossas afinidades, ao nosso multissecular intercâmbio económico e cultural, até mesmo ao milagre da unidade territorial e linguística que o génio português realizou no Brasil, para pasmo universal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aqui estou como Deputado brasileiro, entre iguais e entre irmãos, e entendo possa lhes dizer quanto pensa o Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil sobre as funções do parlamento no mundo moderno, face às novas realidades com que ele se defronta.
Não cogito, por óbvio, da grosseira impostura totalitária dos pseudoparlamentos da área socialista, eis que me situo estritamente na esfera da legitimidade da representação do mundo democrático.
As exigências do progresso e os reclamos da evolução, cuja dinâmica veloz se socorre mais e mais do arrimo diuturno da tecnologia, carrearam para o Poder Executivo a imposição de novos critérios de comportamento administrativo, lastreado de intensa agilização de métodos, e, assim, os limites tradicionais dos poderes do Estado já não assinalavam, nos mapas das áreas de seu domínio específico, as fronteiras reais de cada um deles. Daí porque o Estado contemporâneo, na Europa Ocidental ou nos Estados Unidos da América - pólos de legítimas democracias -, assiste à crise, não a crise, em sua semântica vulgar, mas crise segundo a entende o pensamento grego, da função legislativa convencional, facto que exige de todos os homens públicos potencial imaginativo e criador, fermento de soluções e perspectivas de acção. O mundo moderno testemunha o declínio da tarefa legiferante dos parlamentos com a consequente outorga ao Poder Executivo de generalizada posição de relevo no processo da formação das leis.
Não pretendo que decresceu de importância o papel dos parlamentos na actualidade de nossa civilização; antes concedo que sua destinação se alterou, realisticamente, tornando-se diferente, e outra, mas sem abdicar do exercício de actividades conspícuas e insubstituíveis, cumprindo-as com grandeza e competência, com dignidade e com eficiência.
Não se compadece com o estágio de cultura e de civilização, onde somos parte do movimento universal, o lirismo pueril de nos comportarmos como se fosse possível ressuscitar os princípios da liberal democracia quando interesse da sociedade, como um todo, está à frente do restritíssimo e peculiar interesse do indivíduo.
A organização estatal, como decorrência dos fenómenos do Estado contemporâneo, não resulta - insisto- do exclusivismo do arbítrio de quem, ocasionalmente, detém o Poder, mas se cinge ao império das novas estruturas jurídicas e administrativas ditadas pela velocidade com que é indispensável deliberar e realizar a tarefa de Governo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Resulta daí, pois, que o Executivo não é mais o simples executor adstrito ao decidido em outro sector da soberania nacional. Já a ensaística parlamentar estadunidense qualifica o chefe do Governo como "o inspirador essencial da legislação".