14 DE FEVEREIRO DE 1973 4571

Brasil; e ouviu os seus pares apoiarem-no com tal abundância que o Presidente logo tomou a manifestação como bastante para dispensar consulta formal e fez entrar nesta sala a Joaquim Nabuco.
Volvido quase um século, apertados os laços jurídicos e de sensibilidade entre os nossos dois países, fortalecida por demonstrações nacionais, actos de simpatia e textos de lei a comunidade luso-brasileira, não nos foi mais necessário excepcionar o Regimento para V. Exa., Sr. Presidente, tomar assento e falar entre nós, porque desde há semanas é preceito votado pela Assembleia Nacional que os membros do Congresso do Brasil podem ter lugar neste hemiciclo e aqui responder a saudações que lhes sejam feitas ou falar em missão oficial.
Como sempre, o apuro do texto consagrou a elaboração do sentimento, porque já na Câmara dos Deputados do Brasil se haviam sentado portugueses, e a nossa Assembleia se havia concedido a si mesma o gosto de repetir a excepção de 1881 para acolher patrícios vossos.
Porém, hoje, a visita de V. Exa. é, pela representação da pessoa, a mais brilhante estreia que poderíamos desejar para a nossa recente regra.
Recebendo e cumprimentando V. Exa. aqui, prestamos-lhe a mais alta homenagem que está em nossas posses render, na compenetração da deferência devida ao primeiro dos representantes do povo brasileiro, mas também com o carinho naturalmente gerado no sentimento de que, como V. Exa. tão bem acaba de nos dizer, partilhamos do privilégio de mudar de terra e de continente sem deixar a Pátria!
Com esta asseveração cabe-me ainda, não por mero reconhecimento, mas por forte mandado de consciência, agradecer a vossa aceitação do convite para visitar Portugal, aqui em Lisboa e além em África.
Sei que V. Exa. tem de roubar tempo às absorventes ocupações do seu alto cargo para corresponder ao convite, formulado no desejo honestamente orgulhoso de lhe mostrar como nós outros somos, e o que somos, nos diversos territórios onde, mudando embora de continente, nunca deixamos de ser a mesma Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Conhece V. Exa. os portugueses na Europa... e no Brasil; é-nos sumamente grato que queira conhecer-nos em Angola, para bem avaliar como em toda a parte somos os mesmos, na dedicação aos ideais de humanidade e de trabalho que ao longo dos séculos temos servido, com honra para o nosso povo e proveito para as terras onde lidamos.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - E só nos pesa que a vossa viagem não possa estender-se à contracosta para, em Moçambique, apreciar novas facetas da mesma tenacidade na adaptação às circunstâncias, diligência na valorização dos recursos locais e simplicidade no convívio das gentes.
Irá V. Exa. como amigo, e nada mais se pode pedir e desejar, porque, se amizade envolve boa disposição para compreender, a compreensão de V. Exa. bastará para nos assegurar de justas avaliações da nossa obra.
E estas importar-nos-ão muito por pessoa tão qualificada para levar seus juízos ao mais alto nível da opinião brasileira!
Eu creio, Sr. Presidente, que à comunidade luso-brasileira - atados como estão, com firmes nós, os seus laços intelectuais, políticos e sentimentais - só falta, para produzir todos os seus frutos, o desenvolvimento dos resultados materiais que o entendimento das nossas duas grandes nações há-de potenciar. Não vejo - e creio que em Portugal ninguém vê -, não vejo a comunidade como meio de arrastar Portugal na onda da pujança sempre maior do Brasil; vejo-a como associação de dois grandes povos, riquíssimos, um e outro, de bens morais e terrenos nas suas vastíssimas pátrias, que, ajustando-se nas acções, podem obter os melhores resultados dessa riqueza de bens.
E como creio que o modo português de estar além-mar é o que melhor pode assegurar o desenvolvimento desse enorme contributo para a comunidade - desenvolvimento na ordem e no progresso de que o Brasil fez seu próprio lema, mas Portugal ali, como por toda a parte, também sustenta -, regozijo-me ao pensar que V. Exa. irá, embora rapidamente, avaliar por seus próprios olhos o grau e o sentido da nossa ordem e do nosso progresso.
Sr. Presidente: Ouvi com muito interesse - ouviu a Assembleia Nacional- o pensamento de V. Exa. sobre as funções dos parlamentos no mundo moderno.
Guardadas inevitáveis diferenças de óptica e de lugar, posso dizer que a substância das conclusões de V. Exa. tem a minha adesão.
Estimo no mais alto grau a função legislativa, e folguei que ainda recentemente a nossa Assembleia tivesse aumentado neste campo a reserva da sua competência.
Mas, como vós, vejo o que me parece evidente e vai sendo muito reconhecido: a complexidade cada vez maior da formulação legislativa, função de crescente número de variáveis de difícil relacionamento, remetendo para os serviços mais apetrechados das administrações o estudo da maioria das regras normativas da vida comunitária, reduz inevitavelmente a participação quantitativa das assembleias políticas na sua elaboração.
Todavia, na polícia dos grandes princípios como na humanização dos preceitos correntes, creio que ainda resta às nossas câmaras papel essencial, e esta é a base da estruturação portuguesa.
Considero, com efeito, que a força da tecnicização das administrações as cerebraliza e afasta da percepção, ou apenas da aceitação, das peculiaridades das criaturas que parecem querer afeiçoar aos modelos ideais a golpes de articulados.
Os leitos de Procustes, por vezes concebidos no isolamento dos gabinetes, têm de ser ajustados pelo melhor às diversíssimas craveira dos cidadãos, e as assembleias legislativas, microcosmos representativos e directamente observadores das variedades das gentes, são os órgãos capazes de introduzirem na rigidez do óptimo conceptual a moderação politicamente boa.
Convenho, sem embargo, em que a função fiscalizadora aumenta de utilidade para o equilíbrio do bem comum. E partilho convosco da admissão de que a utilidade do Poder Legislativo pode frequentemente ser avaliada em função do que evita tanto como do que faz.