16 DE FEVEREIRO DE 1973 4593

bem dirigida, como é a nossa, e que, por isso mesmo, o seu presidente, Dr. Pearce de Azevedo, a quem endereço os meus respeitos, cônscio das limitações da sua Comissão perante fenómeno tão complexo, não deixaria, se lhe têm solicitado participação e dado tempo, de chamar técnicos e especialistas para preverem e programarem para período tão vasto.
Havemos de convir que é mesmo assim!
Por que se não fez isto?
De quem é a responsabilidade?
Quem tem de responder perante os Algarvios desta gravíssima lacuna?
Resta-nos a certeza de que a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, para quem apelamos na pessoa de S. Exa. o Secretário de Estado, Dr. Moreira Baptista, que ama e conhece o Algarve, colmatará as deficiências que vimos a apontar.
Somos, por enquanto, uma sub-região, mas não somos subdesenvolvidos!
Também não é numa ou duas sessões, para as quais se convidaram as entidades quase à hora, como se de um beberete se tratasse, que a coisa se resolveria.
Como se deveria então ter feito?
Penso que se deveriam ter criado vários grupos de trabalho - vários -, e nunca esquecer o do turismo, que a tempo e horas apresentassem os seus relatórios para serem discutidos amplamente e com tempo, a fim de se poderem colher as sugestões mais válidas e de maior interesse para a província.
Duvida alguém que plano desta ordem deveria mobilizar as consciências e as vontades de todos os Algarvios no sentido de se encontrar o melhor caminho, as mais válidas sugestões e as mais acertadas opções, interessando os autóctones, de maneira a ouvi-los sobre as várias teses?!
Foram criados esses grupos de trabalho e fizeram os seus relatórios? Tenho de ouvido que foram criados alguns, mas, quanto aos seus relatórios, absoluto segredo.
Sei de um, e conheço as suas considerações, porque fiz parte dele, a convite do Sr. Dr. Armando Perdigão, a quem cumprimento muito cordialmente, prestando homenagem à sua inteligência e probidade, o que me não inibe de, na qualidade de algarvio, de Deputado pelo círculo, me associar ao desapontamento dos Algarvios perante o processo que se seguiu.
Como disse, só daquele, que com outros colegas tive a honra de subscrever, intitulado "Grupo de trabalho das infra-estruturas sociais da sub-região do Algarve", tomei conhecimento, e, estou certo, poucos mais o conhecem.
Sabemos todos, e não vale a pena discutir isto, de que sessões no estilo das que se realizaram pouco devem ter esclarecido S. Exa. não obstante a superior inteligência bem demonstrada como estadista que nos habituámos a admirar, pois a maior parte daquilo que se disser de improviso, ainda que recheado de merecimento, perde-se na fluidez natural da memória dos homens!
Suponho que seria mais curial, ou pelo menos útil e eficiente, distribuírem-se profusamente os referidos relatórios pelas pessoas mais qualificadas da Província, técnicos, não técnicos, imprensa, etc., e desta forma talvez que aos Deputados coubessem também alguns exemplares, a fim de ser possível a qualquer deles e das pessoas dar as achegas de harmonia com as suas preferências e aptidões.
A S. Exa. o Ministro de Estado ser-lhe-ia lido, então numa sessão mais formal, o relatório, que traduziria o sentir e os anseios dos Algarvios previstos e programados para o próximo Plano de Fomento, ainda assim susceptível de ali mesmo receber mais algum apontamento de circunstância.
Como as coisas decorreram, não agradaram aos Algarvios, que se sentem mal esclarecidos e servidos e tinham direito a sê-lo, pois diz-lhes directamente respeito, e nenhum pode nem quer alhear-se do que lhe vai acontecer nos próximos anos.
Razão teve a A. N. P., honra lhe seja, para no III Plenário, realizado em Portimão e Tavira em 1972, ventilar os mais variados temas de reputado interesse para a província e cuja discussão interessou vivamente algumas centenas de entidades, incluindo a Administração, excepção feita aos seus representantes no Sotavento, incluindo Faro, que primaram pela ausência, como se isso lhes não dissesse medularmente também respeito!
Razão teve a A. N. P. em adiantar-se, à cautela, como bandeirante que deve ser da vontade do povo, formulando recomendações, de entre as quais se destacam as seguintes:
I - Dadas as condições específicas do Algarve, quer sobre o aspecto ecológico e demográfico, quer atendendo à sua situação geográfica no extremo da região plano sul, quer considerando os acidentes orográficos que a separam do resto do País e com fundamento nestas características e ainda no facto de ser já considerada uma sub-região plano, recomenda-se que lhe seja dada autonomia como região.
II - Estabelecimento rápido na zona centrada em Faro de um pólo de desenvolvimento, sem deixar de considerar as potencialidades do porto de Vila Real de Santo António e seu hinlerland e de uma zona industrial centrada em Portimão.
III - Aproveitamento industrial das reservas mineralógicas do Algarve, nomeadamente do sal-gema de Loulé e dos calcários, com relevo para as brechas de Lagos e Tavira, e muito particularmente dos sienitos nefelínicos, posto que os problemas das Caldas de Monchique, aqui oportunamente levantados, mereceram de S. Exa. o Ministro da Economia e Finanças, Dr. Manuel Cotta Dias, a quem cumprimentamos e agradecemos respeitosamente, a atenção necessária.
IV - Prosseguimento de política de revitalização dos sectores das pescas e conservas.
V - Reconversão das marinhas, tendo em vista o seu aproveitamento económico.
VI - Definição do plano de rega do Algarve, com pleno aproveitamento dos seus recursos hídricos, com vista ao aprovisionamento de água para fins urbanos, industriais e agrícolas, nomeadamente construções de barragens no Sotavento (ribeiras de Alpoftel e Odeleite) e no Barlavento, na ribeira de Odelouca, para abastecimento de água de Portimão e Alvor.
VII - Aproveitamento silvo-pastoril e cinegético de toda a serra do Algarve.
VIII - Utilização adequada da terra, tendo em atenção as suas excepcionais aptidões para as primícias "horticultura, floricultura e fruticultura", que deverá ser dinamizada para além do estímulo material, que o Governo, em boa hora, vem concedendo, pela acção directa dos agentes do Estado, com o propósito de aglutinação e mentalização dos empresários agrícolas. Entende-se que, portanto, os serviços regionais ve-