4596 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 226

Santo Agostinho, ou em S. Tomás: a guerra justa, a guerra legal, a guerra defensiva, a guerra ordenada e conduzida pela autoridade constituída, é uma guerra legítima. E nem se diga que estão acaso ultrapassadas hoje aquelas altíssimas figuras do Cristianismo e da Humanidade. Aquelas lições foram retomadas e reiteradas pelos grandes doutores da Igreja e pelos grandes pontífices nos tempos modernos. Estaremos porventura já esquecidos do que na matéria foi ensinado, a nós todos que somos cristãos, por eminentes Papas como Leão XIII, com a sua doutrina de obediência ao poder temporal, ou como Pio XII, que considerava que a paz apenas poderia ser fundada na justiça e portanto no direito? No Concílio Vaticano II, no § 75 da Constituição Pastoral sobre a Igreja, aprovada pelo Santo Padre Paulo VI, diz-se textualmente: "Cultivem os cidadãos com magnanimidade e lealdade o amor à Pátria." E no § 79 a mesma Constituição Pastoral afirmou, também textualmente, a seguinte doutrina: "De qualquer maneira, a guerra não desapareceu do horizonte humano. E enquanto o risco de guerra subsistir e não houver autoridade internacional competente e que disponha de recursos suficientes, não se poderá negar aos governos o direito de legítima defesa."
Esta, Sr. Presidente, é a doutrina dos grandes Padres da Igreja, esta é a doutrina do Concílio Vaticano II: os governos têm o direito de legítima defesa. Estes são os verdadeiros ensinamentos, e em face dos mesmos podemos e devemos considerar como antinacionais e anticristãos os dizeres de planfletos distribuídos em certos templos, ou as teses dos que, como se fossem epígonos de Catão, se consideram e se apresentam como depositários exclusivos da consciência e do dever.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Perante isto, cabe perguntar: acaso não estará o Governo Português, ao defender a integridade da Nação, exercendo simplesmente os seus direitos de legítima defesa? Porventura foi Portugal que iniciou o terrorismo, ou que estabeleceu no seu solo bases de ataque a países estrangeiros, ou que manifestou algum desígnio de conquista de território alheio? E noutro plano, cabe igualmente perguntar: acaso pensarão os profissionais do pacifismo que os nossos governantes, como aliás muito bem disse há dias o Presidente do Conselho, são homens destituídos de escrúpulos e de consciência? Do ponto de vista da consciência nacional e do ponto de vista da sã doutrina, o Governo faz o que deve, dentro das responsabilidades que lhe cabem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Chegados a este ponto, Sr. Presidente, há que denunciar os paradoxos e as contradições dos profissionais do pacifismo. São pacifistas, consideram uma certa paz o único bem que tem valia: mas quando por esse mundo ou em qualquer dos territórios que são Portugal se praticam actos de terror ou deflagram engenhos explosivos, não se lhes ouve uma palavra para condenar tais actos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - São pacifistas: mas à sombra do pacifismo reivindicam, reclamam ou recomendam tudo quanto sabem que leva à quebra da paz. São pacifistas: mas pelos seus gestos, pelos seus dizeres, pelas posições que assumem, identificam-se rigorosamente com os apóstolos da "teologia da violência".

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As suas teses não passam de cópias do que sustentam os teólogos da violência na França, na Bélgica ou na Holanda: mas admito que talvez o não saibam: porque essas cópias, sendo servis, são sobretudo grosseiras. Tomemos um exemplo. Já tem sido afirmado que não há paz sem liberdade. Eis uma frase, lançada com a solenidade dos dogmas, que pode impressionar os simples, mas que nada significa, e é puramente capciosa. Tanto se pode dizer que não há paz sem liberdade, como não há paz sem justiça, como não há paz sem prosperidade, e assim por diante. Mas quando se escuta uma afirmação daquelas, ocorrem ao espírito, pelo menos, um comentário e três perguntas.
O comentário é este: afinal, há valores superiores à paz, porque a condicionam e, se não acatados, podem destruí-la. E as perguntas: como há paz nos países soviéticos, haverá aí também liberdade? E se for concedida toda a liberdade, no sentido em que aqueles a reivindicam, acreditar-se-á que no ultramar os terroristas depõem as armas? Ou acreditar-se-á, por outro lado, que os interesses imperiais, em cujo caminho nos encontramos e que por isso nos atacam, cessariam os seus ataques por haver no nosso sistema mais ou menos liberdade? Não: aproveitá-la-iam para logo se inserirem na nossa ordem interna, corroendo-a e demolindo-a. Mas o que muitos de nós quereríamos, Sr. Presidente, e como muito bem disse em Janeiro o Chefe do Governo, é que esses pacifistas ardorosos, preocupados com a salvação das suas almas, exercessem o seu apostolado junto dos terroristas em primeiro lugar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Têm memória fraca, ao que parece: já se esqueceram, como recordou o Presidente do Conselho, do que foi e tem sido o terror contra o ultramar? Já se esqueceram de que foram e são saqueadas vilas e aldeias e esquartejadas pessoas de todas as idades e etnias? Já se esqueceram de que numerosas pessoas foram serradas vivas? Parece que essas consciências, tão límpidas, tão rectilíneas, tão cristalinas, deveriam palpitar de horror: mas tão-sómente lhes ocorre, contra a consciência nacional e contra a doutrina conciliar, negar o direito de legítima defesa à vitima da agressão, que é toda a Nação Portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E isto me conduz a um último ponto: discutir ou não discutir a política ultramarina. Parece ser da essência de algumas atitudes nunca acharem nada bem, nem darem por assente o que quer que seja. Tudo tem de ser, para os que assim pensam, continuamente debatido e posto em causa. Mas não há muito, Sr. Presidente, foi a política ultramarina