16 DE FEVEREIRO DE 1973 4595

não poucas vezes sujeito a desgostos e incompreensões, permito-me solicitar ao Governo o amparo e carinho para todos os seus problemas, à luz da justiça do sentir e participação dos Algarvios.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Franco Nogueiras - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há conceitos que se diriam simples, e são complexos. Há frases que, por serem aliciantes, parecem exprimir verdades, mas são falsas. Há ideias que, na sua singeleza, se afiguram inócuas, e são perigosas. De tais conceitos, ou frases, ou ideias, podem os pobres de espírito, ou os menos informados, ou os menos responsáveis, usar sem risco de maior. Mas quando tais noções ou dizeres são empregues, e adoptados como seus, por quantos, pela função e pela cultura, têm e deveriam sentir responsabilidades especiais, então os riscos podem ser graves; e isso porque nos menos esclarecidos perturbam as consciências, suscitam a dúvida, fazem vacilar os ânimos, entibiam as vontades. Daqui à catástrofe vai um passo.
Ao dizer isto, Sr. Presidente, quero referir-me ao problema da paz. Sobre o tema muito se tem dito ultimamente; e quando se analisam as afirmações feitas, não se devendo presumir a má fé nem sendo lícito atribuí-las a ignorância, temos de concluir pela existência de um propósito deliberado quanto aos fins a atingir. Porque na verdade, Sr. Presidente, tem sido desvirtuada a essência da paz, e esta confundida com o pacifismo, e os dois conceitos misturados têm sido apresentados, defendidos, reclamados como valores únicos, como valores supremos, a que tudo o mais se deve subordinar. E formula-se essa doutrina como imperativo de consciência, como dever de cristãos, como ensinamento da Igreja. E daqui concluem alguns, e procuram levar outros a concluir, que toda a luta, que toda a guerra, é ilícita e monstruosa. Objectivamente, serenamente, sem agravos para ninguém, mas com clareza, todos temos o direito de ver se é assim.
Decerto, Sr. Presidente, a paz é um valor e um bem em si mesma, e não sei de homem responsável e em seus sentidos que queira ou defenda a guerra por método, por princípio, por política. Mas se se considera a paz o único bem e valor supremo, então estamos a falar de outra coisa, porque isso significa que situamos a paz acima do direito, da justiça e da verdade. E se aceitamos este modo de ver, teremos de aceitar também as suas consequências. Se a paz é superior ao direito, isso quer dizer que o fraco fica desprotegido perante o forte, visto que este, porque dispõe da força, tem o exclusivo da definição da ordem, tanto no plano nacional como internacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A paz superior ao direito é a ausência de direito, e é o esmagamento do mais fraco. Neste sentido, seria pacífica a ocupação da Checoslováquia. Se a paz tem preferência sobre a justiça, então ficam Pisados os princípios da legitimidade, e a justiça deixa de se fundar na lei geral e na equidade: paz acima da justiça é sujeição à violência. Neste sentido, seria pacífica a tirania da antiga cidade grega.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E se à paz se atribui mérito maior do que à verdade, então tornamos ao maquiavelismo, em que os fins justificam os meios, e isso com abandono do Estado pessoa de bem, subordinado à moral: a paz superior à verdade é o arbítrio da mentira. Neste sentido, seria válida a teoria do Príncipe. De tudo haveremos de concluir que se aceitarmos a paz como valor único, ou, pelo menos, mais alto do que o direito, a justiça e a verdade, então a paz equivale sempre à força. E concluiremos mais: como só comete agressão quem for poderoso, e não sendo lícito resistir, é sempre pacífico o que for forte. Mas isto já não é paz: é o abandono dos valores e dos princípios, sem os quais não valerá a pena viver a vida: é o pacifismo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas tem-se ouvido dizer que a paz - os que usam esta palavra fazem-no porque não têm talvez coragem de se confessar pacifistas - é um imperativo de consciência. Caberá então perguntar: de qual consciência? No plano em que estamos situados, e no contexto em que têm sido proferidas as afirmações, eu por mim direi que a primeira consciência a ter é a consciência nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Cronologicamente, e antes de qualquer outra coisa, somos portugueses, porque já nascemos portugueses: e ninguém é livre de declinar essa qualidade, ou de a esquecer mesmo por instantes. E é esta consciência nacional que impõe a rejeição de tudo quanto seja antinacional. Dizia António Granjo, creio que nesta mesma sala: "Eu amo a minha Pátria, e sou intolerante - confesso-o altivamente - para com todas as teorias e todos os actos dos quais possa resultar a sua fraqueza e o seu desprestígio."
Eis o que chama consciência nacional, Sr. Presidente: a altivez, o orgulho, a vontade em repelir tudo o que seja contra os interesses nacionais, ainda que o tenhamos de fazer ao arrepio das modas e ainda que no rosto de estrangeiros possamos descobrir um sorriso de superioridade desdenhosa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas os profissionais do pacifismo vão mais longe: e afirmam, aparentemente com boa fé, que a paz, seja qual for o seu preço e a sua natureza, é um imperativo da consciência cristã.
Isto é muito grave de dizer, Sr. Presidente, sobretudo porque é falso. Decerto, o Cristianismo sempre proclamou e defendeu relações pacíficas entre os homens e os povos: é a busca da paz: mas nem nas Escrituras nem nos textos autorizados se colhe o ensinamento do pacifismo. Sem querer fatigar a Câmara, nem fazer alarde de erudição, lembrarei, no entanto, o que todos podemos ler em S. Paulo, ou em