4594 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 226

nham a ter as estruturas necessárias, a fim de poderem ser o ponto de partida das acções a desenvolver.
IX - Demarcação da região vitícola do Algarve e liberalização do plantio de vinha.
X - Delimitação da reserva, constituída por toda a zona lagunar conhecida por ria Faro-Olhão, tendo em vista não só a protecção da natureza, como o seu aproveitamento racional.
XI - Promover o concurso para o estabelecimento da auto-estrada Lisboa-Faro. Continuação acelerada da melhoria da estrada nacional leste-oeste, e o seu complemento lógico pela ponte sobre o Guadiana, ligando o Algarve ao resto da Europa.
XII - Intensificação de arranjo das vias de penetração da terra algarvia, nomeadamente os acessos aos aglomerados populacionais serranos; intensificação da electrificação das sedes de freguesia e lugares, bem como dotação com água potável e outras infra-estruturas necessárias.
XIII - Melhoria substancial das condições em que é feito o acesso ferroviário ao Algarve, quer no que diz respeito a material rolante, quer da própria via. Estudo da electrificação da rede ferroviária do Algarve.
XIV - Tendo em vista o desenvolvimento económico social do Algarve, só viável com energia eléctrica suficiente e a bom preço, recomenda-se a instalação de centrais hidroeléctricas e atómicas no Sul do País; sugere-se o vale do Guadiana, por exemplo.
XV - Prosseguimento da política infra-estrutural em todo o Algarve, de maneira a corresponder ao desenvolvimento turístico, com realce para o acesso às ilhas de Faro, Olhão e Tavira, na Região do Sotavento.
XVI - Instalação de aeródromos para táxis aéreos e avisões de turismo no Sotavento, sugere-se a região de Castro Marim-Vila Real de Santo António, e outro em Barlavento (Lagos-Portimão).
XVII - Arranjos complementares e apetrechamento dos principais portos pesqueiros, comerciais e turísticos do Algarve.
XVIII - Revisão do anteplano de urbanização do Algarve e sua homologação posterior, tendo em atenção as considerações expendidas pelas câmaras municipais no sentido de se aproveitarem melhor os seus terrenos próximos do mar para fins urbanos ou turísticos, sem eliminar completamente a cobertura vegetal hoje existente, transferindo-se para a "serra" e "barrocal", com mais propriedade, o actual conceito de defesa da Natureza, que tem impedido em muitos lugares o seu aproveitamento turístico de alta rentabilidade.
Revisão do conceito actual do domínio público marítimo à luz das necessidades do nosso tempo, de maneira a facilitar, e não emperrar, os empreendimentos turísticos junto, do mar.
XIX - Definição urgente da Universidade da Região Plano Sul e sua distribuição de acordo com as particulares necessidades, aptidões e potencialidades das suas sub-regiões.
Depois destas breves reflexões, volto a perguntar onde estão os relatórios dos grupos de trabalho acerca destes problemas?
Se os fizeram, por quê tanto segredo?
Com receio das críticas por consciente insuficiência ou ao contrário, pela altivez provinda do convencimento de méritos insuperáveis e metas preconcebidas?
Por tudo o que acabo de dizer e pelo que se pressupõe, razão teve a A. N. P. quando solicitou ao Governo que o Algarve fosse considerado não uma sub-região, mas uma região autónoma para planeamento sócio-económico.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Leal de Oliveira, numa das suas últimas intervenções, muito criteriosamente, como é, de resto, seu hábito, refere a certa altura que começa a não estar seguro da validade do sistema actual. Por mim, não tenho dúvidas de que as coisas, tal como estão, não servem convenientemente os Algarvios.

O Sr. Leal de Oliveira: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Deputado Jorge Correia, estou muito atentamente a seguir as judiciosas declarações de V. Exa. e desde já afirmo concordar, na generalidade, com elas.
Agradeço muito sinceramente as palavras que proferiu e relativas à minha última exposição; e apresso-me a esclarecer que, actualmente, e em parte devido ao discurso de V. Exa., já não me restam dúvidas da não validade plena do actual sistema.
Urge, é evidente, individualizar, com órgão de planeamento próprio, a região algarvia, o que teria, certamente, permitido dar apoio a parte do relatório sobre o ordenamento do território elaborado pelo Secretariado Técnico da Presidência do Conselho na altura em que opina e advoga a criação de uma região autónoma no litoral sul que certamente permitiria a programação do seu desenvolvimento de forma mais consentânea com as suas realidades sócio-económicas e políticas.
E só mais uma palavra para afirmar a V. Exa. que, não obstante o trabalho levado a efeito pela Comissão Regional de Turismo do Algarve, que me leva daqui a cumprimentar o seu presidente e vice-presidente, me parece necessário para maior dinamização das tarefas que lhe estão confiadas, separar o seu sector de obras públicas infra-estruturais pela criação de um gabinete com certa autonomia, tipo do de Sines, que obviamente permitiria canalizar a Comissão Regional para a função que lhe é própria: o turismo, seu planeamento e promoção.
Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado Leal de Oliveira, pela sua intervenção nesta minha palestra, e devo dizer-lhe que não me custa nada acreditar na sinceridade com que V. Exa. aderiu a esta tese, porque a razão é evidente e à razão toda a gente procura aderir.
Para lá do Marão toda a gente diz que mandam os que lá estão!
Para cá do Caldeirão e Monchique desejamos que mande quem de cá é ou fique!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desta tribuna, que procuro utilizar apenas em favor da Nação e do Algarve sem me eximir a sacrifícios e