16 DE FEVEREIRO DE 1973 4597

amplamente discutida, e o povo pronunciou-se, em maioria esmagadora, pela política de integridade da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Discutir de novo, porquê e para quê? É bem simples o problema, todavia: esses que reclamam a discussão estão, ou não, de acordo? Se estão de acordo, não se vê necessidade para o debate. Mas a minha conclusão é outra, e vais mais longe: no fundo, não estão de acordo; mas como não têm a coragem de o dizer, procuram pelos caminhos tortuosos e oblíquos da discussão suscitar um clima de corrosão, de descrença, de desânimo, de repúdio, que leve a atribuir à política ultramarina todas as dificuldades e todos os problemas, sabendo-se, como se sabe, que isso é falso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E depois, Sr. Presidente, há que sublinhar a irresponsabilidade e a inconsciência com que se pede essa discussão. Ao fazê-lo, e se o fizéssemos, estaríamos a satisfazer interesses estrangeiros, e tudo o que se dissesse seria aproveitado e deformado e explorado pelos círculos internacionais hostis contra Portugal. Ou julgar-se-á que poderíamos discutir entre nós, em surdina, sem que estranhos dessem fé? Pois atentem os Srs. Deputados em que tudo o que se diz nesta Câmara é citado, examinado, esmiuçado nos meios externos, e explorado contra a Nação.
Pois atentem os Srs. Deputados que algumas palavras aqui pronunciadas, em matéria ultramarina, são objecto de relatórios especiais que circulam em Nova Iorque; e porque vejam nelas uma discordância ou uma divisão, logo são aproveitadas com júbilo pelos adversários. Ainda há pouco eu ouvi sublinhar, como se fosse coisa importante e recomendável, a repercussão que tinham tido no estrangeiro atitudes assumidas dentro do País por alguns. Dir-se-ia, no entanto, que repugna à sensibilidade e à maneira de ser do nosso povo a identificação dessas atitudes com as dos estrangeiros que, para satisfação dos seus interesses económicos ou estratégicos ou imperiais, têm por objectivo destruir a unidade e a integridade da Nação Portuguesa.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Discutir, Sr. Presidente? Mas então com que direito exigiremos da mocidade de Portugal que cumpra o seu dever e que faça sacrifícios que podem ser defintivos...

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!

O Orador: - ... enquanto nós, por deleite intelectual e pendor dialéctico, nos entretemos a discutir se a política é definitiva ou provisória?

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O Orador: - A resposta a esta pergunta é que deve ser profundamente meditada no foro íntimo da nossa consciência, e perante a magnitude do problema aparecem-nos como marginais e periféricos outros problemas que, no contexto actual, têm de ser havidos como secundários. Decerto, nenhum de nós é contra a liberdade. Mas mais importante do que a liberdade em sentido abstracto são as liberdades e os direitos que correspondem às aspirações fundamentais do homem: o direito ao trabalho, o direito à educação e cultura, o direito à saúde, o direito de acesso aos benefícios da técnica e do progresso. E ao nível da Nação, esta tem, sobretudo, direito à sua independência e à sua integridade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aquelas liberdades e aqueles direitos é que têm de ser efectivamente garantidos, e para tanto o Estado tem o dever de interpor o condicionamento que assegure o bem comum, consoante as circunstâncias do momento, e os interesses nacionais em jogo. No entanto, quando se escutam os dizeres dos pacifistas, tem-se a sensação de que julgam pertencer-lhes o exclusivo dos valores morais, sociais e políticos. Dir-se-ia que apenas eles defendem a justiça social, o progresso, as reformas que sejam necessárias, o respeito pelos direitos humanos, a intervenção na vida colectiva, a igualdade perante a lei, a igualdade de oportunidade para todos. Curiosamente, do seu tratamento dos problemas está ausente uma visão só nacional, e o peso de palavras como "pátria" e "patriotismo" é havido por ridículo e quase provoca motejos. Decerto, ninguém se pode arrogar o exclusivo de nada; mas se julgam que alguém tem essa pretensão, não há melhor maneira de a destruir do que invocarem também a pátria e o patriotismo.
E ao escutar os pacifistas, dir-se-ia ainda que, para eles, os que defendem a integridade da Nação negam por esse facto e repelem todos aqueles valores e princípios, que se comprazem, não se sabe com que sinistros propósitos, em oprimir, em cercear, em contrariar. Se assim pensam, e parece que pensam, então há que afirmar ser a sua visão dos verdadeiros problemas nacionais e das suas prioridades bem estreita e bem medíocre, e muito limitada também a sua visão do quadro internacional em que aqueles se põem e hão-de ser encaminhados. Eu sei, Sr. Presidente, todos sabemos, que está na moda e dá um tom de intelectualidade superior aparecer como arauto de abstracções, nobres em si mesmas, e como paladino de causas novas e orientações rasgadas, embora muitas vezes as primeiras não passem de mitos e possam ser velhas de séculos as segundas. Para se afirmar bem alto que são mitos ou que são antigas as ideias, todavia, é preciso alguma coragem; e é por isso que é muito mais difícil em cada época estar contra os tempos do que correr ao seu sabor; mas, em geral, os que se desencontram com o presente encontram-se com o futuro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Há precisamente setenta e três anos, Norton de Matos, quando pela primeira vez partia para o ultramar, foi despedir-se de um amigo e disse-lhe que ia fazer levantamentos cartográficos. O amigo observou com desânimo: "Ao menos ficar-nos-ão as cartas, quando nos levarem as terras." Era o tempo de uma partilha de África, motivada por ambições de algumas potências, como é o caso da nova partilha, orientada por outras potên-