21 DE FEVEREIRO DE 1973 4603

mica que é o vaie do Tejo e, portanto, começa a ter prioridade a nossa ligação a Lisboa.
Antes de continuarmos, cumpre-nos agradecer à j. A. E., na pessoa do seu ilustre presidente, a cedência de informações e dados que permitiram pormenorizar esta intervenção. Estendemos o agradecimento ao director do organismo, que há longos anos trabalha em Castelo Branco.
No distrito, para cumprimento do plano rodoviário aprovado pelo Decreto-Lei n.° 34 593, de 11 de Maio de 1945, ainda faltam construir 15 km de itinerários principais, 30 km de estradas de 2.ª classe e 288 km de estradas de 3.ª classe.
E em 31 de Dezembro de 1972 existiam ainda com pavimento de calçada de paralelepípedos 3 km de itinerários principais, 18 km de estradas de 2.a classe e 5 km de vias die 3.a classe. Na mesma data, utilizávamos 60 km de estrada de macadame e 37 km de vias só terraplenadas.
Assinalemos ainda o facto de, para os actuais 1012 km com revestimento betuminoso, 350 km só terem sido revestidos nos últimos dez anos.
Para analisarmos as dificuldades que nos ligam aos grandes centros, daremos tão-somente que, por exemplo, para atingirmos Coimbra, começamos por rodar na estrada nacional n.° 112, para tomarmos depois a estrada nacional n.° 2 e passarmos finalmente à estrada nacional n.° 17.
É certo que para atingirmos Lisboa só temos que utilizar a estrada nacional n.° 3 até ao Carregado e, daí em diante, a estrada nacional n.° 1. No entanto, o mau traçado do percurso, aliado à natureza do pavimento, levou os habitantes de Castelo Branco a abandonar tal trajecto e a substituí-lo por aquele que toca em Nisa, Ponte de Sor, Montargil, Mora, Coruche, Infantado e Vila Franca de Xira. Necessitamos, assim, de percorrer 243 km (até à portagem de Sacavém), com o tempo oficial fixado em 3 horas e 30 minutos.
Pelos dados mencionados, não é de admirar que a publicação do Decreto-Lei n.° 465/72, de 22 de Novembro, tenha vindo a abrir novas perspectivas ao desenvolvimento das Beiras. Por tal facto, todos os que habitamos no interior beirão não nos cansaremos de agradecer, sincera e calorosamente, ao Governo do Estado Social que Marcelo Caetano, como todos nós, quer edificar, a publicação do já chamado Diploma das Auto-Estradas.
Se, efectivamente, com as auto-estradas, o interior fica com maiores possibilidades die se desenvolver, não é menos certo que, para tal se conseguir, há que, rapidamente, projectar e executar as vias de acesso a essas rotas do futuro.
Todos já sabemos que o troço Vila Franca die Xira-Carregado, da auto-estrada do Norte, entrará ao serviço no 2.° semestre de 1975, e o troço Carregado-Leiria, no 1.° semestre de 1979. Isto quer dizer que os habitantes de Castelo Branco poderão utilizar a auto-estrada quando estiver a terminar o IV Plano de Fomento.
Tal facto leva-nos a pedir ao Governo que, durante * vigência do IV Plano de Fomento,, mande remodelar a via de acesso que, na margem direito do rio Tejo, liga Castelo Branco ao nó de Alcanena, por Fratel, Envendos, Mação, Constância e Torres Novas.

O Sr. Pinto Castelo Branco: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Com certeza.

O Sr. Pinto Castelo Branco: - Sr. Deputado: Tenho estado a ouvir com a maior atenção e o maior interesse aquilo que tem estado a dizer e com que concordo inteiramente.
Queria apenas acrescentar uma pequena nota aio começo da sua intervenção: é que, na minha modesta opinião, não é agora que começam a ter importância as ligações do distrito de Castelo Branco e da zona interior com Lisboa. Tiveram-na sempre e continuam a ter, começam é a ter mais importância ainda do que já tinham.
No que diz respeito concretamente ao ponto que acaba de referir - da ligação da Beira Baixa para Lisboa por Fratel, Envendos, Mação, Constância e Torres Novas -, quereria juntar à sua opinião a minha, no sentido de que o Ministério das Obras Públicas acelere, tanto quanto possível, a realização dessa melhoria, não só porque (c)Ia efectivamente corresponde à ligação mais rápida e melhor para Lisboa, mas até porque é uma primeira aproximação da ligação à futura auto-estrada do Norte, tal como está prevista num planeamento que foi já apreciado na Assembleia.
Venho, pois, juntar aqui o meu ponto de vista no sentido de uma aceleração da realização desta obra que considero fundamental para o desenvolvimento da Beira Baixa.

O interruptor não reviu.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado Pinto Castelo Branco, mas, como sabe, nós em Castelo Branco há muito que pugnamos para que, no planeamento, o vale do Tejo não seja desmembrado e a nossa ligação seja mais com Lisboa, e não com Coimbra. Dentro dessa ordem de ideias, as suas considerações estarão certas. Eu só pedia era mais prioridade...

O Sr. Pinto Castelo Branco: - E eu apoio, Sr. Deputado, a "mais prioridade" de V. Exa.

O Orador: - Muito obrigado. Deste modo, com a modernização desta via, desde Fratel às proximidades die Alcanena, a distância entre Castelo Branco e Lisboa passará a ser de 220 km e o tempo die percurso die 2 horas e 40 minutos.
Porém, os habitantes do distrito que nos trouxe a esta Câmara precisam de ver melhorada a ligação rodoviária com Lisboa em menor intervalo de tempo.
É possível, utilizando as vias existentes na margem esquerda do Tejo, reduzir a actual distância de 243 km para 228 km e o tempo de percurso de 3 horas e 30 minutos para 3 horas e 10 minutos. Para tal é necessário abrir o lanço Erra-Montargil, da estrada nacional n.° 119, e ligar Fratel à estrada nacional n.° 118 junto à Margalha.
Assim, pedimos ao Governo que dote a Junta Autónoma de Estradas dos meios financeiros necessários para, em dois anos, os referidos lanços poderem ser abertos à circulação.
Estamos certos de que o Governo atenderá mais esta pretensão das gentes de Castelo Branco.