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4616 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 228

João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José da Costa Oliveira.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rui de Moura Ramos.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. Deputados, número suficiente para a Assembleia funcionar em período de antes da ordem do dia.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Do Sr. Deputado Neto Miranda, do seguinte teor:

Terminou ontem visita Angola Exmo. Presidente Câmara Deputados Brasil. Creio poder afirmar a V. Exa. quer pelas declarações prestadas por S. Exa. na imprensa e na rádio, quer pelo convívio que estabeleci durante quatro dias, que o Sr. Presidente levou as melhores impressões da sua visita no campo social e político, que constitui para V. Exa. e Governo um êxito que me cumpre assinalar. Melhores cumprimentos.

O Sr. Presidente: - Informo a Assembleia de que já agradeci este telegrama, manifestando ao seu autor a convicção de que para o êxito que põe em destaque muito terão contribuído a sua própria diligência e bom critério.

Pausa.

Continuou a ler-se o expediente.

Do Sr. Artur Camarate Santos associando-se à atitude tomada pelo Sr. Deputado Moura Ramos em defesa dos vinhos Lusitânia.
Do Sr. Quirino Mealha apoiando o discurso do Sr. Deputado Veiga de Macedo.

O Sr. Presidentes - Estão na Mesa, enviadas pelo Sr. Presidente do Conselho, duas propostas de lei: uma sobre o regime da assistência particular, outra sobre a política da emigração.
Vão ser publicadas no Diário das Sessões e enviadas à Câmara Corporativa para efeitos de parecer.
Vai proceder-se à leitura de uma nota de perguntas formulada pelo Sr. Deputado Teodoro de Sousa Pedro e apresentada em 7 do corrente:

Nota de perguntas formulada pelo Sr. Deputado Sousa Pedro

O serviço de abastecimento de água do concelho de Ponta Delgada e da própria cidade faz-se, desde há anos, em condições muito precárias.
Nestas condições, pergunto ao Governo, nos termos regimentais:

1.° Em que data aproximada se espera venha a ser aprovado o novo projecto de abastecimento de água daquele concelho, entregue há bastante tempo nos serviços competentes do Ministério das Obras Públicas?
2.° Supondo que o actual serviço municipalizado não tem condições financeiras nem estrutura técnico-administrativa que lhe permita efectuar as obras projectadas, que, além do abastecimento de água, incluem o saneamento da cidade, por que via entende o Governo levá-las a cabo?

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 7 de Fevereiro de 1973. - O Deputado, Teodoro de Sousa Pedro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Tenreiro.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente: Desejo referir-me hoje a um sector do mais alto interesse nacional: o da marinha mercante e suas estruturas de apoio.
Ao falar da marinha mercante nenhum marinheiro pode deixar de começar por evocar o surto renovador, ou, melhor, a grande arrancada e a larga visão do Sr. Almirante Américo Tomás, hoje venerando Chefe do Estado, quando, em 1945, como Ministro da Marinha, lucidamente ergueu as linhas de força do nosso ressurgimento naval, com o pronto lançamento das indispensáveis infra-estruturas de apoio, de vital importância para o seu desenvolvimento. Com a sua superior orientação renasceram também importantes estaleiros navais, no Norte e Centro do País, que, imediatamente, puderam construir numerosos navios, com elevados benefícios para a economia nacional e para a nossa balança comercial.
A implantação de um grande estaleiro em Lisboa foi uma das preocupações constantes do Sr. Almirante Américo Tomás, a quem coube o mérito de