22 DE FEVEREIRO DE 1973 4619

Importa, assim, prosseguir e aumentar também, no plano geral, o sector da reparação naval, tirando partido da excelente posição geográfica de que dispomos, na rota dos grandes petroleiros, que carecem de apoio logístico, que estamos em vantajosas condições de prestar, como tem sido amplamente demonstrado pela Lisnave.
Neste momento estão em construção em estaleiros nacionais 10 navios congeladores para as pescas do bacalhau e da pescada, e a nossa marinha de comércio tem em construção e em projecto 14 navios de grande tonelagem. Trata-se, sem dúvida, de um considerável investimento de muitos e muitos milhares de contos, a que corresponde um avultado esforço financeiro que não pode ser regateado.
Concluímos, portanto, que Portugal precisa de continuar a ter uma marinha de comércio e uma marinha de pesca modernas e capazes de responderem ao crescimento do País e às actuais e futuras necessidades de comunicação entre os nossos territórios, de buscar bens alimentares essenciais às populações e de competir no âmbito do comércio marítimo internacional, não obstante, neste caso, os riscos e as incertezas crescentes que a conjuntura mundial comporta.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Lopes da Cruz: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No discurso pronunciado na abertura da segunda sessão ordinária do Conselho Legislativo do Estado de Moçambique, em 30 de Outubro de 1972, S. Exa. o Governador-Geral, Engenheiro Pimentel dos Santos, ao fazer a análise da situação económica do Estado, referiu, além de outros aspectos, o seguinte:

Com efeito, enfrentávamos uma estrutura económica assente nos sectores de serviços e comércio; uma procura de bens que não tinha correspondência na oferta interna, portanto provocando um aumento galopante das importações - 11 por cento em 1968 e 25 por cento em 1970 - e um agravamento de preços que em 1971 atingiu em Lourenço Marques 15,7 por cento.
Tratava-se, portanto, de estimular ao máximo as exportações e de substituir tanto quanto possível as importações por produtos de fabricação local. Isto é, ao lado de um fomento imediato da indústria, tirar todo o partido da produção agro-pecuária, que tradicionalmente constitui a coluna dorsal da riqueza de Moçambique.

E mais adiante disse ainda:

Passando agora ao comércio externo, é bem sabido que o desequilíbrio tradicional da balança comercial está na base das dificuldades de pagamentos da província. Os respectivos déficits agravaram-se a partir de 1965, passando de 1 878 000 contos em 1968 para 3 410 000 contos em 1969, 4 866 000 contos em 1970 e, apesar das medidas restritivas das importações que tiveram de ser impostas, para 5 026 000 contos em 1971! Este último valor foi superior ao total das exportações (4 613 000 contos), cobrindo apenas 52 por cento das importações (9 639 000 contos).
Por outro lado, enquanto a tonelada importada sofreu um aumento em valor no quinquénio 1967-1971, de 14,6 por cento, a tonelada exportada diminuiu em valor, no mesmo período, de 13,1 por cento. Isto é, as razões de troca (quocientes dos preços de importação e exportação) sofreram uma deterioração de 24,2 por cento.
Conclui-se, portanto, que este sector do comércio externo de Moçambique tem de ser objecto de análise muito profunda e realista para se tentar corrigir os factores de distorção.

O que se transcreveu revela da parte do timoneiro do Estado de Moçambique um conhecimento profundo dos problemas económicos que afectam gravemente o seu desenvolvimento, e aponta lucidamente o caminho a ser seguido para correcção dos desequilíbrios existentes.
Na verdade, a política económica que tem sido considerada mais favorável para o desenvolvimento dos países subdesenvolvidos tem sido a da substituição das importações para satisfazer a procura interna que tem possibilidades de justificar a rentabilidade dos respectivos investimentos pela industrialização progressiva local. Por outro lado, aumentar as produções internas susceptíveis de mais rápido incremento e de conseguirem procura nos mercados exteriores, utilizando o princípio da vantagem comparativa. Em resumo, há que baixar a procura de importação e aumentar a oferta de exportação, em conjunto, como meio de conduzir a um progressivo desenvolvimento. Todavia, os elementos concretos de 1964 até 1970 revelam ter-se acentuado uma progressiva e grave deterioração dos respectivos dados, em vez de melhoria.
Assim é que, entre o primeiro e último anos citados, as importações aumentaram 4 813 469 contos, ou sejam 107,2 por cento, enquanto as exportações apenas aumentaram 1 454 185 contos, ou sejam 47,8 por cento.
Enquanto em 1964 as exportações cobriram 67,78 por cento do valor das importações, em 1970 essa cobertura baixou para 48,34 por cento, o que representa decréscimo sensível.
Foi a seguinte a evolução das exportações e importações, em contos, no período considerado:

[Ver tabela na imagem]

Porque o sector agrícola é mais lento em conseguir acréscimos das exportações, os países subdesenvolvidos que melhores resultados têm alcançado têm-se valido do sector mineiro em escala apreciável.
Em Moçambique as exportações de minérios têm sido pouco significativas, e em 1970 as exportações de produtos minerais foram apenas do valor de 438 951 contos, representando apenas 9,8 por cento do total das exportações.