4618 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 228

da conjuntura internacional, que os sujeita a flutuações cíclicas, por vezes inesperadas, que podem ser muito diferentes da evolução do comércio em todo o mundo. Daí a necessidade de constituição de amplas reservas financeiras que permitam às empresas suportar crises que podem ser bastante prolongadas.
Todos os países procuram defender as suas próprias marinhas, reservando-lhes parcelas cada vez mais importantes das importações e exportações. É o que devemos continuar a fazer em Portugal.
Cresce o número de navios que operam sob pavilhões de conveniência e nos chamados "paraísos fiscais", e a este propósito convém referir que a tonelagem global das frotas que operam sob tais pavilhões alcançou 48 milhões de toneladas de arqueação bruta em 1971, ou seja cerca de 20 por cento da frota mundial.
O embandeiramento por conveniência desenvolveu-se a partir da 2.ª Guerra Mundial e por tal processo certos países autorizam os cidadãos estrangeiros a ser proprietários e a controlar os seus navios mercantes, concedendo-lhes facilidades quase sem restrições quanto a lançamento de impostos, o que proporciona a esses países, não obstante os baixos valores dos fretes, receitas com uma assinalável incidência no seu rendimento nacional e na sua balança de pagamentos.
Tem-se afirmado que é mais fácil construir muitos e numerosos navios do que projectar e equipar grandes portos ou aumentar e adaptar os existentes.
Não há dúvida de que a expansão das marinhas de comércio e de pesca estão directamente ligadas à política portuária e, portanto, os portos devem estar apetrechados com as instalações necessárias para se poderem efectuar com a maior rapidez e segurança as operações de carga e descarga de mercadorias e a movimentação de passageiros. É tão fundamental o seu acesso por mar como as ligações com as vias de transporte e comunicações terrestres.
A facilidade e amplitude de entradas e atracações, a existência de meios adequados de carga e de descarga, a extensão suficiente em terra para o armazenamento de mercadorias desembarcadas ou aguardando embarque, a existência de armazéns especializados, como frigoríficos para produtos congelados e parques de containers, são indispensáveis para reduzir ao mínimo o tempo de imobilização de material flutuante.
Acresce que as indústrias, para melhor concorrerem nos mercados europeu e mundial, procuram cada vez mais as zonas portuárias para poderem beneficiar do transporte marítimo em circuito directo, sem roturas de carga, para aproveitamento das economias de escala no transporte, por mar, da matéria-prima destinada às grandes indústrias transformadoras.
Surgem-nos, assim, os portos como pólos de atracção e como pontos estratégicos para a indústria.
É com todo o prazer que aproveito esta oportunidade para dirigir uma palavra de louvor e admiração ao Sr. Ministro das Obras Públicas e das Comunicações e ao Sr. Secretário de Estado das Comunicações pela esclarecida visão que têm demonstrado na prossecução do plano portuário, que comporta um conjunto impressionante de realizações, algumas já em fase adiantada de projecto e outras em curso, envolvendo várias centenas de milhares de contos.
Igualmente me apraz sublinhar a acção desenvolvida pelas Administrações dos Portos de Lisboa e de Leixões - sem desdouro para as demais -, no sentido da modernização e do apetrechamento dos nossos maiores terminais portuários, por forma a se obter maior eficiência das infra-estruturas de apoio à marinha mercante e regularidade e rapidez de serviços.
No capítulo de instalações portuárias da capital, onde estão em curso importantes obras de ampliação e de reapetrechamento, podemos destacar a Doca de Pesca de Pedrouços, um dos mais modernos complexos pesqueiros da Europa, modelarmente apetrechado com vastas instalações frigoríficas para apoio da indústria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador - No porto de Leixões encontram-se em fase adiantada os trabalhos de ampliação do seu terminal petroleiro, cada vez mais necessário em face do contínuo aumento unitário na tonelagem do tráfego marítimo internacional.
Existem, no entanto, no País, designadamente no Algarve, alguns portos, como os de Vila Real de Santo António, Olhão, Faro, Portimão e Lagos, que têm alturas de água, nos seus acessos, insuficientes para os calados dos navios que os pretendem demandar, e cujas áreas de espera, de manobra e de abrigo são reduzidas e inadequadas contra os ventos e as vagas. É, pois, urgente acelerar e terminar as obras em curso, para bem servir os requisitos do comércio marítimo, do turismo e da pesca e facilitar a descarga dos produtos necessários às populações, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento daquelas regiões do País.

O Sr. Leal de Oliveira: - Muito bem!

O Orador: - A expansão do transporte marítimo, e em especial dos grandes petroleiros e das novas frotas especializadas, com realce para a de porta-contentores, está a impulsionar em todo o Mundo o incremento das indústrias de construção e de reparações navais.
O desenvolvimento da indústria de construção naval, a que alguns chamam "de aglutinação", no sentido de que no processo construtivo do navio se encontra a aplicação conjugada de indústrias tão díspares como as da siderurgia, têxtil, madeiras, eléctrica, mecânica de precisão, química, electrónica, metalúrgica e ornamental, deve continuar a ser estimulado e auxiliado em Portugal, dando-se aos estaleiros nacionais possibilidades de crédito a taxas especiais de juro, como ajuda à exportação.
Estão em actividade, há vários anos, estaleiros navais que têm cumprido a sua missão, mas importa desenvolvê-los e apetrechá-los devidamente para continuarem, como até aqui, a construção de todos os grandes navios de pesca nacionais de que carecemos. Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, da Figueira da Foz e de S. Jacinto especializaram-se na construção deste tipo de navios, mas têm produzido também, e com pleno êxito, larga tonelagem para a nossa marinha mercante. Com a Setenave e com a ampliação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, e com outros estaleiros projectados, estaremos em posição de construir e reparar navios de qualquer porte.