4620 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 228

A esse aspecto se referiu S. Exa. o Governador-Geral no citado discurso, afirmando:

O sector mineiro continua a acusar a apatia tradicional, contrariamente ao que acontece em Angola. Tem que se encontrar maneira de o estimular, já que é uma das ferramentas tradicionais de arranque dos territórios subdesenvolvidos. Estudos recentes ou em curso parecem abrir novas esperanças neste importante ramo de actividade económica.

Parece assim que em Moçambique, a curto e médio prazo há que lançar mão do sector agro-pecuário para se obter um crescimento das exportações e através dele se corrigirem os "factores de distorção".
Com o intuito de contribuir validamente para uma melhoria dos factores, analisarei alguns aspectos que se afigurara poderem melhorar o desequilíbrio existente, designadamente a comercialização de produtos, fixação dos preços dos mesmos e instalação de novas indústrias.
Em diversos países foram instituídos serviços de comercialização para controlar a comercialização de alguns dos mais importantes produtos agrícolas de exportação.
Em Moçambique o principal organismo afecto a tal contrôle é o Instituto dos Cereais, que em alguns sectores tem tido actuação bastante válida na correcção de deficiências.
Cita-se o caso do milho, cujas importações chegaram a atingir cerca de 80 000 contos anuais, em 1968 foram de 4125 contos, subiram novamente em 1969 para 24 018 contos, em 1970 voltaram a subir para 71 792 contos, relativos a 34 879 t, subindo ainda para as 53 000 t em 1971, mas cuja previsão para 1972 era já a da exportação de pelo menos 150 000 t, no valor aproximado a 200 000 contos. A ter-se confirmado a previsão, os resultados da actuação serão notáveis.
Todavia, afigura-se necessário proceder a uma revisão dos preços pagos ao produtor, melhorando-os de forma a que estimulem aumentos de produção mais sensíveis e com carácter de permanência no seu sentido de crescimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador - Os serviços de comercialização criados em vários países destinaram-se por vezes a manter as compras das produções agrícolas nos casos de baixas de preços nos mercados mundiais externos, noutras vezes a eliminar intermediários na venda de produtos agrícolas e a proporcionar preços estáveis e melhores aos agricultores. Todavia, à medida que certos preços foram subindo nos mercados externos, os preços pagos aos produtores não aumentaram, nada beneficiando estes das tendências altistas, tendo as diferenças sido arrecadadas pelos institutos de comercialização, para os mais diversos fins, designadamente fundos de estabilização de preços.
Aceita-se hoje, geralmente, que os serviços de comercialização deverão ser considerados como instituições de fins múltiplos, e não apenas dispositivos de estabilização de preços justos, através da prestação de boa assistência técnica e comercial aos pequenos e médios agricultores, protegendo-os contra a ganância de intermediários, financiando por vezes ajudas técnicas efectivas à produção.
Tem o Instituto dos Cereais exercido acção notável em vários aspectos, nomeadamente na constituição de parques de máquinas e alfaias agrícolas, que são utilizados pelos interessados mediante o preço do respectivo aluguer, pago a prazo, e não imediatamente, no fornecimento de sementes de melhores qualidades e de adubos a crédito, com o pagamento no final das colheitas.
Mas o objectivo principal desta intervenção liga-se mais de perto com os preços pagos aos produtores.
Analisemos o caso do amendoim.
Apesar de, no dizer dos responsáveis, ter Moçambique condições bastante favoráveis à produção desta oleaginosa, a verdade é que as quantidades produzidas são manifestamente insuficientes para abastecimento das indústrias instaladas.
Na informação prestada em Novembro de 1971, com o n.° 401, pelos Serviços de Agricultura e Florestas, e assinada pelo respectivo director provincial e pelos directores do Instituto dos Cereais e do Instituto do Algodão, a propósito de afirmações produzidas no Conselho Legislativo, indica-se que no quinquénio 1966-1970 foi importado amendoim para Moçambique no valor de 263 408 contos, o que dá a média anual de 52 681 contos pagos por amendoim importado.
Na mesma exposição se enumera que, no mesmo quinquénio, o valor dos óleos e bagaços exportados ascende a 591 233 contos, dando a média anual de 118 246 contos.
Assim, da diferença entre a importação do amendoim e a exportação dos respectivos produtos industrializados resulta o saldo favorável médio anual de 65 565 contos.
Na mesma informação se revela que em 1966 a produção de amendoim em Moçambique, que foi comercializada e controlada, foi de 27 761 t, tendo sido inferior em todos os anos seguintes, sendo a mais baixa no último ano do quinquénio, que foi apenas de 24 060 t.
Não se refere na informação em apreciação, qual o preço pago pelo amendoin importado e pelo que foi adquirido localmente, e teria inegável interesse conhecê-los, mas nela se escreveu o que a seguir se transcreve:

7. O que não se referiu nos comentários pronunciados foram as diligências produzidas nos últimos anos com vista à melhoria do preço pago pelo amendoim ao produtor, já que tal contrariava a indústria moçambicana da especialidade, que, como em muitos outros casos, tem imposto preços de asfixia ao produtor, quando na verdade estava, pelos resultados obtidos com base nos preços dos produtos industrializados - tanto para o mercado interno como externo -, a coberto de justos e devidos aumentos de preço que criassem novos interesses pela cultura.
8. Fala-se, e abusa-se de tal, em promover o fomento, esquecendo que o produtor não pode viver eternamente à base de preços dos seus produtos impostos por outro sector da actividade, para defesa dos seus lucros. Bem bastam os casos em que mesmo nessas condições tais preços fogem à competição nacional e internacional, o que não é o caso do amendoim.