12 DE FEVEREIRO DE 1973 4617

ter sabido despertar a iniciativa dos empresários para a realização de uma obra que, então, muitos julgariam impossível em Portugal. A Lisnave representou a concretização, em escala embora não prevista, do labor persistente e entusiástico de S. Exa., como também o foi a organização do sector do trabalho marítimo, um dos primeiros a colher os benefícios dos esquemas da previdência social.
Todos estes acontecimentos tendem, naturalmente, a esbater-se no caminhar do tempo, mas não os podem olvidar os marinheiros que conheceram as antigas deficiências da nossa marinha mercante. É por isso que os homens do mar continuam a recordar a data em que surgiu o célebre programa de realizações contido no inesquecível despacho n.° 100, prosseguido por outros ilustres Ministros da Marinha, que têm podido contar com a eficiente acção coordenadora da Junta Nacional da Marinha Mercante e com o dinamismo dos seus presidentes.
Pudemos, assim, assistir no final de 1971 e em 1972 - e com outra ordem de preocupações - às cerimónias da comemoração dos cem anos dia Empresa Insulana de Navegação, dos vinte e cinco da Soponata e dos cinquenta da Companhia Colonial de Navegação. Não pretendo ocupar-me do historial - sem dúvida brilhante - destas três grandes empresas e de toda a sua prodigiosa actividade, a fim de garantir ao País o abastecimento ú& matérias e produtos de natureza vital para o processo do nosso desenvolvimento económico, assegurando, em conjunto com outras empresas, a ligação entre as várias parcelas do território português e, num momento cruciante para a Nação, o transporte maciço e rápido dos nossos valorosos militares e do material de guerra indispensável à defesa das populações das nossas provindas ultramarinas.
O que hoje nos galvaniza é a continuidade destas magníficas realizações, de acordo com a política de renovação das actividades produtivas superiormente traçada pelo Sr. Presidente do Conselho, Prof. Doutor Marcelo Caetano, que vivamente se tem interessado na construção dos esquemas que visam a melhorar cada vez mais a posição de Portugal no conjunto das nações marítimas, apetrechando-nos para todas as eventualidades com os meios suficientes à interpenetração com o ultramar. São, pois, razões de soberania, de defesa, de desenvolvimento económico, de equilíbrio da balança de pagamentos, de defesa das empresas da concorrência estrangeira, de necessidade de manter comunicações com outros povos, de conservação de mercados, de fomento do turismo e de prevenção de crises de vária ordem que justificam uma atenção muito especial ao processo de desenvolvimento das marinhas de comércio e de pesca.
O Sr. Almirante Pereira Crespo, a quem hoje está confiada a pasta da Marinha, tem prosseguido a honrosa tradição do seu Ministério, que é a de procurar abrir novos rumos às actividades marítimas, para maior prestígio do nosso pavilhão nos mares de todo o Mundo.
De entre as últimas medidas tomadas desejo destacar o Decreto-Lei n.° 135/72, em que se procura o aumento da dimensão mediante a concentração empresarial, a maior diversificação na exploração de rotas e o desenvolvimento do transporte especializado Por empresas e por navios, te se criam condições favoráveis à contínua renovação e expansão das frotas no âmbito internacional.
Uma ideia, embora genérica, da evolução deste sector, nos últimos quatro anos, pode ser obtida através dos seguintes elementos:
A capacidade total dia nossa frota de navios de longo curso, de cabotagem e de navegação costeira acusou um acréscimo de 54 por cento desde Agosto de 1968 a Janeiro de 1973.
É de assinalar que durante este intervalo de tempo aumentou em 84,5 por cento a tonelagem dos navios com mais de 10 000 t de porte.
Em relação aos diversos tipos de unidades, o aumento foi muito importante nos navios de carga geral, frigoríficos, graneleiros e porta-contentores. Registou-se diminuição no número de navios de passageiros, devido, sobretudo, ao incremento do avião como meio de transporte rápido de pessoas, prevendo-se que, no futuro, os navios de passageiros sejam utilizados quase exclusivamente em cruzeiros turísticos.
O melhor indicador da renovação operada na marinha marcante é o que nos mostra que 43,5 por cento da nossa frota estão hoje na fase inicial da sua exploração.
Este número revela que a frota mercante se tem modernizado dentro das possibilidades, condicionalismos e características de um tráfego nacional bastante diversificado e que procura, agora, no tráfego internacional, todas as vantagens que daí lhe advêm.
A título de elucidação, refiro que em 1971 a evolução da tonelagem mundial prosseguiu em expansão à taxa de 9 por cento em relação ao ano anterior, parecendo ter-se atingido um excesso de capacidade, revelado pelo facto de ter aumentado o número de navios amarrados e de os armadores terem recorrido a reduções de velocidade e tomado medidas de abrandamento de actividade. Acreditava-se que esta posição dificilmente poderia modificar-se nos anos seguintes, porque os navios em construção pareciam ser suficientes para satisfazerem a procura prevista, que vinha baixando desde o final de 1970.
Efectivamente, e em 1971 a tonelagem de novas construções for superior à de todos os anos precedentes, representando a de transportadores a granel e petroleiros cerca de 90 por cento do crescimento total.
Em resultado da acção conjugada entre a expansão rápida da frota mundial e a redução da taxa de crescimento da procura de transportes marítimos, o mercado de fretes baixou extraordinariamente no ano de 1971, o que não deixou de trazer consequências muito sérias ao armamento, que teve de suportar o contínuo agravamento das despesas de exploração, tais como a alta dos custos para os salários, reparações, despesas portuárias, seguros, etc.
Esta situação veio, porém, a modificar-se mais uma vez, espectacularmente, em Setembro de 1972, devido a um conjunto de factores em que sobressai o fracasso das colheitas nos países de Leste, a maior procura de tonelagem por parte da China, as crescentes exigências dos Estados Unidos em petróleo para contrabalançar as carências de energia e as incertezas políticas no Mediterrâneo.
É certo que o mercado de navios é muito sensível à evolução da economia mundial e que as previsões, em matéria de transportes marítimos, envolvem numerosos elementos que podem ser fonte de erros, a exigir, portanto, uma contínua atenção à evolução