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4634 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 229

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
Júlio Dias das Neves.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Valente Sanches.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui de Moura Ramos.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 67 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.° 226 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente:- Se nenhum de VV. Exas. deseja fazer uso da palavra para apresentar qualquer reclamação a este número do Diário das Sessões, considerá-lo-ei aprovado.

Pausa.

Está aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Do Sr. José da Silva solidarizando-se com as palavras proferidas a favor da Pátria pelo Sr. Deputado Veiga de Macedo.
Da Federação dos Grémios da Lavoura da Beira Litoral apoiando a intervenção do Sr. Deputado Moura Ramos sobre o problema do vinho em Angola.

O Sr. Presidente: - Vão ser lidas as respostas do Governo às notas de perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Sousa Pedro e Moura Ramos, notas de perguntas estas já lidas nas sessões do dia 30 de Janeiro e de ontem.

Foram lidas. São as seguintes:

Resposta à nota de perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Teodoro de Sousa Pedro na sessão de 7 de Fevereiro de 1973, enviada pelo Ministério das Obras Públicas:

1.° O novo projecto de abastecimento de água do concelho de Ponta Delgada deu entrada nos serviços do Ministério das Obras Públicas nos últimos dias do 3.° trimestre de 1972, encontrando-se em revisão, nos termos da lei, para efeitos de seguimento ao Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, que emitirá o seu douto parecer, sobre o qual recairá o despacho ministerial dando ou não aprovação ao projecto, sendo de prever-se que a resolução sobre o assunto venha a ser tomada durante o ano corrente, alguns meses antes do seu termo.
2.° Nos termos das disposições legais vigentes, compete à Câmara Municipal, com a comparticipação financeira e a assistência técnica do Estado, executar as obras de abastecimento de água e de drenagem e depuração dos esgotos. O Ministério das Obras Públicas está a estudar um plano de saneamento básico do continente e ilhas adjacentes em que se procurará encontrar novas soluções para os problemas do saneamento do meio, restringidos às questões do abastecimento de água, esgotos e lixos.

Ministério das Obras Públicas, 19 de Fevereiro de 1973. - O Ministro das Obras Públicas, Rui Alves da Silva Sanches.

Resposta à nota de perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Rui de Moura Ramos na sessão de 16 de Janeiro de 1973, enviada pelo Ministério da Economia:

a) Relativamente à incorporação de melaços e açúcar nos mostos, classificada como falsificação, de acordo com a legislação em vigor, a actuação da Junta Nacional do Vinho tem sido orientada no sentido não só de reprimir a fraude, como, na medida do possível, criar obstáculos à sua efectivação.
Assim, cerca de dois meses antes das vindimas, foi intensificada a fiscalização do trânsito de vinhos, produtos vínicos e derivados e de produtos susceptíveis de utilização na falsificação em causa,