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4646 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 229

obstar-se à distorção dos objectivos da lei, nela delimitando, com exactidão, os fins dos agrupamentos. De outra forma, poderemos estar a abrir caminhos para o domínio de mercados por agrupamentos poderosos.
Bem sei que existe a lei da defesa da concorrência. Mas mais vale prevenir do que remediar.
Julgo, por outro lado, que há que preservar a "horizontalidade" nos agrupamentos de que fala o parecer da Câmara Corporativa, evitando o predomínio de um agrupado sobre outros, pelo que me parecia conveniente a introdução de qualquer dispositivo que, no caso de serem constituídos com capital, impedisse a subscrição de mais do que uma determinada parte por cada membro.
Finalmente, tenho para mim que os agrupamentos deverão ser uma forma de cooperação aberta entre as empresas, pelo que julgo que se deveria prever a possibilidade fácil de entrada de novos membros a todo o tempo e a saída dos que a ele pertencem,, desde que cumpridas as suas obrigações para com o grupo.
Termino, dando a minha adesão na generalidade à proposta, na convicção de constituir um novo e importante instrumento de promoção e estímulo das pequenas e médias empresas e reforço do seu poder competitivo à escala nacional e internacional, sem prejuízo da salutar concorrência e formulando o voto de que possa ser regulamentada e posta em prática, rapidamente, em conjunto com os restantes decretos regulamentares da nova lei do fomento industrial.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

O debate continuará na sessão de amanhã.
Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei sobre agrupamentos complementares de empresas.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João António Teixeira Canedo.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Jorge Augusto Correia.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Ricardo Horta Júnior.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Júlio dos Santos Almeida.
Armando Valfredo Pires.
Carlos Eugénio Magro Ivo.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Fernando David Laima.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco Correia das Neves.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique Veiga de Macedo.
João Manuel Alves.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
José Coelho Jordão.
José da Costa Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José de Mira Nunes Mexia.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.

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