15 DE MARÇO DE 1973 4751

se exprime a nossa capacidade de combate e a confiança que os nossos soldados depositam nos chefes que os conduzem, partilhando os perigos que correm e jogando quantas vezes a vida com a plena consciência daquilo que vale ou não vale o adversário que têm de superar. E existindo uma estreita interdependência das frentes de combate e a retaguarda e conhecendo a rija têmpera moral de que os combatentes dessas frentes se acham possuídos, os inimigos da Pátria passaram a lançar as vistas para a retaguarda, procurando miná-la, corroê-la e destruir a sua força coesa e a sua resistência activa e capaz.
Eis por que, de quando em vez, e para provocar no País uma atmosfera de preocupação e de pavor, irrompem actos de terrorismo praticados por quem se aceita na sombra e, renegando a Pátria, não quer obedecer ao seu mandado, mas antes seguir o caminho da traição, movido por uma falsa concepção do interesse individual, ou desorientado pela confusão dos mitos que o levaram a repudiar a lei das origens, orientação esta que certos escribas entre nós têm impunemente ajudado a propagar.
E é assim que, fanatizados, lançam mão de todos os processos subversivos e violentos, mediante os quais têm o desígnio de significar oposição a uma política de intransigente defesa do ultramar, em que Governo e povo português, identificados, se acham empenhados.
Processo condenado pela consciência pública - o da violência -, utilizado pelos terroristas, não é compatível com um mínimo de civismo, exigindo o bem comum que os seus agentes, como inimigos da Pátria que são, tenham de ser devidamente vigiados e castigados.
Na verdade, frente à actividade terrorista nada de transigências, nem de tentativas de acomodação que levem ao relaxamento da estrutura defensiva da Nação, acarretando maiores facilidades para os seus cobardes fomentadores e executores.
E enquanto as autoridades actuam para descobrir os criminosos pelos seus nefandos actos de traição, para o que lhes não deverá faltar o apoio firme de todos os portugueses dignos deste nome, oponhamos aos inimigos toda a força da nossa unidade, da nossa comunhão e da nossa intransigência, barrando o caminho aos desígnios torpes que os animam e à obediência satânica que aceitaram, sobrepondo ao interesse da comunidade portuguesa o seu credo anti-nacional e as suas vesgas paixões impeditivas de quebrarem as cadeias em que se deixaram agrilhoar a soldo do estrangeiro, sendo deliberadamente ou por cegueira nefasta contra a Pátria que, para sua desonra, os viu nascer.
Cerremos, pois, fileiras contra todos os terroristas - os da frente de combate e da retaguarda, mesmo que sem cargas explosivas se apresentem -, de modo a mostrar a esses miseráveis agentes, que venderam a sua alma de portugueses, que o direito de usarem o medo como processo de violentarem os inalienáveis direitos da Nação se defender dos seus cobardes e traiçoeiros ataques não fará esmorecer o ânimo e a determinação dos Portugueses para prosseguirem na defesa das muralhas da Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E termino as minhas considerações, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com o sempre actual ensinamento de Salazar: "Tenhamos confiança! Tenhamos fé na lealdade própria e alheia, na ordem, no trabalho, na serenidade e seriedade com que havemos de encarar os problemas e acudir às dificuldades. Confiemos sobretudo, mais que na força das armas, na coesa e firme unidade nacional, no profundo e vivo amor à terra portuguesa, naqueles altos exemplos, valores da nossa história e ideais da nossa civilização, que o ferro não mata e o fogo não pode destruir!" (Discursos, vol. III, p. 300.)
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Duarte de Oliveira: - Sr. Presidente: Esta Câmara costuma mostrar sensibilidade aos acontecimentos que têm repercussão na vida nacional.
Todos os factos ou fenómenos, de incidência imediata sobre a vida dos cidadãos, devem encontrar eco nesta Casa para que possam ser apreciados e, em função da análise crítica que mereçam, ser definida a justa medida e o peso das atitudes ou resoluções tomadas.
A última "conversa em família" do Sr. Presidente do Conselho sobre a estabilidade económico-social dos servidores do Estado confirmou-nos a certeza, que já possuíamos, de que o Estado Social tem que levar a cabo todas as coisas de que tomou o encargo.
O Estado Social, que é acção, doutrina e política, definido pelo Sr. Presidente do Conselho e por outros responsáveis do Regime, tem como preocupação dominante tornar acessíveis a todo o homem as coisas materiais e morais de que carece para viver uma vida humana.
O bem comum, que mais não é do que a posse das condições de vida que tornam cada homem apto para a felicidade e perfeição, é a finalidade essencial do Estado Social.
Este só se realiza criando uma orgânica sócio-económica dirigida ao primado do homem, ao desenvolvimento, ao progresso e à liberdade de consciência do indivíduo.
É um combate permanente por uma participação mais equivalente no ser homem, para o qual não é, em última análise, primordial um problema de "ter", mas de ser reconhecido em sua dignidade de homem. Desse combate há-de resultar a estabilidade do equilíbrio entre os direitos do Estado e os direitos do indivíduo.
"Fez-se um enorme esforço para ir ao encontro das necessidades e aspirações do funcionalismo", disse o Sr. Presidente do Conselho.
É uma face de um processo global que está em marcha, é uma frente do combate que o Governo se propôs ganhar e de que todos temos a certeza ganhará, sempre com a nossa colaboração.
Houve actualização de vencimentos dos servidores do Estado e ela não terá sido a desejada por todos os que dela beneficiaram, mas também não foi a querida pelo Governo.
O Sr. Presidente do Conselho, cuja inteligência e lealdade o impuseram à consideração geral, conversou com simplicidade e com verdade sobre as condições económico-sociais do funcionalismo público.