15 DE MARÇO DE 1973 4753

plena das necessidades reais, mas que em verdade já não é muito pouco, se há-de multiplicar por forma a conseguir-se o nível parelho da renda do exercício público ao do privado, ainda sumamente distanciados. Só assim, isso obtido, seremos capazes de ter aquela administração que precisamos e se impõe para o desenvolvimento que se quer, e já temos em franca operosidade.
E lá havemos de chegar, tenhamos essa esperança e fé, muita fé nas nossas possibilidades económicas, que não são tão pequenas quanto se julga, e que o tempo e a boa vontade dos homens responsáveis hão-de grandemente acrescentar.
A recta intenção e a segurança no querer do Sr. Presidente do Conselho e o dinamismo, ânimo forte e saber esclarecido do nosso Ministro da Economia e das Finanças, dia a dia exuberantemente evidenciados, dão-nos a certeza de que assim tal-qual há-de suceder para bem nosso no futuro, que ansiamos melhor.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Foram muitos e bastante bem vincados os benefícios concedidos aos servidores do Estado por diplomas vários aprovados num dos últimos Conselhos de Ministros.
Aumentaram-se os vencimentos, em percentagem não muito alta, podemos dizer mesmo francamente insuficiente, mas compreende-se que esforçada para o erário, suportando a rudeza de profundos e multiplicados golpes; contudo, há que pôr em realce a extensão dessa medida de proveito a aposentados e pensionistas, a que não estávamos habituados antes.
Alteraram-se para algo mais os quantitativos dos subsídios de viagem e de marcha; alargou-se alguma coisa a tabela de ajudas de custo.
Anteriormente havia aumentado o abono de família, e sobretudo muito de considerar foi a melhoria, essa bastante grande, das condições de prestação da assistência na doença.
Em Dezembro passado foi concedido a todo o funcionalismo o subsídio de um mês de vencimento, que em intervenção nossa de Dezembro de 1971 havíamos pedido, mas com o nome próprio de 13.° mês, e estamos em crer que só razões fortes serão obstativas a que tal denominação não seja considerada e mantida no seu atributo pelos anos adiante.
Ora tudo isto, e em tão pouco tempo, é muito de ter em conta, muito de estimar e muito de agradecer.
Contudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um provento agora conferido, e este extraordinariamente vultoso, um dos de maior importe na vida do funcionário, e que não teve o merecido relevo, minimizado no seu alto valor pelo simultâneo acréscimo de vencimento tido por muito diminuto, mas que bem merece lugar de primazia para o servidor do Estado, é a pensão de sobrevivência.
Nós não podíamos deixar aqui sem uma palavra do mais profundo e sentido agradecimento ao Governo tão grande benesse. Ou não tivéssemos sido nós, em intervenção passada, de Janeiro de 1971, quem pediu essa pensão no conhecimento fortemente magoado de muitos e gravosos problemas que afligem, e infelizmente continuam a afligir por bastante tempo, a sustentação de famílias de funcionários, tantos com altos serviços prestados ao País, exactamente os melhores servidores, que são os incapazes de se servirem, e com 08 seus familiares, por passamento seu, debatendo-se em quadros os mais negros de infortúnio.
A pensão de sobrevivência é por isso uma das mais vincadas concessões feitas ao funcionário, e não fazia sentido que ela fosse imposta à empresa privada e esquecida pelo Estado para aqueles que o servem. Mas nele um departamento havia que já a tinha, e isso é que era absolutamente incompreensível.
Pois agora tudo ficou ajustado, e bem, e tão bem que em vez de a pensão ser um agravo para o beneficiário, tal como o era no primeiro estudo feito, com o qual mostrámos inteira discordância na nossa intervenção de Dezembro de 1971, e felizmente que assim foi para a perfeição requerida, é antes um favor de real merecimento que muito nos apraz engrandecer e maximamente destacar.
Para o Governo, mormente nas pessoas do Sr. Presidente do Conselho e Ministro das Finanças e Economia, e ainda para quem tem a responsabilidade da reforma administrativa e acarinhou com tanto interesse o nosso apelo desde o primeiro momento, e que foram os três grandes obreiros desta fecunda e tão meritória concessão, verdadeiro bálsamo da mais intensa preocupação do funcionário, que é o amparo da família em desventura, a nós nos cabe, por dever que nos é imposto e gratíssimo ao nosso ser, render-lhes o preito do mais vivo e acendrado reconhecimento.
Para cada um o nosso bem-haja ditado por um sentimento de muitíssima gratidão.
Disse.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Carvalho Conceição: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dentro em breve irá esta Câmara debater a proposta governamental sobre a reforma do sistema educativo. É cedo, portanto, para me debruçar sobre a filosofia que o sistema traduz e sobre as estruturas escolares que se anunciam. Isso não me impede, todavia, de chamar, desde já, a atenção do Ministério da Educação para alguns problemas, que não afectando os esquemas programados, são, no entanto, fundamentais e prioritários para a eficácia de uma política educacional. É o caso, por exemplo, da manifesta carência de professores do ensino secundário.
Se podemos, melhor ou pior, obviar à insuficiência de instalações ou de material escolar ou didáctico, improvisar em matéria de recrutamento de professores é comprometer, com o futuro das novas gerações, o desenvolvimento nacional. A carreira docente tornou-se uma profissão chave, pois dela depende a formação dos cidadãos, por um lado, e da mão-de-obra qualificada, por outro.
Dada a responsabilidade da sua função, o ensino não pode estar à mercê de "amadores" ou de simples "boas vontades". O candidato à docência precisa de uma completa preparação profissional, de um maior saber e de um espírito melhor formado, com capacidade de "comunicação" e de "abertura" aos problemas do seu tempo e de "aceitação" do educando, enquanto "pessoa em formação". Não esqueçamos que o "encontro" que no acto pedagógico se realiza nunca é neutro, antes determina uma acção "modeladora" no espírito e no carácter do jovem. Eis por que Jean Jaurés gostava de dizer: "Não se ensina o que se quer, não se ensina o que se sabe, ensina-se o que se é."