4752 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 236

Profundamente conhecedor das realidades das sociedades contemporâneas, deu-nos a saber que o problema não admite soluções uniformes.
Assim, é bom não esquecer que o reajustamento verificado não é, nem pretende ser, meta atingida, mas é passo importante para isso. Há que saudá-lo como tal, dar-lhe o justo relevo e reconhecer publicamente que não era possível agora ir mais além, e que só os princípios de uma política administrativa sadia e as regras de uma política financeira sábia permitiram tal decisão.
Aliás, também não pode esquecer-se que a actualização beneficiou todos os servidores do Estado, no activo, na reserva, aposentados e reformados, e, sobretudo, pensá-la no contexto das outras melhorias.
A pensão de sobrevivência agora criada é uma conquista do nosso Estado no domínio das prestações sociais; é a sanção legal do direito do funcionário à protecção da sua família, depois da morte.
O estatuto social dos servidores do Estado enriqueceu-se com esta inovação de significado transcendente.
"É indispensável que os servidores do Estado não estejam mais desamparados que os restantes trabalhadores", outra afirmação do Sr. Presidente do Conselho.
Há uma orientação governativa de não canonização de boas intenções, mas de satisfação das exigências da ética natural.
Caminha-se, pois, a passos largos para a solução dos problemas primeiros dos que trabalham e criam riqueza.
Pagar a justa remuneração é contribuir para a estabilidade e segurança de todos quantos, servindo a causa pública, podem e devem olhar com serenidade e confiança os caminhos do futuro.
Só se pode produzir e trabalhar bem quando o presente e o futuro estão assegurados nos vários campos onde o homem se encontra e desenvolve.
Não esqueçamos, porém, que estas medidas de atenção, de esforço do Governo, exigem em contrapartida uma resposta dos funcionários.
E a resposta está a ser dada por muitos, mas não sabemos se por todos.
Só com real produtividade e devoção ao trabalho são merecidas e outras poderão ser conquistadas.
Se há estruturas que condicionam os homens, elas podem ser transformadas e recriadas pelos mesmos homens.
O poder de recuperação do homem é quase ilimitado, e o tradicional espírito de serviço dos funcionários é a garantia da resposta necessária.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Salazar Leite: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Referiram-se, nas sessões de ontem e de hoje, alguns dos meus ilustres colegas ao cobarde acto que se processou em diversos locais de Lisboa e de que todos tivemos conhecimento através dos meios de informação. Não teria possibilidade de o verberar com a fremente indignação que puseram nas suas palavras, nem me seria possível tão bem exteriorizar o estado de espírito de todos os portugueses conscientes, que o são todos, pois não são, seguramente, portugueses, ou actuam como se o não fossem, aqueles que concretizaram os atentados, ou que, de algum modo" os instigaram ou prepararam.
Mas não gostaria que deixasse de ecoar nesta sala mais uma voz do ultramar, seguramente a menos indicada, mas a de um português que sente e sofre.
Por todo o Mundo se ateiam as labaredas de incompreensão e de ódio, que mantêm bem vivas as fogueiras, nas quais a humanidade se lança cegamente. Reacendem-se essas fogueiras por motivos que julgávamos já ultrapassados e que separavam os homens; pode dizer-se que não há, hoje, no nosso pequeno planeta, uma região isenta desses riscos. A paz que se pretende atingir foge de nós, e mais se afastará se não soubermos pôr cobro a todos os actos de terrorismo de que somos espectadores; vozes autorizadas se têm feito ouvir condenando-os, e a humanidade consciente começa a alertar-se e repudia tais actos.
Estamos certos de que estão atentos os nossos governantes, conscientes da sua responsabilidade e comungando nesse repúdio universal.
Deflagraram bombas em Lisboa; a finalidade, ou uma das finalidades, deveria ser a de minar o que, como muito bem disse o Sr. Deputado Roboredo e Silva, erradamente se designa por retaguarda. Mas se essa foi uma das finalidades, julgamos que aqueles que idealizaram tais actos erraram profundamente por desconhecimento da mentalidade e psicologia do Português. Onde pretendiam lançar a dúvida e, talvez, o terror, só conseguiram fazer aparecer repulsa e reforçar a determinação, já bem expressa em tantas eventualidades, de reagir e levar a bom termo a luta pela causa que sabemos justa.
O povo português demonstrou no passado e demonstra-o no presente, não se deixa intimidar, não se abate na defesa da sua causa, tal como quando surgiram obstáculos e o sacrifício lhe foi pedido para dar ao Mundo novos mundos.
Tal não aconteceu nem acontece perante os obstáculos da Natureza, que, por vezes, tão duramente nos puseram à prova e castigam populações de zonas menos favorecidas - o meu pensamento vai, neste momento, para os meus irmãos de Cabo Verde; somente se gera o desejo de lutar e se. reforça a certeza de vencer a crise.
Se assim é ante a Natureza, como se pode esperar diferente reacção perante os degradantes actos de terrorismo?
Deixo a pergunta sem resposta, pois sei qual a que ditará a vossa consciência!

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Lopes Frazão: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: "É indispensável que os servidores do Estado não estejam mais desamparados que os restantes trabalhadores", assim o proclamou há dias, com tanta justiça e tamanha compreensão, o Sr. Presidente do Conselho, na sua última "conversa em família".
É sobretudo esse o seu perfeito sentir, agora sobejamente demonstrado, por problema de máxima transcendência no melhor caminhar do País, como é o do passadio do funcionário público, sem dúvida alavanca do maior poder no impulsionamento da vida nacional, que eu devo aqui exaltar, e muito, no convencimento de que por assim ser o tanto já atribuído, longe ainda - quem o não sabe? - da satisfação