4754 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 236

Recrutar professores qualificados supõe, por um lado, mão-de-obra intelectual disponível e, por outro, vencimentos atractivos. Se podemos esperar, dado o aumento da frequência universitária, maior oferta de candidatos à docência, nem por isso fica, desde logo, resolvido o problema da qualidade. E a razão é simples: sobre os diplomados exerce-se a concorrência do sector privado, com a garantia de situações mais compensadoras do que as facultadas pelo Estado. Têm aqui pleno cabimento as considerações feitas pelo Sr. Presidente do Conselho, em sua última "conversa em família", a propósito da dificuldade de obter técnicos para os serviços públicos. Disse S. Exa.: "E esses, hoje, são procurados avidamente pelas empresas privadas e pagos por elas regiamente. Daí a dificuldade de recrutamento com que os serviços da administração pública estão a lutar. Temos de encontrar maneira de obter e de reter no Estado técnicos competentes [...] e que estejam em condições de ajudar o desenvolvimento nacional [...]. Não se trata de fazer favores de classe. Mas, sim, de enfrentar a realidade de uma valorização pela concorrência [...]. Quanto menos lhes pagarmos no Estado mais eles escassearão. A administração pública e a Nação serão gravemente prejudicadas."
Há inegável correlação entre o recrutamento dos professores e o vencimento auferido: se muitos não desejarão uma profissão que têm por monótona, desgastante e não criadora, a fraca remuneração repele também reais "vocações", em especial nos ramos científicos, a quem o sector privado atribui salários mais elevados. Aumenta, por isso, o número de professores de ocasião, que no ensino buscam uma solução de emergência para as dificuldades de emprego com que deparam, e, consequentemente, deteriora-se a "imagem social" do professorado, a qual, por sua vez, contribui para afastar outros presumíveis candidatos.
Se desejamos pessoal competente, e que não sinta a necessidade de buscar, noutras actividades, um suplemento económico, o que sempre redundaria em detrimento da sua própria função, há que proporcionar-lhe vencimentos competitivos.
Infelizmente, não foi esse o caminho seguido. Preferiu-se uma outra solução, mais barata, sem dúvida, mas de graves consequências para a qualidade do ensino. Assim, quando se exige uma maior preparação aos professores para realizarem a sua missão educativa junto de um "novo tipo de aluno", inserido numa sociedade mais complexa e em evolução acelerada, permite-se o ingresso nos quadros docentes de candidatos com insuficiente preparação académica e pedagógica. Outrora, exigia-se uma licenciatura e dois anos de estágio, o que para o ensino dos dois primeiros anos do secundário (hoje ciclo preparatório) pode ser tido por exagerado; actualmente, reduz-se o estágio a um ano - suficiente, se bem orientado -, do qual, aliás, alguns podem ser dispensados, e aceitam-se, como habilitações académicas, o bacharelato (três anos de uma Faculdade) e mesmo, embora só para o ciclo preparatório, o 7.° ano liceal, ao admitir-se a estágio o professor primário. Se agora tivermos em conta que o ensino básico irá abranger os quatro primeiros anos do tradicional ensino secundário, forçoso se torna concluir que assistiremos a um abaixamento do nível de ensino realizado. Por outro lado, o ingresso de bacharéis no ensino secundário, em especial nos cursos complementares, onde se formam os futuros alunos do ensino superior e universitário, causa já sérias preocupações.
Se, por variadas razões, o ensino secundário se "massificou", importa não lhe fazer corresponder um ensino de inferior qualidade. Uma autêntica política de "democratização de ensino" deve obedecer a um padrão de alta qualidade, capaz de garantir, agora numa base muito mais vasta, a descoberta, a formação e valorização das novas elites.
O alargamento da base de recrutamento dos professores não deve fazer-se, por isso, através de uma diminuição de qualificação, mas, sim, pela valorização da profissão. Ora, entre os aspectos a considerar nesta política avulta o padrão de vida do docente, em grande parte função do seu salário. Se é certo que, para o professor, o ensinar não é mero meio de ganhar dinheiro, como o comprovam muitas das tarefas que realiza e que não constam do seu horário de trabalho, nem por isso devemos minimizar a questão dos vencimentos, apelando, com frequência, para o espírito de missão, de "sacerdócio", que é, na realidade, o seu.
Impõe-se, portanto, rever a situação do professorado dentro do quadro geral do funcionalismo. Tenhamos presente, no entanto, que tal revisão pressupõe a progressiva unificação do corpo professoral: o mesmo grau de formação para os docentes de todas as categorias, redução do número de categorias, mediante a fusão da de agregado e de auxiliar, e, na sequência de medidas já postas em prática, incentivar os eventuais a completarem a sua formação, quer académica, quer profissional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como estímulo para esta "promoção" dentro da função não vejo melhor do que o estabelecimento d'e maiores diferenças salariais entre os professores com desigual nível de formação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Falar de "promoção" dentro da função é repor o problema das diuturnidades, traduzidas em redução do tempo de serviço e em aumento de vencimento. Recente diploma veio, finalmente, terminar com uma injustiça que durou' décadas, e de que eu me fiz eco em anteriores intervenções nesta Câmara: a contagem do tempo de serviço para a sua concessão é agora feita a partir do Exame de Estado e não, como até aqui, após o ingresso na efectividade - o que dependia do grupo do professor e, o que era ainda pior, do seu sexo, dado que o número de vagas femininas era bastante inferior ao das vagas masculinas.
Fez-se justiça. Resta agora aperfeiçoar o sistema, permitindo, por um lado, a revalorização do início da carreira do docente (período de dificuldades de vária ordem, inclusive de natureza financeira), mediante a antecipação do período de concessão da 1.ª diuturnidade para os cinco anos, em vez dos actuais dez, e, por outro, atendendo à competência adquirida no exercício da profissão, prever a possibilidade de prazos mais curtos para a referida promoção interna. Actualmente, as diuturnidades são concedidas por antiguidade, logo automaticamente. Uma maior mobilidade na carreira compensaria os