4770 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 236

Estas informações e iodo o texto da comunicação donde foram extractadas, a competência e a consideração que tenho pelo Deputado avisante Dr. Delfino Ribeiro, consultor português do Internacional Institute for the Study of Drug Addiction, com sede em Nova Iorque, co-autor do projecto do Decreto-Lei n.° 46 361, de 8 de Junho de 1965, regulador em Macau do comércio, uso e detenção de estupefacientes, e que também chefiou, durante anos, a Polícia Judiciária daquela província ultramarina portuguesa, leva-me desde já a concordar e aprovar as proposições com que culminou a sua exaustiva, completa e esclarecedora exposição.
Sr. Presidente: Não me é praticável, já o disse, explorar condignamente o tema da comunicação de hoje, falta-me competência que sobeja, felizmente, no Deputado avisante e em todos os seus colaboradores neste tão útil aviso prévio.
Mas se V. Exa. mo permitir, irei tecer algumas reflexões sobre as "sequelas" que envolvem esta doença tão perigosa e nefanda por destruir aquilo que o homem possui de bom e de belo: a sua dignidade, verticalidade, moralidade, força de ânimo, inteligência, em suma, o próprio homem no seu todo psíquico e físico.
A droga e o seu consumo, como bem asseverou Delfino Ribeiro, "anda, por via de regra, de mãos dadas com a criminalidade", com ampla "conexão do tráfico e consumo de narcóticos, com a miséria e crime (furto, roubo, tráfico de mulheres e menores, jogo clandestino, suborno, corrupção, ofensas corporais, homicídios, etc.)".
Tais afirmações impelem-me para aqui afirmar a ingente necessidade de a sociedade se defender, usando todos os meios que possa manejar, moralmente aceites, contra as toxicomanias, não obstante se se considerar como doença psico-social e as suas origens se alicerçarem na própria sociedade que o homem criou e nas estruturas sociais que o mesmo homem arquitectou.
Não o têm conseguido os países ocidentais europeus e americanos, onde a droga arrasta um cortejo de desgraças e de sujeições para gáudio e proveito de grupos reduzidos, verdadeira escória da sociedade, que comandam, a nível internacional, o tráfico da droga, de mulheres e menores e da pornografia, actividades, todas elas, que lhes permitem rendimentos fabulosos e o domínio, por corrupção, dos pontos chaves necessários ao êxito dos seus negócios.
Não se tem, com efeito, obtido nos países ocidentais o contrôle de tão grande mal.
É que a sociedade ocidental, sociedade permissiva por razões várias, onde a contestação sistemática de tudo e de todos ocupa um papel de relevo, tem vindo a "permitir" generalizadas, progressivas e suicidas tolerâncias nos costumes e formas de comportamento até há bem pouco não toleradas, nomeadamente as de índole sexual, pornográfica e as derivadas dos vícios do álcool e da droga.
A sociedade tornou-se assim mais permeável aos ataques que lhe são desferidos pelos seus próprios componentes que em autodestruição vão caindo na lama pegajosa da decadência física e moral arrastando na queda os que por qualquer razão lhes estenderam as mãos.
A droga é, certamente, e deverá ser considerada o perigo número um para a sobrevivência do homem como homem.
Mas diga-se em abono da verdade que a toxicomania não tem ocorrido, afirma-se, de forma alarmante nos países de leste.
Segundo o articulista Fernando Fragoso, "na Rússia e na China Vermelha o problema da droga não existe. E enquanto no Ocidente, sob a capa da libertação ou da contestação, o amor livre e a droga vão minando a sociedade, tornando-a cada vez mais miserável e decadente, na U. R. R. S. e nos domínios de Mao a austeridade dos costumes é directiva estatal rigorosa e amplamente fiscalizada".
Pois honra seja feita a tal directriz praticada em países donde nada de bom tem vindo ou se espera que venha.
O Ocidente terá de lutar mais intensamente contra a degenerescência que a droga provoca na sociedade eliminando o tráfico e o uso de estupefacientes.
Portugal tem também de actuar com firmeza neste particular.
Que este aviso prévio e a vontade de acertar do Governo de Marcelo Caetano nos salve desta praga, verdadeira peste do século XX.
Sr. Presidente: Resta-me chamar a atenção para alguns aspectos que julgo importantes e que bem patentes aos nossos olhos são esquecidos ou relegados para segundo plano.
Sabe-se, por exemplo, que as "toxicomanias, como as perversões e as delinquências, são perturbações psico-sociais. Necessitam, na sua formação, de elemento vindo de fora, ao contrário do que sucede com as neuroses e as psicoses onde os sintomas se podem considerar puros produtos da actividade psíquica interna".
Sabe-se, é voz corrente e amplamente verificada, que o hippy se droga.
A filosofia que criou e que o impele a evadir-se da sociedade que não compreende, não quer compreender ou, por fraqueza psíquica, não pode compreender nem adaptar-se, facilita e até o empurra para maior e plena fuga às realidades. Por isso viaja pelo mundo e pelo mundo fantástico que a droga lhe cria no espírito.
Não foram os hippies, ou melhor, não predominavam os hippies na quadrilha que actuou em Portugal em 1971-1972 e que a Polícia Judiciária desmantelou em Fevereiro de 1972?
Quem se esqueceu já do aspecto dos incriminados cujos retratos foram publicados na imprensa diária em 18 de Fevereiro de 1972?
É mais que evidente; o movimento hippy é grande responsável pela propagação da droga pelo mundo.
O movimento hippy é responsável ou pelo menos tem ajudado o tráfico e promovido o uso de estupefacientes em Portugal.
Há que desmacará-los e conhecê-los e, assim e para esse efeito, irei limitar-me a transcrever sucinta caracterização dos hippies vinda a lume na Época por volta dos anos 71:

Jovens vagabundos dos dois sexos, inicialmente de origem americana, que decidiram "deixar cair" (em inglês, to drop ouf) a sociedade burguesa em que foram (mal) criados para se entregarem livremente a práticas por ela condenadas: amor livre (a que chamam "fraternal"),