4766 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 236

A outra, já aqui citada na brilhante intervenção do nosso colega Agostinho Cardoso, é da autoria do Santo Padre, Paulo VI, que disse:

Se, de qualquer modo, o fenómeno não for detido, acabará bem cedo por ter funestas consequências na comunidade humana.

Meus senhores: Estas duas categorizadas afirmações justificariam, só por si, a oportunidade do aviso prévio do Deputado Delfino Ribeiro, a quem apresento, uma vez mais, as melhores felicitações, ao mesmo tempo que, com a maior satisfação, dou o meu apoio às judiciosas proposições que apresentou no final do seu exaustivo e bem elaborado trabalho.

O Sr. Brás Gomes: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Os graves efeitos resultantes do uso da droga atingiram, nestes últimos anos, proporções verdadeiramente alarmantes. A situação, aliás, foi já aqui analisada pelo ilustre Deputado avisante e pelos digníssimos colegas que me antecederam.
Milhões de jovens e de adultos de todo o Mundo administram a droga por todos os meios, fumando marijuana, tomando LSD por via oral ou endovenosa, ou adicionando às bebidas alcoólicas a heroína, a morfina, a mescalina, o STP, os barbitúricos e tantos outros estimulantes psicadélicos, na ânsia sempre crescente da provocação de anomalias fisiológicas e psíquicas que põem em perigo constante o equilíbrio da sua saúde física e mental, com as suas indomináveis consequências na estrutura da sociedade em que se integram.
A marcha progressiva do abuso da droga, que ultrapassa todas as fronteiras e alastra por todos os países do Mundo, impõe a necessidade de rigorosas medidas repressivas à escala internacional.
Assim, as Nações Unidas, em 1961, tomaram à sua conta o problema, criando a Convenção Única sobre Drogas Narcóticas, a fim de estabelecer um sistema de contrôle legal na produção, exportação e venda de drogas, por força do qual fossem canalizadas para o uso exclusivo da medicina. Em 1971, a Convenção de Viena aplicou medidas internacionais a drogas como o LSD, chamadas "drogas de submissão do espírito". Não obstante as providências tomadas, continuam as violações das leis, dado que os lucros obtidos com a venda de drogas são fabulosos, em contraste com o modesto nível de preços junto do cultivador. Um quilograma de ópio, que custa 20 dólares comprado directamente ao cultivador, depois de transformado em morfina passa a ser vendido por 20 000 dólares.
As Nações Unidas criaram, em 1971, um fundo para contrôle do abuso das drogas, fundo proveniente da contribuição voluntária de governos e de instituições. Existem já dezenas de projectos delineados, para cuja execução, no próximo quinquénio, estão orçamentados 95 milhões de dólares, tendo sido já iniciados trabalhos com a colaboração efectiva de técnicos habilitados na execução das tarefas dos diferentes sectores.
Contudo, um problema os aflige: as papoilas do ópio são cultivadas em países como a Birmânia, o Paquistão, o Afganistão, o Laos, etc., por populações que vivem em áreas afastadas e que na colheita e comércio destas plantas têm o seu principal meio de subsistência. A substituição da cultura da papoila por outra exigiria uma acção de fomento de grande envergadura por parte dos respectivos Governos, a fim de evitar as graves perturbações que, dessa substituição, resultariam para a economia das diferentes regiões. O mesmo acontece quando se pretende evitar o fornecimento ilegal de folhas de coca, ou ainda da Cannabis sativa, donde se extrai a marijuana e o haxixe, que são plantas de geração espontânea e cobrem grandes áreas da América Latina.
A impossibilidade prática de acções de grande envergadura contra a produção de plantas fornecedoras dessas drogas levam os traficantes, indivíduos sem escrúpulos, a continuarem os seus negócios ilícitos, na ânsia de lucros fabulosos, não obstante a fiscalização rigorosa dos Governos interessados na luta contra o terrível espectro da droga.
Os próprios ingleses admiram-se de que, sendo a Inglaterra uma nação onde a legislação é normalmente obedecida, cerca de 2 milhões de ingleses utilizam a droga. Só no ano findo, os tribunais condenaram 10 000 pessoas por delitos relacionados com a droga.
As Universidades inglesas albergam uma percentagem elevada de estudantes - quase 50 por cento - com experiência no campo da droga. O uso da droga na Universidade de Oxford, por exemplo, alastra assustadoramente; em 1967, um ilustre professor daquela Universidade declarava que a droga estava a destruir alguns dos melhores intelectos da nação. Hoje, na Inglaterra, indivíduos de 40 a 50 anos resolveram aderir à droga para se manterem a par da juventude.
A procura da droga, naquele país, avalia-se pelos milhões de libras que circulam, de mão em mão, para a compra dessa terrível Cannabis sativa, donde provêm a marijuana e o haxixe, oriundos do Norte de África e do Médio Oriente.
Ela começou a ser introduzida na Inglaterra pelos imigrantes das Antilhas, mas a maior parte da importação foi feita dos Estados Unidos através dos cantores de música pop.
Dessa célebre Cannabis sativa extrai-se hoje uma essência, que tem o nome de THC, derivada da flor feminina da planta, onde a droga aparece com uma concentração elevadíssima, pois a essência é refinada em laboratórios especializados e clandestinos (em Beirute e em Kabul). Para se avaliar dos seus efeitos, basta saber que uma garrafa de THC refinado equivale a uma espécie de bomba atómica no mercado da droga e pode conter o equivalente a 4 milhões de "baforadas de fumo" utilizadas normalmente pelos fumadores.
Os Estados Unidos utilizam em grande escala os sedativos e os barbitúricos, sendo cerca de 200 000 os viciados, além de 25 milhões de americanos que usam normalmente a droga.
As instalações de hidrocarbonetos voláteis, como a gasolina de isqueiro, a benzina e, principalmente, a cola sintética, também são utilizadas pelos jovens americanos para se intoxicarem.
O uso da droga nos Estados Unidos tem contribuído para que os casais viciados tenham filhos com males incuráveis. O bebé viciado pela droga no ventre materno deixa de consumir aquela dose quando nasce, e daí o seu sofrimento, manifestado por um pranto estridente e quase contínuo, acompanhado de suores e de tremores. No último ano, só em Nova Iorque, nasceram 1200 crianças nessas condições, e muitas