REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.º 237 ANO DE 1973 16 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 237, EM 15 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.° da Constituição, foram presentes à Assembleia os Decretos-Leis n.ºs 102/73 e 104/73.
O Sr. Deputado Mota Amaral apresentou dois requerimentos.
O Sr. Deputado Sá Viana Rebelo lembrou a eclosão do terrorismo em Angola.
O Sr. Deputado Leal de Oliveira congratulou-se com a elevação de S. Bartolomeu de Messines à categoria de vila.
O Sr. Deputado António Lacerda teceu várias considerações acerca da situação dos propostos de 3.ª classe da Fazenda Pública, da reconversão agrária e vitícola da Região Entre Douro e Minho e de Ponte da Barca e da fronteira com o Lindoso.
O Sr. Deputado Almeida e Sousa referiu-se ao desequilíbrio sócio-económico existente entre as várias zonas do País, nomeadamente entre Lisboa e Porto.
O Sr. Deputado Jorge Correia solicitou ao Governo a não socialização da medicina e a extensão de medidas de carácter social, nomeadamente a reforma e pensão de sobrevivência, à classe médica.
O Sr. Deputado Serras Pereira analisou o sistema de estradas no distrito de Santarém.

Ordem do dia. - Na primeira parte foi aprovado o texto definitivo da Comissão de Legislação e Redacção para o decreto da Assembleia Nacional sobre protecção da intimidade da vida privada.
Na segunda parte continuou o debate do aviso prévio sobre toxicomania.
Usaram da palavra os Srs. Deputados D. Custódia Lopes, D. Raquel Ribeiro e Moura Ramos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Eugénio Magro Tvo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando David Laima.