16 DE MARÇO DE 1973 4777

acompanhado de perto a instalação de duas novas cimenteiras, em Loulé e Coimbra.
A pedido do Gabinete da Área de Sines está-se a trabalhar no acompanhamento da instalação do complexo portuário industrial, de forma a minimizar as consequências que dele podem resultar para o ambiente.
Não foi possível alargar o âmbito destes estudos a outras áreas, ainda que se considere indispensável fazê-lo a curto prazo.
b) É muito recente, no nosso país, a preocupação com as consequências da actividade poluidora de determinadas instalações ou veículos. Daí o considerar-se que a legislação existente se encontra desactualizada ou não é, simplesmente, aplicada. Para que ela seja modificada é necessário começar por caracterizar a situação e estimar a sua possível evolução, dentro dos esquemas do desenvolvimento económico e do ordenamento do território, aprovados superiormente. Nem sempre as normas adoptadas por determinadas organizações ou países se revelam as mais indicadas para a nossa situação. É inegável que, sob pressão de compromissos assumidos em âmbito internacional, quer no campo da luta contra a poluição, quer no sentido de evitar distorções nas trocas comerciais, têm sido adoptadas, nos últimos tempos, algumas medidas. Mas o essencial está por fazer e consiste em impor medidas drásticas de contrôle da poluição, quer às unidades industriais existentes ou a instalar, quer aos veículos motorizados e instalações de queima.
Em termos de ruído está em curso uma campanha de que já se começaram a colher benefícios, especialmente nas áreas urbanas, e espera-se que, em breve, a C. N. A. possa comandar uma acção eficaz no sentido de se contrariar a poluição pelos motores.
Estas campanhas têm de ser sempre acompanhadas de uma intensa acção fiscalizadora e da aplicação de sanções mais ou menos severas, de acordo com a gravidade da falta, gravidade que normalmente só se pode avaliar em face de circunstâncias locais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para dois requerimentos o Sr. Deputado Mota Amaral.

O Sr. Mota Amaral: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa os seguintes

Requerimentos

O porto de Ponta Delgada - o melhor apetrechado e de maior movimento dos Açores - constitui infra-estrutura fundamental para o desenvolvimento da região e não pode deixar de ser tido em conta na definição, que ansiosamente se aguarda, de uma política integrada de transportes para todo o arquipélago.
Utilizado já hoje em dia como porto de apoio das armadas dos países da N. A. T. O. e por navios comerciais que cruzam o Atlântico, impõe-se, para assegurar a rentabilidade da sua exploração, desonerando os serviços prestados no tráfego local de passageiros e mercadorias, promover o afluxo de navegação a Ponta Delgada. Mas só será possível alcançar tal objectivo apetrechando devidamente o porto e praticando preços concorrenciais para os serviços a prestar, designadamente o fornecimento de óleos à navegação. Ora, neste momento, em Ponta Delgada, o fueloil cota-se a U. S. $ 26.33 por tonelada (long ton) e o gasóleo a U. S. $51.30, também por tonelada; em Lisboa, os preços correspondentes são 22$90 e 39$80 e, no Funchal, 22$70 e 38$55, respectivamente.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pelo departamento governamental competente me sejam facultados os elementos seguintes, com a urgência possível:

1) Descrição pormenorizada do regime a que se encontra submetido o fornecimento de óleos à navegação nos portos de Ponta Delgada, Lisboa e Funchal;
2) Indicação das razões justificativas das disparidades de preço acima mencionadas, bem como das medidas de adopção possível, a prazo curto e médio, para as corrigir;
3) Preços sucessivamente praticados no fornecimento de óleos à navegação nos portos referidos em 1), a partir de 1960;
4) Tonelagem total dos navios que, desde 1960 a 1972, demandaram os portos de Ponta Delgada e Funchal, discriminada pelas seguintes categorias: navios de guerra, navios de turismo e outros navios.

Transportes frequentes, rápidos, pontuais e baratos são indispensáveis para a vida e para o progresso das ilhas.
O arquipélago dos Açores sofre, desde tempos imemoriais, da carência deste ponto de apoio essencial para o seu desenvolvimento. As alterações recentes da política nacional de transportes marítimos não trouxeram ainda para as populações açorianas as condições mínimas que nesta matéria se exigem. Designadamente, tem-se verificado agravamento de fretes e encargos anexos, irregularidades no cumprimento dos horários, diminuição de frequência das carreiras de passageiros, ainda há pouco reduzidas a uma só por mês, no percurso Lisboa-Açores.
Nestes termos, requeiro, ao abrigo dos preceitos aplicáveis da Constituição e do Regimento, que, pelo departamento governamental compe-