4780 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 237

E repeti-as, a quem devia ouvi-las, por mais de uma vez. E foram ouvidas. E recebi muito boas palavras, é tão fácil! Custa tão pouco! E nada.
Foi agora publicado o decreto de actualização dos vencimentos do funcionalismo público e esse caso de justiça não foi contemplado por razões que desconheço. O facto é que não foi.
Apelo para o Sr. Ministro das Finanças, que todos estimamos e em quem depositamos tão fortes esperanças, para o Sr. Secretário de Estado do Tesouro, conhecedor da realidade da vida do seu sector, e seus mais directos colaboradores, entre os quais se destaca o Sr. Director-Geral das Contribuições e Impostos. Peço-lhes para analisarem e solucionarem o caso grave desses modestos e utilíssimos funcionários, tão carregados de obrigações e responsabilidades e tão carecidos daquele mínimo de condições de tranquilidade e de confiança, fundamentais para uma vida que apeteça viver.
O Entre Douro e Minho, a região do vinho verde, que outro dia festivamente aqui tive a honra de trazer, falando acerca de reconhecimento internacional da denominação de origem "Vinho Verde", dificilmente pode progredir agricolamente sem que seja estabelecido em diploma legal a alteração do condicionamento do plantio da vinha.
Há tradições consagradas que podem e devem manter-se, pois, sendo fruto de gerações, têm possibilidade de subsistir em novos condicionalismos que os costumes ou as condições do meio impuseram. Há-as em todos os sectores e também na agricultura. Os séculos passam, os homens também, mas há hábitos que perduram.
Mas não é com tudo. E no Noroeste português as condições de base têm-se alterado vincadamente e é necessário fazer uma modificação profunda que irá até bulir em aspectos particulares da própria paisagem, que, continuando sempre a ser verde e bela, aparecerá matizada com grandes planos e manchas diferentes. Essa alteração é urgente. A máquina tem de rasgar os grandes vales ubérrimos, tem de aplainar folhas que artificialmente foram divididas, tem de desmontar socalcos que à praticultura podem ser destinados, mas para isto tem de poder sair do colete de forças que a vinha em bordadura, dos tempos em que tudo podia ser feito a braço e à enxada, ou com bois pachorrentos lavrando ou transportando, criou.
Reli com gosto e tristeza aquilo que em Abril de 1970 e Janeiro de 1971 disse. Gosto, perdoem-me, por ter dito o que disse chamando a atenção para graves problemas. Tristeza, por tão nítidas e cruas verdades terem caído em saco roto.
Condicionamento do plantio da vinha, o problema dos produtores directos americanos, reconversão vitícola do Entre Douro e Minho são peças de um longo, triste, pouco edificante processo que o Governo tem de tomar decididamente em mãos e resolver a breve trecho.
O Sr. Ministro da Economia conhece-o bem, o Sr. Secretário de Estado da Agricultura também, e nós sabemos que são homens para dar despacho condigno lançando para o cesto das coisas inúteis e a esquecer um amontoado de decisões, providências legislativas, decretos, despachos e até ordens telefónicas que não prestigiam a Administração pública.
Espera-se, portanto, que, com base no projecto do decreto-lei sobre o qual a Câmara Corporativa apresentou um exaustivo parecer, ou algum dos anteriores projectos até aí estudados, pelo menos, um com o maior interesse, o Governo se decida, para que não se mantenha esta triste situação actual em domínio de tão marcado interesse regional e mesmo nacional.
Por último, Sr. Presidente e meus caros colegas, um problema do meu distrito, um problema do meu concelho e a que nós todos somos extraordinariamente sensíveis - a abertura da fronteira do Lindoso.
"Demasiado sensíveis?...", disse-me alguém, um dia! Tenho a certeza que não, pois sabemos perfeitamente o que vale para uma terra ser um centro de comunicação, ser um pólo de atracção pelo afluxo turístico que a fronteira provoca, pelo movimento que gera. E só queremos que a abertura dessa fronteira seja restabelecida. Não quero agora recordar palavras aqui ditas, umas talvez demasiado confiantes, outras em que me referia à triste corrente que barra a estrada na fronteira, nem às várias diligências feitas junto dos Ministérios do Interior e das Finanças.
Quero somente dizer que a gente de Ponte da Barca tem ainda esperança de que o nosso Governo se interesse a fundo pelo problema e consiga fazer aceitar pelo Governo Espanhol a voz da nossa razão, facilitando o trânsito de pessoas e, pelo menos, de certas mercadorias.
Seria mais um acto de justiça que todos gostaríamos de ver consagrado.
Tenho dito.

O Sr. Almeida e Sousa: - Tenho para mim e tem sido mola real permanente de grande parte da minha acção parlamentar, que um dos grandes males deste País, se não o grande mal, é o profundo desequilíbrio sócio-económico que, de há muito, mas sobretudo na última geração, deixámos criar entre as várias zonas do País.
Os números e, infelizmente, as consequências estão à vista de todos e não os irei certamente repetir ou vincar. Disse aqui uma vez, e isso, sim, repito, que muitos dos problemas de mercado com que se tem debatido a nossa economia estariam resolvidos se o nível de vida médio do português fosse o nível de vida médio do habitante do distrito de Lisboa. Reparem que digo do distrito, não da cidade, o que é muito mais significativo.
Entre a zona de Lisboa e a do Porto, por exemplo, tem sido sempre do nosso tempo, do tempo da nossa geração, o sentimento de uma distância que aumenta, de um fosso que mais se cava. Em 1930, quando éramos meninos, a relação era bem diferente do que é hoje. Infelizmente para a Nação, teimo em repetir. E é a Nação que, acima de tudo, aqui nos cumpre defender.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Caberá aqui um parêntesis, que, por oportuno, seria injusto não inserir. Aprovou anteontem o Conselho de Ministros muito louvavelmente a elaboração do Plano de Urbanização da Região do Porto. Para mim, é, ao mais alto nível, o reconhecimento de que o Porto, nos fins do século XX, já não é a cidade de trezentos e tantos mil habitantes de que nos falam os compêndios de geografia - não será ainda tempo de se ensinar a Geografia como ela deve