16 DE MARÇO DE 1973 4783

poder político e num mais fácil acesso ao auxílio do poder económico que, neste País, as grandes organizações paraestatais representam.
Mas, perdoem-me que pergunte, donde veio, no fim de contas, o dinheiro que hoje torna tão poderosa a Previdência, donde vieram os fundos da Caixa Geral de Depósito, do Banco de Fomento e de tantas outras entidades análogas, donde vieram os vultosíssimos depósitos que todos os bancos ostentam, donde veio tudo isso senão do suor de tantos trabalhadores e das lágrimas de tantos emigrantes na sua esmagadora maioria provenientes do Norte?

O Sr. Albino dos Reis - Muito bem!

O Orador: - Por mim, desculpem-me, por mais que admita todas as racionalizações que nos querem impor, por mais que compreenda todas as economias de escala em que nos falam, por mais que respeite todas as inteligências que aqui nos apontam, pois não me consigo aperceber porque é que o comando da economia do Norte tem de estar tão concentrado em Lisboa.
Creio que seria muito melhor deixar na terra onde nasceram produzir os seus frutos e atingir as posições que muito merecem os homens que, apesar das sangrias desvairadas que têm sofrido para Lisboa ou para Paris, ainda representam metade e, quanto a mim, deixem que o diga, a metade mais sã da população portuguesa.
Nessa terra frusta, dura e ingrata talvez, mas por isso mais amada, ainda vivem portugueses que, se os deixarem ser como são e como querem ser, hão-de ser preciosos ao esforço de renascimento a que os tempos novos nos obrigam.
Penso que ainda está nesses homens, com todos os defeitos que possam ter, mas indiscutivelmente com grandes virtudes, homens que só pedem para ser livres e responsáveis como o foram seus pais e não obedientes, embora bem pagos, servos às ordens da finança de Lisboa, ainda está nesses homens grande parte da seiva que nos há-de fazer renascer no concerto das nações.
Não os tratemos pois como servos, porque, primeiro eles não merecem e, segundo, porque, estou certo, nunca o consentirão!

O Sr. Jorge Correia: - Sr. Presidente: Srs. Deputados: Há já alguns dias que me inscrevi para falar hoje sobre assuntos ligados à medicina. Não tive oportunidade de alinhar as razões que pretendia expor nesta Câmara e hoje, aqui mesmo, decidi, por agora, trocar essa exposição por dois pedidos ao Governo, pedidos simples, que, nem por isso, deixam de ser veementes e sentidos.
Agora que o Ministério das Corporações e da Saúde e Assistência pretende dar uniformidade - e está em curso o estudo - a todos os problemas da saúde em Portugal, entendo que desta tribuna, e em nome de quantos mourejam pela medicina portuguesa, devo pedir ao Governo que se não socialize em Portugal a medicina. Podia aduzir imensas razões. Mas de entre elas saliento duas: porque é contra a ética do Regime e porque é contra o natural anseio das populações. Que se faça uma medicina ao serviço do Estado social todos estamos de acordo, até porque hoje ninguém pode pagar, nenhum orçamento normal pode comportar as despesas de uma doença grave. São raros os portugueses que podem arcar por si só com essas despesas. Compreendemos todos isso, e os médicos não são alheios de maneira nenhuma a esses sentimentos. Portanto reafirmo a nossa vontade de colaborar numa assistência ao serviço do Estado social, mas de maneira nenhuma desejamos que a medicina se socialize neste País.
O segundo apelo - agora que as empregadas domésticas foram, e muito bem, dotadas com um organismo de protecção - é que ao menos os criados de servir a saúde dos portugueses sejam também contemplados e consequentemente criados os organismos necessários para lhes prodigalizar medidas de carácter social, entre as quais saliento a reforma e pensão de sobrevivência para os seus familiares.

O Sr. Agostinho Cardoso; - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Agostinho Cardoso: - Apenas uma palavra para apoiá-lo no que acaba de dizer. Na verdade, há médicos que, sendo funcionários, terão uma reforma como funcionários, regra geral insuficiente em relação ao seu nível de vida; outros, porque são médicos das caixas de previdência, poderão ter também a sua reforma pelas caixas de previdência, igualmente insuficiente. Parece que seria a altura, depois dos trabalhadores rurais e das empregadas domésticas, de pensar um pouco na classe médica em geral, coordenando justamente estes dois tipos de reforma e juntando-lhes um terceiro para aqueles que não têm nenhuma outra, porque trabalharam sempre, exclusivamente, na clínica livre ou por qualquer outra circunstância.
Quer dizer: parece que na realidade será a altura de pedir ao Governo que reveja em conjunto o problema da reforma dos médicos e, evidentemente, os outros problemas de cobertura social ao lado da reforma.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado Agostinho Cardoso, pela sua achega.

E vou terminar, porque são realmente estes dois apelos que eu queria formular ao Governo neste momento, com a certeza de que SS. Exas. o Sr. Prof. Marcello Caetano e o Sr. Ministro da Saúde e Assistência não deixarão de atender nesta hora os anseios de uma classe que moureja todos os dias para que os Portugueses tenham mais saúde.
Disse.

O Sr. Serras Pereira: - Sr. Presidente: É o rio Tejo, como eixo de desenvolvimento, uma realidade tão importante que podemos afirmar não haver no continente zona com maiores potencialidades, quer pelo rico hinterland que constitui e que tem em Lisboa o seu centro principal, com dimensão e grau de crescimento sem paralelo entre nós, quer pela riqueza agro-pecuária e florestal, quer pela situação, que permite uma irradiação do litoral à fronteira, numa faixa compreendida entre os distritos de Lisboa, Leiria, Castelo Branco, Portalegre, Santarém e Setúbal.