4784 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 237

Uma feliz e oportuna série de acontecimentos da maior relevância para o distrito de Santarém tem enchido de júbilo a população ribatejana. Com efeito, acções de natureza política levadas a cabo pelo Governo deram início a uma renovada consideração do vale do Tejo como eixo de desenvolvimento. Saliento, pela dimensão e reflexo na economia e no bem-estar geral, o Plano Geral da Regularização do Tejo e a construção da auto-estrada norte-sul, que penetra profundamente em todo o Ribatejo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Data de 29 de Janeiro de 1970 o despacho do Ministro Rui Sanches que cria o Plano de Regularização do Rio, que constituía, aliás, um dos objectivos do III Plano de Fomento, e que deverá ter "em conta que, além de um plano de obras hidráulicas, a oportunidade é própria para a elaboração de um plano de ordenamento ou de desenvolvimento do vale do Tejo. Pelo lado do Ministério das Obras Públicas todos os esforços possíveis serão dirigidos em tal sentido". E, na verdade, passados três anos sobre a data do despacho do dinâmico e prestigioso Ministro, foi dado conhecimento em reunião pública, em Santarém, que aquele plano se encontra em estado de adiantamento tal que permitirá ser conhecido na íntegra no próximo mês de Julho, e tudo indica que 6 seu início terá a sua concretização no IV Plano de Fomento.
Estiveram presentes àquela reunião o Ministro e o Secretário das Obras Públicas, o que bem diz do interesse, do empenho e da tenacidade com que o Ministério acompanha os trabalhos de valorização da região.
Mas o Plano de Regularização do Rio não está divorciado do parque industrial que se situa no Norte do Ribatejo e que tem como centros principais Tomar, Abrantes e Torres Novas e deverá ter o seu começo, com carácter prioritário, no IV Plano de Fomento, já que é indispensável, necessário e oportuno.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por sua vez, a capital do distrito vê realizado no 20.° aniversário da Feira do Ribatejo a concretização do natural e justo alargamento, pela junção de muitos factores favoráveis, de muito trabalho despendido, de muita prova dada. E, assim, o Campo da Feira será alargado, para que a sua expansão, sempre crescente, encontre o espaço conveniente. Na mesma zona será construído também um magnífico complexo desportivo e um mercado modelo para gados.
A nenhum destes factos, porém, foi estranha a personalidade vigorosa do Ministro Rui Sanches, o seu sentido político, a capacidade de actuação e o conhecimento das realidades.
Sr. Presidente: Embora o distrito de Santarém seja o maior em número de quilómetros de estradas nacionais e municipais, o quinto em parque automóvel, o quinto em veículos por 1000 habitantes, o sexto em intensidade de tráfego, o sétimo na previsão do crescimento do parque automóvel e do tráfego entre 1970 e 1975 (só estão em melhor situação os distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Aveiro e Braga, todos localizados na faixa litoral), não se pode dizer que nos últimos anos as obras levadas a efeito não tenham tido significado, nem tenham solucionado algumas das mais agudas situações. E é tanto mais de salientar o esforço que se fez quanto se sabe que as dotações da Junta Autónoma de Estradas previstas no III Plano de Fomento foram as seguintes:

[Ver quadro na imagem]

Para 1972 e 1973 as dotações e receitas totalizam cerca de 900 000 contos.
Quer dizer: as limitações, até agora, da Junta Autónoma de Estradas têm sido apenas de ordem financeira.
No entanto, sabe-se que a receita proveniente da circulação automóvel em percentagem de receita pública total foi em:

1960 - 7 por cento;
1965 - 11 por cento;
1969 - 12 por cento;

e as despesas rodoviárias totais em percentagem das receitas anteriores foram em:

1960 - 79 por cento;
1965 - 42 por cento;
1969 - 36 por cento.

Se se notar que nos anos de 1968 a 1970 foram cobrados 9,2 milhões de contos de receitas provenientes da circulação automóvel e a despesa em infra-estruturas rodoviárias e a sua exploração foi de 3,5 milhões de contos, ou seja 38 por cento da receita cobrada, não se encontra correspondência entre o acréscimo constante do tráfego e o aumento da capacidade de investimento na rede.
Até ao presente, a rede rodoviária classificada compreende 20 597 km de estradas nacionais e 15 339 km de estradas municipais, de que estão construídos, respectivamente, 88 por cento e 78 por cento de cada uma. Esta rede fundamental está, como se sabe, construída de molde a não responder às exigências do tráfego moderno nem quanto a segurança, perfil do traçado, velocidade, etc. Para dar resposta ao rápido crescimento do parque automóvel (de 1965 a 1970 a taxa foi praticamente dupla das dos países da Europa Ocidental), ao novo estilo de vida (ocupação dos tempos livres, férias, mobilidades), e atenuar as deficiências verificadas, além da construção das auto-estradas, há que construir 1700 km em itinerários fundamentais, beneficiações, rectificações de curvas, alargamentos, substituições de pontes, supressão de passagens de nível, etc., construção de 1500 km de novas estradas e construção de 100 km de vias rápidas para acessos a aglomerados urbanos. Por outro lado, a análise das assimetrias do tráfego, além de demonstrar a excessiva concentração (80 por cento da totalidade do tráfego ocupa um quarto da área do continente, em menos de metade da rede total e de um terço das