16 DE MARÇO DE 1973 4785

estradas de 1.ª e 2.ª classes), indica ainda que o crescimento previsto do parque automóvel irá incidir principalmente nos itinerários já hoje mais sobrecarregados, podendo em 1975 atingir volumes do dobro dos actuais.
A tarefa que recai hoje sobre o Ministério das Obras públicas e cabe à Junta Autónoma de Estradas nesta matéria resolver é gigantesca, não só pela sua extraordinária dimensão, mas também pela urgência e tom imperativo com que se apresenta.
Com efeito, não se pode vir a fazer face às crescentes necessidades do tráfego, mantendo-se dotações inferiores em percentagem às que foram atribuídas no II Plano de Fomento, no Plano Intercalar e no III Plano de Fomento, ainda em curso. Na verdade, as receitas provenientes da circulação automóvel - referem-se estes números a título de exemplo -, não tomando em consideração sequer o constante agravamento de salários e custos de materiais, atingiram naqueles planos, respectivamente, as seguintes cifras: 6,43, 6,20 e 22,14, a que correspondem, em percentagem, para as despesas com a rede rodoviária nacional e municipal, 58, 33,5 e 30,5.
Perante esta situação, que não ousamos classificar, ou serão garantidos à Junta Autónoma de Estradas os meios financeiros e humanos necessários às novas exigências ou verificar-se-á, a curto prazo, os mais graves e difíceis estrangulamentos de tráfego.
Sr. Presidente: Apesar da descrição, carregada de dificuldades, que tracei há momentos, o quadro para o distrito de Santarém tem zonas de muita luz. De facto, das duas estradas que correm paralelas ao Tejo, verifica-se, na 118, grande melhoria de piso e alargamento. Falta, contudo, construir a variante de Benavente e suprimir a passagem de nível em Muge, de que há projecto e dotação. Mais adiante, entre Arrepiado e Santa Margarida, as obras efectuam-se a bom ritmo, sabendo-se que o troço Tramagal-Abrantes está em estudo, tendo em conta as cheias, e que deverá aproximar, quanto a nós, o mais possível as duas povoações, de modo que em futuro próximo Tramagal faça parte da cidade de Abrantes. O arranjo a que se tem procedido e se está a proceder nesta via, que irá até Alpalhão, vai transformá-la num bom itinerário, consentindo grande movimento de tráfego. No entanto, apenas em três locais é permitido o atravessamento: Santarém, Golegã e Abrantes.
Há anos o Sr. Deputado Amaral Netto preconizou a construção de uma ponte entre Arrepiado e Tancos por permitir uma mais rápida e cómoda movimentação entre as duas margens, por facilitar a ligação do Sul com os distritos do Centro e do Norte e ainda, sob o ponto de vista militar, juntar Santa Margarida a Tancos. Reconhecendo, contudo, a grande utilidade desta travessia, não se pode deixar de ter em consideração que a ponte do Rossio de Abrantes começa a estar saturada e que perante a construção de unidades fabris, que obrigam a altas intensidades de transportes, apresenta-se o problema de construção de uma nova ponte, possivelmente no Tramagal, aproveitando, na margem direita, o cruzamento das estradas nacionais n.ºs 2 e 3.
Quanto à estrada nacional n.° 3, via da maior importância para todo o vale do Tejo, pode anunciar-se que o seu traçado se encontra em apreciação no Conselho Superior de Obras Públicas para aprovação e que ligará Castelo Branco-Abrantes, passando por Fratel, Envendos e Mação, Abrantes-Torres Novas e nó da auto-estrada, em Alcanena. Seguirá depois Torres Novas-Santarém, e da capital ribatejana, resolvendo-se a passagem da ponte da Asseca, a Azambuja.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como via de grande penetração, a estrada nacional n.° 3 vem satisfazer as maiores aspirações das povoações da Beira Baixa, valorizará a Cova da Beira, Covilhã e Monfortinho e pode dar origem a novo posto fronteiriço em Segura.
A estrada nacional n.° 3 será o grande eixo de ligação entre Torres Novas, Abrantes e Santarém, mas é igualmente importante que se encurte a distância que separa Tomar de Abrantes. Das diversas estradas que ligam as duas cidades, a que convém concluir é sem dúvida a n.° 358, tanto mais que todas as estradas municipais que se cruzam com aquela via estão alcatroadas. O arranjo da n.° 358, pela zona que serve - a floresta das margens do Zêzere - e os concelhos menos favorecidos do Norte do Ribatejo e pela valorização que lhe pode trazer, é uma obra que irá merecer do Governo a melhor atenção. Tendo ainda em conta uma mais vincada valorização florestal, impõe-se que a estrada n.° 2 seja melhorada de Vila de Rei a Sardoal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por sua vez, as obras levadas a efeito na estrada n.° 110 estão quase concluídas, servindo Tomar e dando ligação rápida a Coimbra, faltando apenas terminar o troço entre Faia e Penela.
Enumeram-se ainda, pelo grande interesse que traduzem, as obras na 119, entre Coruche e Erra, que facilitará a penetração no Alto Alentejo e Beira Baixa e o cruzamento com a 2; o arranjo, em conclusão, da 361, entre Rio Maior e Parceiros de S. João, e as variantes de Atalaia e de Asseiceira. Apresenta-se também de grande interesse a beneficiação da 243, ligando Chamusca a Pernancha de Cima e daí à estrada nacional n.° 2.
Sr. Presidente: Nos últimos anos, as obras da Junta Autónoma de Estradas do distrito de Santarém beneficiaram e vão beneficiar em pavimentação, alargamento, construção, rectificação, terraplenagem e obras de arte 325 388 m, na importância total de 195 280 contos. Para a escassez de meios, os números referidos têm significado, e se não estamos satisfeitos, nomeadamente com o estado actual do sistema de transportes rodoviários no Norte do Ribatejo, é nossa convicção que a política do Ministério das Obras Públicas é recuperar o tempo perdido e atingir os objectivos programados em prazos mais curtos do que os previstos. Na realidade, o ritmo da construção das auto-estradas não pode ser superior ao da construção das estradas que lhes darão acesso e escoamento.
E na política de valorização regional em que estamos empenhados, a capacidade de resposta do sistema de transportes é fundamental. Foi tendo em consideração os parâmetros dessa política que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Engenheiro Rui Sanches, ao traçar a orientação do despacho que cria o Plano de Regu-