4776 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 237

Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa
Gabriel da Costa Gonçalves.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Augusto Correia.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José dos Santos Bessa.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Dias das Neves.
Luís António de Oliveira Ramos.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Valente Sanches.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui de Moura Ramos.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Não há expediente para submeter ao conhecimento de V. Exas.
Para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.ª série, n.° 61, de 13 do corrente, que insere os seguintes decretos-leis:

N.° 102/73, que revê as condições de exercício de funções directivas nos estabelecimentos de ensino técnico, secundário, liceal e técnico e nas escolas do magistério primário e do ciclo preparatório;
N.° 104/73, que autoriza o Ministro das Comunicações a estipular novo contrato de concessão com a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.

Estão igualmente na Mesa, enviados pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, os elementos destinados a responder à nota de perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Moura Ramos, na sessão de 14 de Fevereiro último, a qual foi lida na sessão de 27 de Fevereiro.
Vai ser lida a resposta.

Foi lida. É a seguinte:

Resposta à nota de perguntas apresentada peio Sr. Deputado Moura Ramos na sessão de 14 de Fevereiro de 1973, enviada pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica:

Em resposta ao ofício acima referenciado, que remetia uma fotocópia do ofício n.° 1368/X da Mesa da Assembleia Nacional, no qual se transcrevia uma nota com perguntas do Exmo. Sr. Deputado Rui de Moura Ramos, tenho a honra de transmitir a informação, de 6 de Março do corrente ano (1973), que sobre o assunto foi entregue pelo Exmo. Presidente da Comissão Nacional do Ambiente nesta Junta.
Em face da nota de perguntas apresentada na Assembleia Nacional em 14 de Fevereiro pelo Sr. Deputado Rui de Moura Ramos, cumpre-me informar V. Exa.:

a) Pela Portaria n.° 22 035, de 6 de Junho de 1966, foi criado, no âmbito dos Ministérios do Interior, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência, o Grupo de Trabalho sobre a Poluição do Ar. No ano seguinte o referido Grupo deu início ao estudo da poluição do ar nos concelhos do Barreiro e Seixal e na cidade de Lisboa, em colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa e algumas empresas privadas, como a C. U. F., a Siderurgia e a Sacor.
A actividade desenvolvida a partir de então foi condensada num relatório de conjunto, elaborado em final de 1972, e muito recentemente sujeito à apreciação superior, ainda sob a forma de reservado.
Com a criação da Comissão Nacional do Ambiente em Junho de 1971, e especialmente após a designação do Prof. Doutor Gonçalves Ferreira para presidente do Grupo, definiu-se a indispensável base de colaboração entre as duas entidades, uma vez que a C. N. A. não podia ficar alheia a sector tão importante da luta contra a poluição. Por sua iniciativa estabeleceram-se contactos com as administrações da C. U. F. e da Lisnave, em ordem a promover uma melhoria efectiva do nível de poluição atmosférica na área do Barreiro-Seixal; procurou-se uma coordenação de acções na área de Lisboa e tem-se