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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.° 239 ANO DE 1973 28 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 239, EM 27 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente declarou a perda do mandato do Sr. Deputado Miller Guerra.
Foi aprovado, com rectificações, o n.º 237 do Diário das Sessões.
O Sr. Presidente informou ter recebido o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei acerca da reforma do sistema educativo, que já mandara publicar em suplemento ao Diário das Sessões.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.° da Constituição, foram presentes à Assembleia os Decretos-Leis n.ºs 108/73, 112/73, 113/73, 114/73, 115/73, 116/73, 117/73, 119/73, 120/73, 121/73, 124/73, 125/73 e 126/73.
Deu-se conta do expediente.
Foram entregues elementos requeridos pelo Sr. Deputado Moura Ramos.
Foram lidas respostas a notas de perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Moura Ramos, Correia das Neves e Alberto Alarcão.
Foi lida uma nota de perguntas formulada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota e a respectiva resposta.
Foram lidas notas de perguntas dos Srs. Deputados Moura Ramos e Magalhães Mota.
O Sr. Deputado Augusto Correia teceu algumas considerações acerca da electrificação do distrito de Coimbra.
O Sr. Deputado Valente Sanches preconizou várias medidas tendentes a transformar e modernizar as estruturas produtivas e sociais.
O Sr. Deputado Montalvão Machado referiu-se a uma visita que fez ao Parque Nacional da Peneda-Gerês e à região de Chaves.
O Sr. Deputado Peres Claro regozijou-se com a abolição da taxa ad valorem que onerava as mercadorias movimentadas através do porto de Setúbal.
O Sr. Deputado Serras Pereira teceu algumas considerações acerca da visita do Sr. Ministro das Obras Públicas ao concelho de Abrantes.

Ordem do dia. - Efectivou-se o aviso prévio sobre a indústria de turismo no desenvolvimento económico e social do ultramar.
Usou da palavra o Sr. Deputado avisante David Laima.
A generalização do debate foi requerida pela Sra. Deputada D. Custódia Lopes, que também usou da palavra.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.