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4816 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 239

estas duas intervenções, muito se realizou neste sector, como se pode concluir do valor das obras entradas em serviço em 1972, que se aproxima dos 14 000 contos, e também do total dos orçamentos das obras comparticipadas, que no passado 31 de Dezembro estavam por iniciar e em execução, no montante de cerca de 16 000 contos.
Estão, no entanto, muitas povoações ainda por electrificar.
Exceptuando o concelho da Figueira da Foz, já electrificado, e os de Mira, Tábua, Poiares, Coimbra e Lousa, em adiantada electrificação, todos os restantes têm muitas povoações sem energia eléctrica. Entre esses destacam-se os concelhos de Pampilhosa da Serra, Arganil, Gois, Penacova, Miranda do Corvo, Penela e Condeixa-a-Nova, em cada um dos quais se contam por algumas dezenas as povoações a electrificar.
É precisamente nestes concelhos que se verificam, relativamente a cada um dos do distrito, os mais baixos consumos e ò menor número de consumidores, posições devidas não só à reduzida percentagem de povoações electrificadas, mas também aos fracos recursos económicos das suas populações.
Assim, em 1971, ano de que foi publicada a última estatística oficial de que se recolheram elementos para um dos quadros elaborados, havia três concelhos - Gois, Pampilhosa da Serra e Penela - com menos de 2000 consumidores; em seis concelhos - Gois, Miranda do Corvo, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares- o consumo em baixa tensão não atingiu o milhão de kilowatts-hora; em três concelhos - Mira, Oliveira do Hospital e Penela - o consumo médio por habitante presente não chegava a 100 kWh; o distrito apresentava o consumo médio em baixa tensão, por habitante presente, de 298,6 kWh.
A situação era, assim, francamente má e no ano de 1972, embora se registasse uma melhoria no distrito, muitos concelhos mantinham a mesma posição, com especial significado em Pampilhosa da Serra, Penela e Gois, nos quais os consumos se aproximavam, respectivamente, dos 360 000 kWh, 480 000 kWh e 570 000 kWh.
Esta má situação deve-se em grande parte à falta de electrificação de muitas povoações em dezasseis concelhos do distrito.
Para grande número dessas povoações estão elaborados e a aguardar comparticipação os necessários projectos, e na execução urgente das respectivas obras estão vivamente interessadas as populações, as juntas de freguesia e as câmaras municipais.
A vasta obra de electrificação a realizar no distrito e a conveniente exploração das redes aconselham a alteração dos contratos existentes entre onze câmaras e três concessionários, de modo a ficarem devidamente garantidos os seguintes objectivos: plano de electrificação e respectivos prazos de execução; participação financeira exclusiva da concessionária e do Estado em obras novas e ampliações e remodelações; encargos das câmaras com a iluminação pública limitados pelas suas receitas.
A urgência que se reconhece à electrificação não permite aguardar as alterações propostas, pelo que terão de continuar a reservar-se às câmaras municipais encargos que nem sempre podem suportar.
Estão, aliás, bem assinaladas em muitos concelhos do distrito a participação das populações e a acção meritória das comissões de melhoramentos, juntas de freguesia e câmaras municipais na realização de dispendiosas obras de electrificação que lhes exigiram vultosos financiamentos.
Assim se realizaram muitas electrificações e assim se deverão conseguir muitas outras, enquanto não. forem devidamente alterados os contratos existentes.
Considera-se, efectivamente, indispensável para o necessário desenvolvimento do distrito que ele seja completamente electrificado nos próximos anos.
Admite-se mesmo a possibilidade de tal se verificar com o IV Plano de Fomento, desde que as respectivas dotações orçamentais comportem as vultosas comparticipações exigidas e os contratos imponham obrigações que são discutíveis presentemente.
Das povoações ainda por electrificar no final de 1972, sete são sede de freguesia. Uma delas - Alvares, do concelho de Gois - disporá de energia eléctrica dentro de dias; três - Machio (Pampilhosa da Serra), Carvalho (Penacova) e Bem da Fé (Condeixa-a-Nova) - já estavam comparticipadas e as respectivas obras estão em bom ritmo de execução.
As restantes - Piódão (Arganil), Furadouro (Condeixa-a-Nova) e Portela do Fojo (Pampilhosa da Serra) - têm os respectivos projectos a aguardar comparticipação.
Restam, assim, praticamente, três sedes, pelo que se considera ainda possível, embora estejamos no final de Março, a conclusão no corrente ano da electrificação de todas as sedes de freguesia do distrito. É para tanto indispensável que as comparticipações sejam concedidas com urgência e que às respectivas obras as empresas concessionárias - Hidroeléctrica de Arganil e Companhia Eléctrica das Beiras - emprestem a necessária capacidade de execução.
Esperemos, pois, que a Portela do Fojo, Furadouro e Piódão ainda sejam electrificadas no corrente ano.
Não quero hoje falar da electrificação do distrito de Coimbra sem uma referência especial à empresa que nele é concessionária de distribuição em baixa tensão em maior número de concelhos. Trata-se da Companhia Eléctrica das Beiras, fundada em 1934 na Lousa, onde mantém profundas raízes e com sede actualmente em Coimbra. É concessionária em sete concelhos - Condeixa-a-Nova, Gois, Lousa, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Poiares -, alguns dos quais se contam entre os mais pobres do distrito. Não obstante esta circunstância, a acção daquela empresa na electrificação de povoações tem-se apresentado como valioso motor de progresso dos concelhos indicados.
Conhecendo-se que muitos dos concessionários de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão são apontados como principais responsáveis pelo atraso verificado na electrificação do País e também pela má qualidade da energia que se oferece em diversas regiões, é com prazer que destaco nesta minha intervenção a Companhia Eléctrica das Beiras, que considero do maior interesse para o distrito, sobretudo neste momento em que é reservada à iniciativa privada uma posição relevante no seu crescimento económico.
Esta empresa distribui energia eléctrica em baixa tensão em onze concelhos, sete dos quais do distrito de Coimbra, no qual também é produtora. Já elec-