28 DE MARÇO DE 1973 4819

O Orador: - O País de há muito exige que se estruture uma política unitária de saúde, de modo a vir a proporcionar uma organização sanitária que atinja todos.
Ponha-se termo, de uma vez para sempre, a situações de duplicações e lutas de competências, que se vêm traduzindo em autêntico" e criminoso esbanjar dos escassos meios de que dispomos no campo da saúde.
Dote-se o País com sistema unitário de saúde, e eficiente, adaptado à progressiva evolução das nossas condições económicas e sociais, buscando uma estrutura coordenada de serviços, capaz de concentrar recursos e evitar a dispersão de meios.
"Preocupa-nos, e supomos que preocupa todo o País, o aproveitamento dos meios existentes numa perspectiva unitária que permita obter do equipamento e do pessoal o máximo rendimento. Não é realmente possível, sem uma política unitária, executada por um sistema efectivamente coordenado, levar os serviços de saúde, no seu conjunto, aos níveis considerados desejáveis e a que o País tem direito."
Estas são palavras do Sr. Ministro da Saúde e das Corporações, que, conjuntamente com responsáveis pelo departamento dos dois Ministérios que coordena, sabemos estão decididamente empenhados na tarefa de emendar erros e firmar soluções apontadas para a política unitária que preconizamos.
Coordenada a Previdência e a Saúde, por forma a conduzi-las para uma política social devidamente integrada, não pode haver dúvidas de que a qualidade da assistência médica melhoraria consideravelmente, permitindo, quer mais largos benefícios para a população abrangida pela previdência social, quer novas perspectivas na acção da saúde pública dirigida a todo o País.
A despeito do empenho especial que se tem procurado imprimir ao movimento de renovação das instalações dos serviços de saúde e seu equipamento, não poderá o Governo deixar de reconhecer que é na competência, honestidade e dedicação dos profissionais da saúde que reside o elemento primordial do êxito de qualquer reforma deste sector.
O sucesso de qualquer política de saúde depende mais do grau de participação interessada e activa por parte da classe médica do que das leis e normas que definem a sua execução e desenvolvimento.
Se assim é, julgamos que deve ser preocupação muito séria do Governo criar as necessárias condições de trabalho e condigna remuneração daqueles profissionais, pensando que a medicina, no século em que vivemos, é considerada como uma profissão, um meio de subsistência para quem a exerce, e não, como outrora, um sacerdócio.
O acto médico é um acto altamente qualificado, exigindo, por isso, remuneração adequada e independência de quem o pratica.
Estou convicto de que muito beneficiariam as relações médico-doente se àquele se assegurassem, como é de absoluta justiça, condições que permitissem a sua estabilidade económica, sem necessidade de pluriemprego, e a este a livre escolha do seu médico.
Os médicos, no sistema actual, vêm-se transformando em simples burocratas, preenchendo papéis em triplicado e fichas que têm de ser despachadas a uma cadência sempre crescente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O bom médico é o que despacha serviço e não o que se dispõe a ouvir o doente e a fazer uma observação correcta. Esta parece-me ser a medicina para que temos estado a caminhar, uma medicina ao serviço dos ficheiros, das estatísticas, da organização burocrática; pouco ou raramente ao serviço do homem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quanto mais eficientes forem os serviços de saúde e assistência tanto menores serão os encargos da Previdência. Salta, pois, à vista o imperativo de conjugar esforços e de a Previdência não regatear verbas quando dirigidas à manutenção ou à recuperação da saúde dos seus beneficiários.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo, não se demitindo do seu propósito de evolução na continuidade, passo a passo, também no sector da previdência social, vai construindo com firmeza e decisão o Estado social, que é revolucionário na paz e respeitador da justiça e da igualdade perante a lei e aberto à livre iniciativa privada.
O que o Governo tem vindo a realizar neste sector da previdência social nos últimos anos é digno do maior aplauso e admiração, pois o seguro social vai abarcando, como era desejável, a maioria da população portuguesa. Há, sem dúvida, poucos domínios em que a actividade legislativa e regulamentar tenha sido tão acentuada nos últimos anos como no da segurança social.
Em consequência, vão tomando proporções enormes os encargos a satisfazer por esta via, obrigando a tomar medidas de ordem administrativa que permitam um melhor e mais racional aproveitamento dos dinheiros recebidos pela Previdência para devolver aos beneficiários, nas diversas modalidades de benefícios que concede.
As instituições de previdência têm desenvolvido nos últimos anos apreciável actividade no sentido de acompanhar a evolução crescente da população abrangida e uma cada vez maior taxa de utilização, criando novas unidades, reforçando substancialmente os seus quadros e multiplicando, até cifras impressionantes, o volume dos encargos que suportam.
O seguro de doença tem estado actualmente a cargo de caixas regionais, de caixas de certo ramo de actividade económica ou de caixas de empresa ou de grupos de empresas.
Só caixas regionais de previdência e abono de família estavam em funcionamento, em 31 de Dezembro de 1971, no continente e ilhas adjacentes, trinta. Este elevado número de instituições gastavam naquele mesmo ano só em despesas de administração verbas que se aproximam de 1 milhão de contos, mais exactamente 834 000 contos, dos quais 26 000 contos suportaram encargos de rendas de edifícios. Destas verbas em gastos administrativos cerca de 64% foram absorvidos por pagamentos de remunerações ao pessoal constante dos seus quadros.
Além destas trinta caixas de previdência e abono de família, normalmente localizadas nas sedes de