4822 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 239

Do porto de Setúbal se continuará a falar, mas então e apenas para assinalar o seu desenvolvimento e crescente importância como porto de execpção que é, e sempre foi, desde tempos antigos.

O Sr. Serras Pereira: - Sr. Presidente: Referi-me ainda há dias a uma feliz e oportuna série de acontecimentos da maior relevância para o distrito de Santarém que tem enchido de júbilo a população ribatejana e salientar que todos eles tinham a marca da vigorosa personalidade, do sentido político e da capacidade realizadora do Ministro Rui Sanches.
Venho hoje, Sr. Presidente, trazer à Câmara em apontamento muito pequeno, mas muito sentido, o agradecimento dos povos do Norte do Ribatejo, e de Abrantes principalmente, ao Governo, na pessoa do Sr. Ministro das Obras Públicas, pelo muito que lhe foi dado e pela continuação de novos auxílios que lhe virão a ser concedidos como consequência da arrancada de progresso e expansão que foi a visita do engenheiro Rui Sanches.
Na verdade, há a destacar dois momentos na visita do Ministro ao concelho de Abrantes: o primeiro reside no reconhecimento das carências e necessidades da cidade e do concelho e a pronta e eficaz resposta que mereceram pela resolução imediata e a prazo, em que os montantes, em obras de ensino, saneamento, electricidade, adução de água, sistema de transportes e cultura atingem rubricas das muitas dezenas de milhares de contos; considera-se o segundo, a objectividade e a capacidade demonstradas pela Câmara Municipal de Abrantes e pelos seus serviços técnicos.
Com efeito, a cidade de Abrantes tem sabido nos últimos anos tomar iniciativas quer no domínio administrativo quer em matéria de planeamento regional quer ainda em manifestações culturais que a tem distinguido como cidade preocupada com os problemas do seu desenvolvimento, que sabe procurar com persistência e tenacidade.
Se apenas se considerar a definição da "cidade elementar" que resulta da conjugação de esforços de áreas urbanas susceptíveis de se aglomerarem no sentido de criação de um centro urbano no qual se atinga elevado grau civilizacional, e os equipamentos estejam situados de modo a satisfazerem as exigências de uma população, Abrantes, ao definir novos limites de cidade, como os que lhe foram concedidos, em Agosto de 1970, e ao propor o seu sucessivo alargamento a outras áreas urbanas não distanciadas do centro cívico fundamental, dá em matéria urbanística um magnífico e excepcional exemplo a todo o território nacional, em que a expansão urbana se tem efectuado desgarradamente, nas áreas litorais, por um lado, e, por outro, pela falta de ordenamento no interior, a uma dispersão nada consentânea com as necessidades actuais.
Foi-nos muito agradável ouvir ao Sr. Ministro Rui Sanches expressões do maior apreço para aquela magnífica orientação urbanística, como se manifestou ainda muito agradado pela vitalidade que a cidade e câmara demonstraram nesta sua primeira visita de trabalho.
Abrantes reconhece que sem as determinações e despachos de S. Exa., de que beneficiou, não podia
dar execução ao alargamento da sua área de cidade nem pode vir a constituir, como se espera, no IV Plano de Fomento, um dos vértices do triângulo urbano-industrial com Tomar e Torres Novas.

O Sr. Dias das Neves: - Muito bem!

O Orador: - Em boa verdade, Sr. Presidente, os problemas resolvidos foram definitivos para o futuro de Abrantes, valorizaram a região e formam cortejo, alongam o cortejo dos inúmeros benefícios ultimamente concedidos ao distrito de Santarém pelo Ministro das Obras Públicas e das Comunicações.
Bem haja, Sr. Ministro Rui Sanches.
Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à

Ordem do dia

que tem por objecto, como foi anunciado, a efectivação do aviso prévio sobre a indústria do turismo no desenvolvimento económico e social do ultramar. Para efectivar o seu aviso prévio tem a palavra o Sr. Deputado David Laima.

O Sr. David Laima: - Sr. Presidente: Antes de efectivar o meu aviso prévio, peço a V. Exa. autorização para apresentar os meus melhores agradecimentos pela deferência com que me distinguiu, ao favorecer-me com sucessivas oportunidades para a exposição deste trabalho.
Peço que me seja permitido apresentar também os meus melhores agradecimentos:
Ao Sr. Dr. Jorge Costa Oliveira, que, na qualidade de secretário provincial de Angola, me facultou preciosa documentação de estudo.
Ao Sr. Dr. Severo dos Santos, pelos esclarecidos comentários desenvolvidos no decurso das nossas trocas de impressões.
Às comissões municipais de turismo do Estado de Angola, que, ao fornecerem-me os relatórios das suas actividades, quiseram dar satisfação ao requerimento por mim oportunamente apresentado nesta Assembleia.
Aos Srs. Directores das Casas de Portugal em Nova Iorque e Paris pela deferente atenção com que me acolheram nas visitas que lhes efectuei.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Ao anunciarmos, em Abril de 1970, o propósito de tratar, em aviso prévio, os problemas da indústria de turismo no ultramar, mal adivinhávamos a complexidade dos problemas equacionados.
Hoje, que já estudámos muito, aprendemos alguma coisa, e sabemos tão pouco sobre tão complexos problemas, sentimo-nos na obrigação de sublinhar as limitações que nos obrigarão a produzir trabalho de valia muito relativa.
De qualquer forma, com o nosso contributo modesto, tentaremos despertar atenções e interesses por uma problemática que pode proporcionar, assim, cremos, vantagens importantes para a economia e desenvolvimento social de cada uma das províncias ultramarinas.
1 - Não vale a pena repetirem-se, mais uma vez, os lugares-comuns, a que tradicionalmente se faz apelo, para fazer sobressair os hábitos modernos de movimento das massas populacionais e o incremento