28 DE MARÇO DE 1973 4817

trificou, ao longo dos anos, 971 povoações, das quais 55 em 1972, ano em que os seus investimentos em baixa tensão atingiram 19 285 contos.
Deve-se-lhe um valioso esforço na electrificação do distrito de Coimbra.
Na verdade, referindo apenas o último ano, concluiu em 1972 electrificações de custo superior a 6500 contos; em 31 de Dezembro passado as obras comparticipadas que tinha em curso e para iniciar apresentavam um valor orçamental superior a 11 000 contos; os projectos por ela elaborados e oportunamente apresentados para comparticipação ultrapassavam nessa data os 14 000 contos de orçamento. É assim grande a obra daquela empresa. Por isso e porque estou plenamente convencido de que nos concelhos de que é concessionária se não poderia ter realizado mais nem melhor nas condições em que a electrificação do País se processou até à década de 70, afirmo gostosamente que se pode e deve contar com esta empresa, ao lado de municípios e federações, ao pensar-se na rápida e total electrificação do distrito de Coimbra e na conveniente exploração das redes ali constituídas.
De resto, julgamos que também no sector da distribuição de energia eléctrica uma empresa com técnica, trabalho, organização e capital tem um lugar próprio na economia nacional.
Por isto a Companhia Eléctrica das Beiras terá de continuar a ser uma das grandes empresas do distrito de Coimbra, o qual certamente lhe dispensará sempre a melhor colaboração.
Inscrita no actual Plano de Fomento, a dotação anual de 60 000 contos para electrificação rural, teve o Governo a notável decisão de lhe consignar o reforço de 180 000 contos no segundo triénio. A essa decisão veio agora juntar-se uma outra, com a publicação do Decreto n.° 99/73, que aumentou em 200 000 contos a dotação para electrificação do Ministério da Economia.
Mais uma vez o Governo do Presidente Marcelo Caetano mostrou o firme propósito, que justifica a melhor colaboração e o mais entusiástico apoio, de acelerar a obra de valorização rural e urbana, mercê de empreendimentos no domínio dos melhoramentos.
Tendo em conta o saldo de cerca de 30 000 contos, que se verificava na respectiva dotação, dispõe-se agora de 230 000 contos para electrificação, que permitirão comparticipar no corrente ano, com a percentagem média de 60%, obras no valor de 380 000 contos, aproximadamente.
O distrito de Coimbra, que sente bem as suas carências no sector da electrificação e que não esquece todo o extraordinário esforço desenvolvido para a realização da obra de que dispõe, vive com o maior entusiasmo e com fundamentada esperança as possibilidades agora dadas com essa dotação à comparticipação dos seus projectos de obras novas, cujos orçamentos totalizam 39 235 contos.
Sabe-se bem que nem todas poderão ser comparticipadas no corrente ano, uma vez que a verba terá de ser repartida por projectos que totalizam cerca de 700 000 contos, mas julga-se poder electrificar ainda no corrente ano muitas das povoações que aguardam comparticipação.
É, para isso, indispensável que a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, à qual se reconhece uma firme decisão de bem servir, que consegue vencer as próprias deficiências de organização, promova com urgência a comparticipação dos projectos das obras consideradas com prioridade em cada um dos concelhos.
A grandeza da obra agora imposta à Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos aconselha, no entanto, que lhe sejam dados, sem demora, os meios de que necessite para o seu integral cumprimento. O Governo vai dá-los, certamente, e a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos saberá corresponder.
Assim se poderão electrificar ainda no corrente ano mais algumas povoações e entre elas, certamente, as sedes de freguesia que ainda não têm comparticipação.
Está, assim, em curso e em plano de execução imediata, uma obra só possível com as dotações consignadas à electrificação neste último triénio e perante a qual já se pode prever a conclusão da electrificação do distrito de Coimbra com o IV Plano de Fomento a iniciar no próximo ano.
É a pensar nessa conclusão e no que ela representa para o desenvolvimento do distrito de Coimbra que se agradece ao Governo o muito que tem feito pela electrificação do País e que agora se lhe pede para ela e para os restantes melhoramentos rurais uma posição destacada e bem merecida no IV Plano de Fomento.

O Sr. Valente Sanches; - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Estado não pode ser hoje mero instrumento de vigilância e garantia das actividades privadas, mas tem de ser, cada vez mais, promotor efectivo da cultura, do desenvolvimento económico e do bem-estar social, através dos serviços públicos, reconhecendo aos indivíduos os seus legítimos direitos, mas condicionando o seu exercício pelo dever que a cada pessoa humana compete de contribuir com a sua actividade e com os seus bens para melhorar a situação dos outros homens, para que, assim, se realize o interesse público e se crie o Estado Social.
A Administração, desta forma, é chamada a fazer a síntese entre o interesse individual e o interesse geral, procurando a fórmula graças à. qual as necessidades colectivas sejam satisfeitas com o máximo de eficácia exigida pela justiça social e compatível com a justiça devida aos indivíduos.
Acreditamos sinceramente que na liberdade de iniciativa privada assenta a grande mola do progresso e que o Estado, por mais que faça, não pode nem deve dispensar a iniciativa dos particulares. Mas o Estado, através dos serviços e organismos da sua administração, tem de criar um ambiente de entusiasmo no campo do fomento económico de forma a promover, animar e estimular as iniciativas e orientá-las de modo que a propriedade individual e a empresa privada sejam concebidas e reguladas no sentido de cumprirem a sua função social e não prejudiquem os interesses colectivos.
Já aqui o dissemos há quatro anos que sem uma administração preparada e pronta a dar execução às leis e decisões governamentais não é possível um bom governo.
Decorridos que são quatro anos, continuamos a verificar que ainda em muitos sectores o quadro dos serviços públicos enferma de um imobilismo confrangedor e desencorajante, numa hora em que na frente