4818 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 239

de combate se luta pela sobrevivência da própria Pátria e que para a manter íntegra se torna necessário actuar com firmeza na retaguarda, promovendo e tornando possível em curto prazo o maior aproveitamento possível de todos os nossos recursos, que graças à Providência não escasseiam.
Pois se nenhum português se pode dar ao luxo de viver um quotidiano mais ou menos pacífico, quando todos devemos ter consciência da guerra que nos movem, com redobrada razão a nossa administração terá, mais do que nunca, de ser instrumento fecundo e actuante e não entrave, como julgamos ter sido, ao desenvolvimento integral da Nação.
Necessitamos de seleccionar os homens, de acordo com critérios objectivos e métodos precisos de psicologia aplicada e organização do trabalho, de ajustá-los às funções que hão-de desempenhar; de estabelecer carreiras onde as não haja; de exigir qualificação; de introduzir tecnicidade no desempenho das tarefas; de recusar definitivamente o "empenho", o favoritismo, a colocação de influência política, como coisa do passado com as quais se não compadecem as necessidades de renovação e de transformação da sociedade portuguesa.
Precisamos de conferir autoridade aos escalões inferiores de decisão, de responsabilizar; necessitamos de dar à nossa Administração, nomeadamente no campo económico, uma orientação de sentido dominantemente positivo, impulsionado de iniciativas, cooperadoras da actividade privada, mais do que fiscalizador, restritivo ou limitativo, o que pressupõe, por seu turno, a criação de confiança da parte do sector privado, à procura de objectivos, empreendimentos e actividades válidas, sem favores nem proteccionismos, conforme o interesse nacional.
Se o trabalho é a principal fonte de riqueza, e o povo português é, sem dúvida, de gente trabalhadora, não encontro explicação para o facto de sermos um país tradicionalmente pobre.
A pobreza do solo e do subsolo não nos parece razão suficiente para explicar o facto, mas antes a imobilidade do capital, a falta de iniciativa e rasgo, a falta de chefes à altura da sua missão e, sobretudo, uma administração defeituosa, envelhecida e anquilosada, repleta de burocratas, sem preparação adequada às tarefas do presente e aos desafios que nos vem lançando o futuro.
Não é possível que um povo que tanto trabalha, que vive vergado pelo peso do seu esforço e sacrifício, continue a ter um baixo nível de vida.
Pertence ao Poder constituído, à autoridade, investigar os esconsos sorvedouros por onde desliza o fruto da principal fonte do capital, que é o trabalho, e dar-lhe solução e remédio eficaz.
Não é lícito que o capital permaneça inactivo ou em negócios especulativos e apenas sirva o egoísmo avaro de uma minoria, permanecendo estagnado e infrutífero para o comum da Humanidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Precisamos de continuar, mas precisamos ainda mais de evoluir, precisamos muito de pôr o acento tónico na evolução, na urgência das transformações, da modernização das estruturas administrativas, produtivas e sociais.
Se todos sabemos que não abundam no nosso país os meios materiais, técnicos e humanos e que nos obrigam a defendermo-nos de uma guerra injusta, movida do exterior, importa que todos sintamos necessidade premente de combater em todos os campos, muito ao lado daqueles que com tanto sacrifício e elevado patriotismo lutam nas primeiras fileiras.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dói-me, como português consciente que julgo ser, verificar que não se conseguiram mentalizar todos os portugueses, nestes longos doze anos de luta digna em defesa do ultramar, no sentido de que a luta é de todos e de cada momento e que os sacrifícios devem ser compartilhados igualmente por todos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Continuamos a louvar e a enaltecer o sacrifício e a bravura dos nossos militares que defendem com heroísmo a integridade da Pátria, mas continuamos a permitir que uns tantos vivam um quotidiano em negócios de especulação, divertidos nos grandes centros, cercados de todo o conforto, indiferentes à sorte dos que lutam para lhes permitir uma existência de abastança e uma prosperidade contínua.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em tempo de luta, e quando está em jogo a sobrevivência da Pátria, é crime grave não aproveitar integralmente todos os recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis, numa total e completa mobilização de esforços.
Pedi a palavra, Sr. Presidente, para produzir algumas considerações sobre saúde e previdência em Portugal, e foi a escolha deste tema que me impeliu para as considerações que acabo de fazer, ao verificar nestes dois sectores fundamentais da vida nacional que muitos recursos humanos, técnicos e financeiros têm sido menos bem aproveitados.
Se o direito de todo o indivíduo à saúde foi reconhecido entre nós constitucionalmente, e foi declarado pelo diploma orgânico do Ministério da Saúde e Assistência, através do Decreto-Lei n.° 413/71, de 27 de Setembro, como direito de personalidade que não sofre restrições, salvo as impostas pelos limites dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis, importa que se mobilizem todos estes recursos num total e racional aproveitamento, evitando-se a todo o custo, com firmeza e dureza de decisões, se tanto for necessário, que a mínima parcela destes mesmos recursos possa não ser cabalmente aproveitada. E com profunda mágoa o dizemos, neste sector temos assistido a um autêntico esbanjamento de bens e recursos e existe a certeza geral de que se não tem tirado o rendimento correspondente às verbas investidas na actual multiplicidade de serviços, muitos deles autónomos - no sentido de independentes -, elaborando cada um os seus próprios programas, com desconhecimento do que está a ser feito pelos outros serviços no mesmo campo de trabalho.

Vozes: - Muito bem!