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4836 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 240

Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Henrique Veiga de Macedo.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho Jordão.
José da Costa Oliveira.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Nicolau Martins Nunes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui de Moura Ramos.
Teófilo Lopes Frazão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.° 238 do Diário das Sessões.

Pausa.

Se nenhum de V. Exas. tem reclamações a apresentar sobre este Diário das Sessões, considerá-lo-ei aprovado.

Pausa.

Está aprovado.

Nota de rectificações ao n.° 238 do Diário das Sessões apresentada na Mesa, posteriormente à sua aprovação, pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso, por não estar presente na altura em que foi posto à reclamação aquele número do Diário das Sessões:

Na p. 4805, col. 1.ª, l. 10, onde se lê: "psicopatas, todos", deve ler-se: "psicopatas tidos".

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Da Associação dos Proprietários Lisbonenses reunidos em assembleia geral saudando o Sr. Presidente e manifestando a esperança de que brevemente seja estabelecida a equidade jurídica e económica que merecem e pela qual há tanto tempo anseiam.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.ª série, n.° 73, de 27 do corrente, que insere os seguintes decretos-leis:
N.° 130/73, que reorganiza os quadros do pessoal da Inspecção do Trabalho;
N.° 131/73, que reorganiza os quadros de pessoal da Inspecção dos Organismos Corporativos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Pimentel.

O Sr. Oliveira Pimentel: - Sr. Presidente: Faleceu o conselheiro Trigo de Negreiros. Natural de uma pequena aldeia do concelho de Mirandela, oriundo do meio rural, pelo estudo a que se dedicou, beneficiando da educação que recebera, pelas qualidades de inteligência e de trabalho de que se achava dotado e soube apurar, cultivando a amizade como poucas pessoas o sabem fazer, tinha à sua frente uma carreira brilhante, no seguimento da qual, por méritos próprios, fez com que tivesse ascendido aos mais altos cargos no seu país.
Tendo feito os estudos liceais, ingressou na Universidade de Coimbra, onde concluiu a licenciatura em Direito, após o que entrou na vida prática e no seu distrito como conservador do Registo Civil, em Vila Flor, onde ao mesmo tempo exerceu a advocacia. Foi ainda ali que se iniciou na política, ao desempenhar o cargo de presidente da Câmara Municipal, donde transitou para secretário do Tribunal da Relação do Porto.
Em Coimbra fora discípulo do Doutor Manuel Rodrigues - um dos espíritos mais brilhantes que têm servido o Regime -, o qual pôde apreciar as suas qualidades e fazer um juízo exacto dos seus méritos e, assim, sendo Ministro da Justiça, nomeou-o ajudante do procurador-geral da República, em serviço como procurador da República junto da Relação do Porto,