O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4856 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 240

José Dias de Araújo Correia.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José dos Santos Bessa.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Rui Pontífice Sousa.
Teodoro de Sousa Pedro.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Requerimento enviado para a Mesa no decorrer da sessão:

Nos termos da alínea c) do artigo 11.° do Regimento, requeiro que, pelo Ministério da Educação Nacional, me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Qual a legislação em vigor relativa ao ensino particular, especialmente no que respeita aos impostos sobre estabelecimentos de ensino e ao regime dos professores;
2) Qual o número de estabalecimentos de ensino particular que até ao presente ano lectivo inclusive, foram encerrados ou oficializados;
3) Qual o número e o montante dos subsídios de comparticipação atribuídos a estabelecimentos de ensino particular nos últimos cinco anos e a sua distribuição por graus e tipo de ensino;
4) Qual o número e o montante de bolsas de estudo atribuídas nos dois últimos anos lectivos e a sua distribuição pelos vários graus e regimes de ensino (oficial e particular);
5) Quais os organismos que atribuíram essas bolsas de estudo e quais os critérios de concessão, datas e formas de pagamento.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 28 de Março de 1973. - A Deputada, Maria Raquel Ribeiro.

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA PREÇO DESTE NÚMERO 8$80