29 DE MARÇO DE 1973 4855

debruçado em profundidade e largueza sobre o turismo das províncias ultramarinas. Somente é pena que tão tardiamente fosse possível estruturar pormenorizadamente a orgânica de tão importante sector da vida nacional no ultramar, onde quase nada se tem feito neste sentido. Mas nunca é tarde e assim nada mais há senão cumprir rigorosamente o que o Governo decreta e no campo do turismo ultramarino _- porque não dizê-lo - o pouco que existe confunde-se com o zero.
Mas não uso da palavra para criticar o passado, servindo-me de demagogia que não conduz a nada de positivo, mas sim para, a meu modo, dar o meu apoio, sem reservas, ao decreto-lei e à proposta do aviso prévio.
É fácil rebuscar no passado este ou aquele problema que não foram resolvidos no todo ou em parte, esquecendo o imensamente muito que de válido se edificou e alicerçou. Ao passado de quarenta anos tem de se deixar de maldosamente atribuir somente defeitos e negativismos, porque, se assim fora, não era possível ter-se um presente que permita construir um amanhã melhor. Não embarco na nau da desventura dos que só recordam noites de nevoeiro, morbidamente olvidando as tempestades vencidas por timoneiro de génio que, sem desviar os olhos do farol inapagável da Pátria, sempre arribou a seguro porto, donde saem rotas que permitem em segurança ultrapassar mares de águas paradas.
Assim, e tomando lugar na nau da fé e confiança no Governo da Nação, congratulo-me pelo importante decreto-lei agora publicado no Diário do Governo com o n.° 108/73. E em nome do pedaço mais lindo de Portugal daqui peço que não se fique somente no decreto-lei.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Quando disse que pena era só agora sair tão importante diploma, tinha o pensamento na "Sintra da Índia amena", terra ideal para o mais profícuo turismo. Perdido na saudade constante da minha terra, não podia, ao tratar-se do debate do aviso prévio e referir à Lei Orgânica do Turismo, deixar de lembrar a Índia Portuguesa, que os fados não consentem que beneficie da Lei Orgânica ora em causa. Mas era injusto não marcar de Goa a sua presença aqui e agora.
Há quem diga ser o turismo uma indústria que não conduz ao progresso de um povo, encobrindo numa roupagem colorida e linda, para os estrangeiros se deleitarem, a pobreza e atraso de um país.
Talvez em muitas nações seja assim, mas abertamente podemos dizer que não é o caso de Portugal. E porque não é, veementemente lanço o meu humilde brado para que se dê andamento, com alma e pertinácia, à promoção turística do nosso ultramar, em especial de Angola, que neste momento tem tantas e até mais condições que a metrópole.
Angola, que tão bem conheço, reúne condições primordiais para corresponder ao arranque turístico que o Governo agora designou. Lançada que está a orgânica dos Centros de Turismo no Ultramar, que se não perca um dia para lhe dar realidade. O desenvolvimento turístico de uma região não pode partir só do Estado, e assim necessário se torna que se incentivem os particulares a participarem na sua realização, a tomarem iniciativas neste sentido, não se lhe dificultando a tarefa e o querer com burocracias escusadas que amolecem vontades, nem concedendo monopólios que sufocam muitos empreendedores menos protegidos.
Aos centros do turismo do ultramar cabe-lhes nesta arrancada uma função dinâmica que deve abarcar horizontes largos, de forma a sair-se de uma vez para sempre do amadorismo e até desinteresse em que se tem vivido no domínio da indústria turística ultramarina.
A generalização do debate mostra aos nossos compatriotas e aos inimigos que nos movem uma guerra "que não desejamos, mas que de nenhum modo tememos", que não somente continuamos e continuaremos a ganhar a guerra das armas, mas também ganhamos e ganharemos a batalha pelo progresso do nosso ultramar, batalha de cultura e evolução das gentes, comum e constante a todas as nações que têm governos que não traem nem desvirtuam a nobre missão que o povo lhes confiou.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação do debate do aviso prévio sobre a indústria do turismo no desenvolvimento económico e social do ultramar.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Gustavo Neto Miranda.
João António Teixeira Canedo.
João Ruiz de Almeida Garrett.
José João Gonçalves de Proença.
José da Silva.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Dias das Neves.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Valente Sanches.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Peres Claro.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alexandre José Linhares Furtado.
Armando Valfredo Pires.
Augusto Salazar Leite.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Bosco Soares Mota Amaral.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho de Almeida Cotta.